SENADO FEDERAL

SECRETARIA-GERAL DA MESA
2ª Sessão Legislativa Ordinária da
53ª Legislatura -2008

Resenha Mensal
(269, II, do RISF)

RESENHAS
(PERÍODO DE 1º A 17 DE JULHO DE 2008)

Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal	3

Secretaria de Comissões	40

Secretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional	108

SUMÁRIOS CONSOLIDADOS
(PERÍODO DE 6 DE FEVEREIRO A 17 DE JULHO DE 2008)

Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal	116

Secretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional	118

Subsecretaria de Apoio às Comissões Permanentes	119

Subsecretaria de Apoio às Comissões Especiais e Parlamentares de Inquérito	122

A - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL

I – MEDIDAS PROVISÓRIAS APRECIADAS

Total	4

1	- Aprovadas na forma de Projeto de Lei de Conversão e enviadas à sanção

Total	2

Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2008 (Medida Provisória n 422, de 2008), que dá nova redação ao inciso II do § 2º - B do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o inciso XXI do caput do art. 37 da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da administração pública.
Sessão: 09.07.2008

Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2008 (Medida Provisória nº 426, de 2008), que altera o Anexo I da Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, para aumentar o valor da Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e o § 2º do art. 65 da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002; e revoga o art. 2º e o Anexo I da Lei nº 11.663, de 24 de abril de 2008.
Sessão: 09.07.2008

2 - Aprovada na íntegra e enviada à promulgação

Total	1

Medida Provisória nº 424, de 2008, que  abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.816.577.877,00 (um bilhão, oitocentos e dezesseis milhões, quinhentos e setenta e sete mil, oitocentos e setenta e sete reais), para os fins que especifica.
Sessão: 09.07.2008

3	–Rejeitada

Total	1

Medida Provisória nº 425, de 2008, que altera os arts. 18 e 19 da Medida Provisória nº 413, de 3 de janeiro de 2008, para postergar a aplicação das disposições relativas à incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas auferidas na venda de álcool.
Sessão: 09.07.2008

II – PROPOSIÇÕES APROVADAS E ENVIADAS À SANÇÃO

De iniciativa do Senado Federal	3
De iniciativa da Câmara dos Deputados	7
De iniciativa do Presidente da República	6
De iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho	1
Total	17

Emenda da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 45, de 2001, de autoria da Senadora Marina Silva, que concede anistia post mortem a João Cândido Felisberto, líder da chamada Revolta da Chibata e aos demais participantes do movimento.
Sessão: 02.07.2008

Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 59, de 2004, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Piso Salarial Profissional dos Educadores Públicos, na forma prevista no artigo 206, V, e 212 da Constituição Federal e dá outras providências.
Sessão: 02.07.2008

Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2008 (nº 7215/2006, na Casa de origem), de iniciativa do Senhor Presidente da República, que cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação.
Sessão: 02.07.2008

Projeto de Lei da Câmara nº 72, de 2008 (nº 2300/2007, na Casa de origem), de iniciativa do Senhor Presidente da República, que acresce, altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, cria a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, cria cargos em comissão; revoga dispositivos das Leis nº 10.869, de 13 de maio de 2004, e 11.204, de 5 de dezembro de 2005; e dá outras providências. (dispõem sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios).
Sessão: 01.07.2008

Projeto de Lei da Câmara nº 91, de 2008 (nº 3127/2008, na Casa de origem), de iniciativa do Senhor Presidente da República, que cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação destinados a instituições federais de educação profissional e tecnológica e de ensino superior.
Sessão: 02.07.2008

Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 274, de 1991 (nº 3491/1993, naquela Casa), de iniciativa do Senador Esperidião Amin, que dispõe sobre o exercício da profissão de oceanógrafo e dá outras providências.
Sessão: 09.07.2008

Projeto de Lei da Câmara nº 67, de 2005 (nº 1792/2003, na Casa de origem), que dá nova redação aos incisos I e III do caput do art. 5º e aos incisos I e III do caput do art. 8º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001 (iguala a incidência da CIDE sobre a gasolina e querosene utilizados na aviação, reduzindo a alíquota aplicável à gasolina de aviação).
Sessão: 09.07.2008

Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2006 (nº 5245/2005, na Casa de origem), que dá nova redação ao art. 7º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB (dispõe sobre o direito à inviolabilidade do escritório ou local de trabalho, de instrumentos de trabalho e correspondência profissional e institui hipóteses da quebra desse direito).
Sessão: 09.07.2008

Projeto de Lei da Câmara nº 91, de 2006 (nº 591/2003, na Casa de origem), que regulamenta a profissão de Ecólogo.
Sessão: 09.07.2008

Projeto de Lei da Câmara nº 123, de 2006 (nº 5900/2005, na Casa de origem), que altera dispositivos da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício profissional das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências, para instituir a representação federativa no Plenário do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
Sessão: 09.07.2008

Projeto de Lei da Câmara nº 107, de 2007 (nº 6782/2006, na Casa de origem), que altera o art. 143 e acrescenta o art. 143-A à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e altera o art. 274 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, a fim de instituir requisito para investidura no cargo de Oficial de Justiça.
Sessão: 09.07.2008

Projeto de Lei da Câmara nº 108, de 2007 (nº 7424/2006, na Casa de origem), de iniciativa do Senhor Presidente da República, que concede, a título de indenização decorrente de responsabilidade civil da União, pensão especial à dependente de Roberto Vicente da Silva.
Sessão: 09.07.2008

Projeto de Lei da Câmara nº 1, de 2007 (nº 5334/2005, na Casa de origem), que fixa o limite máximo de chumbo permitido na fabricação de tintas imobiliárias e de uso infantil e escolar, vernizes e materiais similares e dá outras providências.
Sessão: 09.07.2008

Projeto de Lei da Câmara nº 18, de 2008 (nº 919/2007, na Casa de origem), de iniciativa do Senhor Presidente da República, que altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências (Dimensiona as ações da Educação Básica, da Educação de jovens e adultos e Educação Profissional e Tecnológica).
Sessão: 09.07.2008

Projeto de Lei da Câmara nº 94, de 2008 (nº 2468/2007, na Casa de origem), de iniciativa do Senhor Presidente da República, que autoriza a criação da empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC e dá outras providências.
Sessão: 09.07.2008

Projeto de Lei da Câmara nº 49, de 2008 (nº 972/2007, na Casa de origem), do iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a criação e a transformação de cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) e dá outras providências.
Sessão: 09.07.2008

Projeto de Lei da Câmara nº 20, de 2008 (nº 7460/2006, na Casa de origem), que acrescenta dispositivo à Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre pessoas portadoras de deficiência, para caracterizar a visão monocular como deficiência visual.
Sessão: 09.07.2008

III – PROPOSIÇÕES APROVADAS E ENVIADAS À CÂMARA DOS DEPUTADOS

De iniciativa do Senado Federal	...4
De iniciativa da Câmara dos Deputados	2
De iniciativa do Presidente da República	3
Total	9

Emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 71, de 2008 (nº 1650/2007, na Casa de origem), de iniciativa do Senhor Presidente da República, que dispõe sobre a apuração do imposto de renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, auferidos por transportador autônomo pessoa física, residente na República do Paraguai, considerado como sociedade unipessoal nesse País.
Sessão: 01.07.2008

Proposta de Emenda à Constituição nº 96, de 2003, primeira signatária Senadora Ideli Salvatti, que acrescenta novo parágrafo ao artigo 73 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer, a partir de 2005, a regressividade da Desvinculação das Receitas da União (DRU) no cálculo da aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o artigo 212 da Constituição Federal.
Sessão: 02.07.2008

Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 2005, primeiro signatário Senador Marco Maciel, que dá nova redação ao § 4° do art. 66 da Constituição, para permitir que os vetos sejam apreciados separadamente no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.
Sessão: 02.07.2008

Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 22, de 2003 (nº 5120/2001, na Casa de origem), que dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo.
Sessão: 09.07.2008

Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2003 (nº 84/1999, na Casa de Origem), que altera o Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal e a Lei nº 9296, de 24 de julho de 1996, e dá outras providências. (Dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, e suas penalidades, dispondo que o acesso de terceiros, não autorizados pelos respectivos interessados, a informações privadas mantidas em redes de computadores, dependerá de prévia autorização judicial). 
Sessão: 09.07.2008

Emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 78, de 2007 (nº 7515/2006, na Casa de origem), de iniciativa do Senhor Presidente da República, que acrescenta parágrafos ao art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. (A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios, deverão promover a formação e capacitação dos profissionais de magistério).
Sessão: 09.07.2008

Emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 114, de 2008 (nº 3118/2008, na Casa de origem), de iniciativa do Senhor Presidente da República, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no Planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
Sessão: 09.07.2008

Projeto de Lei do Senado nº 126, de 2008, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito – Pedofilia, que altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, oferecendo nova disciplina à prisão preventiva para fins de extradição.
Sessão: 09.07.2008

Projeto de Lei do Senado nº 250, de 2008, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito – Pedofilia, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, para aprimorar o combate à produção, venda e distribuição de pornografia infantil, bem como criminalizar a aquisição e a posse de tal material e outras condutas relacionadas à pedofilia na internet.
Sessão: 09.07.2008

IV - PROPOSIÇÕES APROVADAS E ENVIADAS À PROMULGAÇÃO

De iniciativa do Senado Federal	9
De iniciativa da Câmara dos Deputados	14
Total	23

Projeto de Resolução do Senado nº 30, de 2008, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, que autoriza o Município de Toledo (PR), a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 7,333,700.00 (sete milhões, trezentos e trinta e três mil e setecentos dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Sócio-Econômico Sustentável do Município de Toledo", no âmbito do Pró-cidades.
Sessão: 01.07.2008

Projeto de Resolução do Senado nº 33, de 2008, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, que autoriza o Município de Ipatinga, Estado de Minas Gerais, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, no valor de até US$ 19,250,000.00 (dezenove milhões, duzentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Urbano, Social e Ambiental do Município de Ipatinga - Ipatinga Mais Humana".
Sessão: 01.07.2008

Projeto de Resolução do Senado nº 34, de 2008, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, que autoriza a Prefeitura Municipal de Teresina (PI), a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 31,130,000.00 (trinta e um milhões e cento e trinta mil dólares dos Estados Unidos da América).
Sessão: 01.07.2008

Projeto de Resolução do Senado nº 35, de 2008, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, que autoriza o Estado de Minas Gerais a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 976,000,000.00 (novecentos e setenta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sessão: 01.07.2008

Projeto de Resolução do Senado nº 36, de 2008, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, que autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 1,100,000,000.00 (um bilhão e cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sessão: 01.07.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 490, de 2007 (nº 363, de 2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE SANTANA DOS GARROTES - PB para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santana dos Garrotes, Estado da Paraíba.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 02.07.2008

Projeto de Resolução do Senado nº 32, de 2008, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que autoriza o Estado do Amazonas a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 24,250,000.00 (vinte e quatro milhões e duzentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), com garantia da União.
Sessão: 02.07.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 14, de 2008, (nº 1591/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à FUNDAÇÃO SÓCIO CULTURAL AMIGOS DE MANAÍRA - FUNSCAM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Manaíra, Estado da Paraíba.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 02.07.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 15, de 2008 (nº 1893/2005, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE SERIDÓ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Vicente do Seridó, Estado da Paraíba.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 02.07.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 18, de 2008 (nº 126/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO DE INÁCIO MARTINS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Inácio Martins, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 02.07.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 20, de 2008 (nº 167/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO NOVO SÉCULO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Braço do Norte, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 02.07.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 30, de 2008 (nº 383/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à SIMPATIA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Campos Novos, Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 02.07.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 31, de 2008 (nº 380/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO FM MEDIANEIRA S/C LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Navegantes, Estado de Santa Catarina.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 02.07.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 32, de 2008 (nº 371/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PARANÁ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 02.07.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 36, de 2008 (nº 345/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA PENÍNSULA NORTE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brasília, Distrito Federal.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 02.07.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 39, de 2008 (nº 388/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga permissão à FREQÜÊNCIA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Triunfo, Estado do Rio Grande do Sul.
(Decisão terminativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Sessão: 02.07.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 90, de 2008 (nº 711, de 2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007.
Sessão: 02.07.2008

Projeto de Resolução do Senado nº 38, de 2007, de iniciativa do Senador Valter Pereira, que Altera dispositivos da Resolução nº 20, de 1993, instituindo o regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal.
Sessão: 09.07.2008

Projeto de Resolução do Senado nº 39, de 2008, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que autoriza o Município de Sorocaba (SP) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até us$ 42,790,000.00 (quarenta e dois milhões, setecentos e noventa mil dólares dos Estados Unidos da América), para o financiamento parcial do programa ambiental e de integração social do Município de Sorocaba.
Sessão: 09.07.2008

Projeto de Resolução do Senado nº 40, de 2008, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que Autoriza o Município de Vitória (ES) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 39,100,000.00 (trinta e nove milhões e cem mil dólares dos Estados Unidos da América).
Sessão: 09.07.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 154, de 2008 (nº 66/2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para Evitar a Dupla Tributação dos Lucros Decorrentes do Transporte Marítimo e Aéreo, celebrado em Brasília, em 27 de julho de 2005.
Sessão: 09.07.2008 

Projeto de Decreto Legislativo nº 166, de 2008 (nº 515/2008, na Câmara dos Deputados, que aprova o texto da Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado da Defesa e das Relações Exteriores, relativa ao aumento do efetivo do contingente brasileiro na Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti - MINUSTAH.
Sessão: 09.07.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 151, de 2008 (nº 2546/2006, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo para Conservação de Albatrozes e Petréis.
Sessão: 09.07.2008

V – ESCOLHA DE CHEFES DE MISSÃO DIPLOMÁTICA

Total	4

Mensagem nº 85, de 2008 (nº 244, de 2008, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor SANTIAGO LUIS BENTO FERNÁNDEZ ALCÁZAR, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a Burkina Faso.
Sessão: 08.07.2008

Mensagem nº 94, de 2008 (nº 270, de 2008, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor SÉRGIO DE SOUZA FONTES ARRUDA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação da Malásia, e, cumulativamente, o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Sultanato de Brunei Darussalam, desde que obtido o agrément do governo desse país.
Sessão: 08.07.2008

Mensagem nº 98, de 2008 (nº 284, de 2008, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor FLÁVIO HELMOLD MACIEIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Nicarágua.
Sessão: 08.07.2008

Mensagem nº 113, de 2008 (nº 334, de 2008, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV. da Constituição, e com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006 a indicação do Senhor RICARDO NEIVA TAVARES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto às Comunidades Européias.
Sessão: 08.07.2008

VI – ESCOLHA DE AUTORIDADES

Total	4

Parecer nº 446, de 2008, da Comissão de Serviços de Infra Estrutura, sobre a Mensagem nº 50, de 2008 (nº 57, de 2008, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor BERNARDO JOSÉ FIGUEIREDO GONÇALVES DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
Sessão: 08.07.2008

Parecer nº 625, de 2008, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 125, de 2008 (nº 401/2008, na origem) pela qual o Senhor Presidente da república submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "F" da Constituição Federal, combinado com o art. 4º da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, o nome do Senhor CARLOS EMMANUEL JOPPERT RAGAZZO, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, na vaga decorrente do término do mandato de Luiz Carlos Thadeu Delorme Prado.
Sessão: 08.07.2008

Parecer nº 626, de 2008, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 126, de 2008 (nº 402/2008, na origem) pela qual o Senhor Presidente da república submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "F" da Constituição Federal, combinado com o art. 4º da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, o nome do Senhor OLAVO ZAGO CHINAGLIA, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Villas Boas Cueva.
Sessão: 08.07.2008

Parecer nº 627, de 2008, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 127, de 2008 (nº 403/2008, na origem) pela qual o Senhor Presidente da república submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "F" da Constituição Federal, combinado com o art. 4º da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, o nome do Senhor VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, na vaga decorrente do término do mandato de Luiz Fernando Rigato Vasconcellos.
Sessão: 08.07.2008

VII - REQUERIMENTO DE CRIAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA

Total	2

Requerimento nº 115, de 2008, de autoria do Senador Cícero Lucena e outros Senhores Senadores, solicitando, nos termos do disposto nos arts. 74 e 75 do Regimento Interno do Senado Federal, seja criada Comissão Temporária Externa, composta de 05 (cinco) membros Titulares e igual número de Suplentes, com prazo de funcionamento de 12 (doze) meses, destinada a acompanhar todos os atos, fatos relevantes, normas e procedimentos referentes às obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, popularmente conhecida como "Transposição do Rio São Francisco", bem como o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, podendo para tanto realizar audiências públicas e diligências externas, bem como outros atos que julguem necessários para a consecução dos objetivos da Comissão.
Sessão: 02.07.2008

Requerimento nº 756, de 2008, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Partidária, solicitando, nos termos do artigo 74, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Temporária Externa composta por 03 (três) membros, com o desiderato de acompanhar "in loco", junto ao Senado Colombiano, o atual estágio do processo de paz e de defesa dos direitos humanos.
Sessão: 02.07.2008

VIII – Requerimentos de Sessões Especiais e HOMENAGENS NO Período do Expediente

Total	5

Requerimento nº 463, de 2008, de autoria do Senador José Nery, solicitando, nos termos do § 2º do art. 154 do Regimento Interno do Senado Federal a realização de Sessão Especial no dia 18 de dezembro de 2008, em homenagem aos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos a serem completados no dia 10 de dezembro de 2008.
Sessão: 01.07.2008

Requerimento nº 465, de 2008, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitando, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para que seja realizada, no dia 10 de dezembro de 2008, Sessão Especial para comemorar os 60 anos da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ocorrida no dia 10 de dezembro de 1948.
Sessão: 01.07.2008

Requerimento nº 876, de 2008, de autoria do Senador José Maranhão, em aditamento ao Requerimento nº 447, de 2008, solicitando, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, Sessão Especial, em data a ser posteriormente marcada, para homenagear o ex-Presidente do Senado Federal Humberto Lucena, pelo transcurso do 10º ano de seu falecimento.
Sessão: 03.07.2008

Requerimento nº 886, de 2008, de autoria do Senador Garibaldi Alves Filho e outros Senhores Senadores, solicitando, nos termos do artigo 160 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Período do Expediente da Sessão do dia 16 de outubro de 2008, seja destinado a comemorar o bicentenário do Banco do Brasil, primeira instituição financeira do País, criada em 12 de outubro de 1808, pelo Rei Dom João VI.
Sessão: 08.07.2008

Requerimento nº 887, de 2008, de autoria do Senador Garibaldi Alves Filho e outros Senhores Senadores, solicitando, nos termos dos arts. 160 e 199 do Regimento Interno do Senado Federal, seja o Período do Expediente da sessão do dia 12 de agosto de 2008 dedicado à comemoração especial dos "vinte anos de funcionamento da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP".
Sessão: 08.07.2008

IX - REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES APRECIADOS PELA MESA

Total	37

Requerimento nº456, de 2008, de autoria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte solicitando ao Ministro da Cultura, informações sobre os recursos e programas de fomento para a área teatral no ano de 2007.
(Aprovado na 5ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 09.07.2008)

Requerimento nº 459, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando ao Ministro de Estado da Defesa informações sobre vôos partindo de São Paulo com destino aos aeroportos localizados na província de Mendoza, na Argentina.
(Aprovado na 5ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 09.07.2008)

Requerimento nº 460, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando ao Ministro de Estado da Defesa informações sobre vôos do avião particular de prefixo PPMDB.
(Aprovado na 5ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 09.07.2008)

Requerimento nº 461, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando ao Ministro de Estado da Defesa informações sobre vôos do avião particular de prefixo PPAIO.
(Aprovado na 5ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 09.07.2008)

Requerimento nº 502, de 2008, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti solicitando informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre o quantitativo de servidores e militares ativos e inativos e instituidores de pensão dos ex-Territórios Federais de Roraima e do Amapá, discriminados por lotação e por carreira ou categoria funcional.
(Aprovado na 5ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 09.07.2008)

Requerimento nº 520, de 2008, de autoria do Senador José Nery solicitando ao Ministro da Justiça, informações sobre as providências tomadas em relação às declarações do ex-capitão do Exército e atual Prefeito de Curionópolis no Pará sobre a posse de relatórios secretos versando sobre ações militares, especialmente sobre o local de enterro dos corpos de 59 brasileiros mortos na Guerrilha do Araguaia.
(Aprovado na 5ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 09.07.2008)

Requerimento nº 528, de 2008, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares solicintando ao Ministro de Estado das Comunicações informações sobre as licitações para televisão e a efetiva implantação dessas concessionárias.
(Aprovado na 5ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 09.07.2008)

Requerimento nº 532, de 2008, de autoria do Senador Renato Casagrande solicitando informações sobre a Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, que institui o número único de Registro de Identidade Civil e dá outras providências.
(Aprovado na 5ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 09.07.2008)

Requerimento nº 608, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando informações ao Senhor Ministro da Relações Exteriores, sobre PROSTITUIÇÃO E TRÁFICO DE MULHERES para o exterior.
(Aprovado na 5ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 09.07.2008)

Requerimento nº 618, de 2008, de autoria do Senador Mário Couto solicitando  ao Ministério da Educação informações sobre todos os repasses do FUNDEB, realizados ao Município de Conceição do Araguaia, no Estado do Pará, de janeiro de 2007 até os dias atuais, assim como suas respectivas prestações de contas.
(Aprovado na 5ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 09.07.2008)

Requerimento nº 619, de 2008, de autoria do Senador Expedito Júnior solicitando informações ao Ministro da Defesa sobre as atividades do controle do tráfego aéreo.
(Aprovado na 5ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 09.07.2008)

Requerimento nº 622, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre imóveis desocupados administrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA.
(Aprovado na 5ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 09.07.2008)

Requerimento nº 625, de 2008, de autoria do Senador Heráclito Fortes solicitando informações ao Ministro de Estado da Fazenda, se há por parte do Estado do Piauí, estrito cumprimento das metas, dos compromissos e dos resultados entre receitas e despesas das contas públicas firmados com a União, relativamente às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
(Aprovado na 5ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em  09.07.2008)

Requerimento nº 636, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando informações ao Ministro da Cultura sobre o financiamento público de produção cinematográfica.
(Aprovado na 5ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 09.07.2008)

Requerimento nº 651, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando informações ao Ministro da Justiça, sobre prostituição e tráfico de mulheres para o exterior.
(Aprovado na 5ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 09.07.2008)

Requerimento nº 652, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando ao Ministro da Justiça informações acerca de crise e violência na Reserva Indígena Waimiri Atroari, em Roraima.
(Aprovado na 5ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 09.07.2008)

Requerimento nº 662, de 2008, de autoria do Senador João Durval solicitando informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre a política de preços ao consumidor dos combustíveis em Salvador e Feira de Santana/BA, cidades onde se praticam as maiores tarifas do País.
(Aprovado na 5ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 09.07.2008)

Requerimento nº 665, de 2008, de autoria do Senador Delcídio Amaral solicitando  informações ao Ministro de Estado dos Transportes, sobre a Estação Ferroviária de Água Clara, que vem preocupando autoridades de saúde e vigilância sanitária, em razão dos verdadeiros "criadouros de larvas do mosquito Aedes Aegypti" em que se transformaram os referidos vagões.
(Aprovado na 5ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 09.07.2008)

Requerimento nº 668, de 2008, de autoria do Senador Renato Casagrande solicitando informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, acerca da atual situação patrimonial de estrangeiros em terras da Amazônia Legal.
(Aprovado na 5ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 09.07.2008)

Requerimento nº 681, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando ao MINISTRO DA SAÚDE, informações acerca de ações em comum com o Exército Brasileiro, para atendimento médico às populações do interior do Amazonas.
(Aprovado na 5ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 09.07.2008)

Requerimento nº 705, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando informações ao Ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca sobre a nomeação da Sra. Angela Maria Slongo para ocupar cargo naquela Pasta.
(Aprovado na 5ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 09.07.2008)

Requerimento nº 721, de 2008, de autoria da Senadora Kátia Abreu solicitando informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente, sobre a quantidade de Unidades de Conservação criadas.
(Aprovado na 5ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 09.07.2008)

Requerimento nº 735, de 2008, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando informações ao Ministro de Estado da Integração Nacional sobre os projetos de grande vulto sob responsabilidade daquela Pasta.
(Aprovado na 5ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 09.07.2008

Requerimento nº 736, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando  informações à Sra. Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, sobre o processo de venda da empresa Varig.
(Aprovado na 5ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 09.07.2008)

Requerimento nº 744, de 2008, de autoria do Senador José Nery, solicitando informações ao Ministro de Estado da Desfesa, a respeito da venda de um avião Super Tucano, de propriedade da Embraer, para a empresa americana Blackwater WorldWide.
(Aprovado na 5ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 09.07.2008)

Requerimento nº 745, de 2008, de autoria do Senador José Nery solicitando informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, a respeito da venda de um avião Super Tucano, de propriedade da Embraer, para a empresa americana Blackwater WorldWide.
(Aprovado na 5ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 09.07.2008)

Requerimento nº 759, de 2008, de autoria do Senador Álvaro Dias, solicitando ao Ministro de Estado do Esporte a remessa de relatórios detalhados, relativos aos anos 2007 e 2008, acerca da destinação e regular aplicação dos recursos provenientes das deduções e benefícios fiscais angariados com base na Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providencias.
(Aprovado na 5ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 09.07.2008)

Requerimento nº 775, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando informações ao. Ministro de Estado da Fazenda sobre audiências e/ou reuniões realizadas no âmbito daquela Pasta, com a presença do Sr. Roberto Teixeira.
(Aprovado na 5ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 09.07.2008)

Requerimento nº 776, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando informações ao Ministro de Estado da Defesa, sobre audiências e/ou reuniões realizadas no âmbito daquela Pasta, com a presença do Sr. Roberto Teixeira.
(Aprovado na 5ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 09.07.2008)

Requerimento nº 777, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando informações ao. Ministro de Estado do Trabalho sobre audiências e/ou reuniões realizadas no âmbito daquela Pasta, com a presença do Sr. Roberto Teixeira.
(Aprovado na 5ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 09.07.2008)

Requerimento nº 778, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando informações ao. Ministro de Estado da Previdência Social sobre audiências e/ou reuniões realizadas no âmbito daquela Pasta, com a presença do Sr. Roberto Teixeira.
(Aprovado na 5ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 09.07.2008)

Requerimento nº 779, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando informações à Ministra -Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre audiências e/ou reuniões realizadas no âmbito daquela Pasta, com a presença do Sr. Roberto Teixeira.
(Aprovado na 5ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 09.07.2008)

Requerimento nº 780, de 2008, de autoria do Senador Eduardo Azeredo solicitando informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre o volume de recursos já liberados para recuperação da malha rodoviária nacional, uma vez que a imprensa noticia que recursos da ordem de US$ 1,5 bilhões foram liberados pelo BNDES, de um total previsto de US$ 1,75 bilhões, nos cinco primeiros meses deste ano, para obras de infra-estrutura em Angola.
(Aprovado na 5ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 09.07.2008)

Requerimento nº 785, de 2008, de autoria do Senador Mário Couto solicitando informações ao Ministro dos Transportes, sobre os motivos da não recuperação das pontes da BR 222, no Estado do Pará.
(Aprovado na 5ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 09.07.2008)

Requerimento nº 788, de 2008, de autoria do Senador Efraim Morais solicitando informações ao Ministro de Estado da Saúde, pertinentes ao descredenciamento do Serviço de Oncologia do Hospital Universitário Alcides Carneiro, em Campina Grande, Estado da Paraíba.
(Aprovado na 5ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 09.07.2008)

Requerimento nº 801, de 2008, de autoria do Senador Álvaro Dias, solicitando ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para que este providencie, no estrito prazo constitucional, informações atinentes ao Programa Bolsa Família.
(Aprovado na 5ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 09.07.2008)

Requerimento nº 906, de 2008, de autoria do Senador Heráclito Fortes, solicitando ao Ministro da Justiça informações sobre a "Operação Satiagraha", bem como cópia integral dos procedimentos investigatórios, apensos, apartados e outros eventualmente relacionados, em especial os áudios e/ou vídeos existentes.
(Deferido pela Mesa em 15.07.2008)

X - REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA APROVADO PELA MESA

Total	1

Requerimento nº 833, de 2008, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a  tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 305, 443 e 568, de 2007.
(Aprovado na 5ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 09.07.2008)

XI – REQUERIMENTOS APROVADOS DE VOTO DE APLAUSO OU SEMELHANTE

Total	6

Requerimento nº 882, de 2007, de autoria do Senador Magno Malta, solicitando, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em Ata de Voto de Aplauso a Polícia Federal pela brilhante atuação na prisão do traficante internacional Juan Abadia, Líder do cartel colombiano.
Sessão: 02.07.2008

Requerimento nº 1072, de 2007, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao economista ALAN GREENSPAN pelo lançamento do seu livro "A Era da Turbulência: aventuras em um mundo novo".
Sessão: 02.07.2008

Requerimento nº 1176, de 2007, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor ao ex-Vice Presidente norte-americano Albert Gore Jr. e ao IPCC /Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, por compartirem o Prêmio Nobel da Paz de 2007.
Sessão: 02.07.2008

Requerimento nº 1428, de 2007, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando, nos termos do disposto no art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Louvor e Congratulações pela posse da nova presidenta da Argentina, Senhora Cristina Fernández Kirchner.
Sessão: 02.07.2008

Requerimento nº 413, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Ministro Humberto Gomes de Barros, por sua posse no cargo de Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
Sessão: 02.07.2008

Requerimento nº 599, de 2008, de autoria da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, solicitando, pela nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam apresentados ao Corpo de Fuzileiros Navais, na pessoa de seu Comandante-Geral, Exmº Sr. Almirante-de-Esquadra Alvaro Augusto Dias Monteiro, votos de louvor e congratulações passagem dos 200 anos dos Fuzileiros Navais, tradicional força da Marinha do Brasil.
Sessão: 02.07.2008

XII - OUTROS REQUERIMENTOS APROVADOS

Total	21

Requerimento nº 822, de 2008, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado Complementares nºs 175, de 2003, 316 e 341, de 2004, 313, 363, 381 e 390, de 2005, 141, 231 e 261, de 2006, 265 e 684, de 2007, 17, 84, 184, 209, 236 e 249, de 2008, com os de nºs 266, 269, 274, de 2005-Complementares, que já tramitam em conjunto, por regularem a mesma matéria (alteram a Lei Complementar nº 64, de 1990, que estabelece casos de inelegibilidades).
Sessão: 01.07.2008

Requerimento nº 1302, de 2004, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, que requer, com fundamento no art. 215 do Regimento Interno do Senado Federal, seja instituída, no âmbito do Senado Federal, a Semana de Ciência e Tecnologia, a ser celebrada anualmente no mês de outubro, com o objetivo de mobilizar a população brasileira para questões científicas, enfatizando o papel da Ciência no nosso dia-a-dia e demonstrando a sua importância para a saúde e o desenvolvimento do País.
Sessão: 02.07.2008

Requerimento nº 1494, de 2007, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 86, de 2006, com o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 151 e 531, de 2007, por regularem a mesma matéria.
Sessão: 02.07.2008

Requerimento nº 158, de 2008, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 29, de 2003, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Agricultura e Reforma Agrária.
Sessão: 02.07.2008

Requerimento nº 176, de 2008, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 303, de 2005, com os Projetos de Lei do Senado nºs 370, de 1999; 145, de 2000; e o Projeto de Lei da Câmara nº 151, de 2001, que já se encontram apensados, por regularem a mesma matéria.
Sessão: 02.07.2008

Requerimento nº 186, de 2008, de autoria do Senador Expedito Júnior, solicitando que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 210, de 2007, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Sessão: 02.07.2008

Requerimento nº 199, de 2008, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 7, de 2005 e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003 e 291, de 2005, que já se encontram apensados, por regularem a mesma matéria.
Sessão: 02.07.2008

Requerimento nº 210, de 2008, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, solicitando que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 277, de 2004, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 187, 2002; 44, de 2004; e 113, de 2006; além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos.
Sessão: 02.07.2008

Requerimento nº 256, de 2008, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 280, de 2004; 132, 191 e 467, de 2007, com o Projeto de Lei do Senado nº 167, de 2003, que já se encontra apensado aos de nºs 210, de 2003; 75 e 323, de 2004; e 87, de 2005, por versarem sobre a mesma matéria.
Sessão: 02.07.2008

Requerimento nº 352, de 2008, de autoria do Senador Flávio Arns, solicitando que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 46, de 2008, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação, Cultura e Esporte.
Sessão: 02.07.2008

Requerimento nº 358, de 2008, de autoria da Senadora Patrícia Saboya, solicitando que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 24, de 2008, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Sociais.
Sessão: 02.07.2008

Requerimento nº 368, de 2008, de autoria do Senador Wellington Salgado de Oliveira, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 257 e 315, de 2005, por regularem a mesma matéria (liberdade de manifestação do pensamento e de informação).
Sessão: 02.07.2008

Requerimento nº 385, de 2008, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 59, de 2003, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Sessão: 02.07.2008

Requerimento nº 417, de 2008, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, solicitando, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de um Dia Mundial de Solidariedade Parlamentar pela vida da ex-senadora Ingrid Betancourt.
Sessão: 02.07.2008

Requerimento nº 418, de 2008, de autoria da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, solicitando, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de um Dia Mundial de Solidariedade Parlamentar pela vida da ex-senadora Ingrid Betancourt.
Sessão: 02.07.2008

Requerimento nº 423, de 2008, de autoria do Senador Jarbas Vasconcelos, solicitando que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 607, de 2007, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania. (Regulamentação do exercício da profissão de Analista de Sistemas e suas correlatas, criação do Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Informática).
Sessão: 02.07.2008

Requerimento nº 474, de 2008, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 51, de 2008, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Serviços de Infra-Estrutura (Política Nacional de Abastecimento).
Sessão: 02.07.2008

Requerimento nº 475, de 2008, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 51, de 2008, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Agricultura e Reforma Agrária (Política Nacional de Abastecimento).
Sessão: 02.07.2008

Requerimento nº 494, de 2008, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 142, de 2007, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos (retribuição por serviços ambientais decorrentes de boas práticas rurais).
Sessão: 02.07.2008

Requerimento nº 506, de 2008, de autoria do Senador Expedito Júnior, solicitando que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 260, de 2007, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. (Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária)
Sessão: 02.07.2008

Requerimento nº 857, de 2008, de autoria do Senador Eduardo Suplicy e outros Senhores Senadores, solicitando, nos termos regimentais, seja convidada a ex-Senadora Ingrid Betancourt, da Colômbia, que foi libertada no dia 02 de julho de 2008, após ter sido seqüestrada e mantida em poder das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia - FARCS, desde 2002, para comparecer em sessão do Senado Federal, com o objetivo de relatar o seu longo cativeiro e também sobre os objetivos que tem expressado para promover a pacificação e a democratização da Colômbia, por meio de instituições e instrumentos de política econômica e social que possam significar a efetiva realização da justiça naquele país.
Sessão: 02.07.2008

XIII – MATÉRIAS REJEITADAS

Total	1

Projeto de Lei do Senado nº 86, de 2005, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, que acrescenta dispositivo à Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que trata e dá outras providências, objetivando responsabilizar os gestores dos bancos administradores dos Fundos Constitucionais por atos de improbidade administrativa.
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 14.07.2008

XIV - MATÉRIAS RETIRADAS PELOS AUTORES

Total	7

Projeto de Lei do Senado nº 729, de 2007, de iniciativa do Senador Marconi Perillo, que dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Goiânia, no Estado de Goiás.
(Retirado pelo Requerimento nº 803, de 2008)
Sessão: 02.07.2008

Requerimento nº 1495, de 2007, de autoria do Senador Geraldo Mesquita Júnior, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 510, de 1999; e 505, de 2007, com o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 151 e 531, de 2007, por regularem a mesma matéria.
(Retirado pelo Requerimento nº 860, de 2008)
Sessão: 02.07.2008

Requerimento nº 680, de 2007, de autoria do Senador Tião Viana, solicitando, nos termos do inciso I do art. 397 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o caput do art. 50 da Constituição Federal, a convocação do Ministro de Estado da Justiça, Sr. Tarso Genro, para prestar, perante o Plenário da Casa, informações sobre graves danos aos direitos humanos e a suspeição de manipulação de resultado de concurso público para o cargo de delegado de Polícia Federal, assim como a possível leniência do Ministério da Justiça.
(Retirado pelo Requerimento nº 873, de 2008)
Sessão: 03.07.2008

Requerimento nº 1144, de 2007, de autoria do Senador Tião Viana, solicitando, nos termos do art. 397, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convocado a comparecer perante o Senado Federal o Senhor Ministro da Saúde, José Augusto Temporão, para prestar esclarecimentos sobre a aplicação do disposto na Emenda Constitucional nº 29, de 2000, no que se refere aos recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de Saúde na ausência de lei complementar prevista no Art. 198 da Constituição Federal (CF).
(Retirado pelo Requerimento nº 875, de 2008)
Sessão: 03.07.2008

Requerimento nº 1145, de 2007, de autoria do Senador Tião Viana, solicitando, nos termos do art. 397, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convocado a comparecer perante o Senado Federal o Senhor Ministro do Planejamento,Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva, para prestar esclarecimentos sobre a aplicação do disposto na Emenda Constitucional nº 29, de 2000, no que se refere aos recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de Saúde na ausência de lei complementar prevista no Art. 198 da Constituição Federal (CF).
(Retirado pelo Requerimento nº 874, de 2008)
Sessão: 03.07.2008

Projeto de Lei do Senado nº 626, de 2007, de autoria do Senador Expedito Junior, que altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para inserir os jovens e adolescentes em situação de moradores de rua nas diretrizes do PRONASCI, e dá outras providências.
(Retirado pelo Requerimento nº 881, de 2008)
Sessão: 08.07.2008

Requerimento nº 1242, de 2007, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando a remessa à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do presente projeto de lei complementar.
(Retirado pelo Requerimento nº 894, de 2008)
Sessão: 09.07.2008

XV – OUTRAS DELIBERAÇÕES

Total	22

Requerimento nº 830, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando, na forma do disposto no Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com as tradições da Casa, homenagens pelo falecimento do Professor Paulo Frederico do Rêgo Maciel.
Sessão: 01.07.2008

Requerimento nº 836, de 2008, de autoria do Senador Álvaro Dias, solicitando, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, de acordo com as tradições da Casa, homenagem de pesar pelo falecimento do Jornalista Paranaense Creso Luiz de Moraes.
Sessão: 01.07.2008

Requerimento nº 849, de 2008, de autoria do Senador Álvaro Dias, solicitando, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com as tradições da Casa, inserção em ata de voto de pesar e de apresentação de condolências à família, pelo falecimento do ex-Ministro do Tribunal de Contas da União Adhemar Paladini Ghisi.
Sessão: 02.07.2008

Requerimento nº 862, de 2008, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar à família do Ministro Adhemar Ghisi, pelo seu falecimento.
Sessão: 02.07.2008

Requerimento nº 864, de 2008, de autoria dos Senadores César Borges e Antônio Carlos Junior, solicitando, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do Dr. Humberto Castro Lima. 
Sessão: 02.07.2008

Requerimento nº 865, de 2008, de autoria do Senador Marconi Perillo, solicitando, nos termos do art.218 do Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com as tradições da Casa, homenagens de pesar pelo falecimento da ex-Primeira-Dama da República, Dra. Ruth Correia Leite Cardoso.
Sessão: 02.07.2008

Requerimento nº 866, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pela morte trágica do jovem Jonathan dos Santos Alves.
Sessão: 02.07.2008

Requerimento nº 868, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Sra. Maria Lobato Rodrigues.
Sessão: 02.07.2008

Requerimento nº 869, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à MTV, canal de televisão a cabo de Manaus, pelo lançamento, do "Programa MTV na Balada.
Sessão: 02.07.2008

Requerimento nº 870, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Federal por Santa Catarina e ex-Ministro do Tribunal de Contas da União, Adhemar Ghisi.
Sessão: 02.07.2008

Requerimento nº 871, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de Helena Gondim.
Sessão: 02.07.2008

Requerimento nº 872, de 2008, de autoria do Senador Romeu Tuma, solicitando, nos termos dos arts. 218 e 221, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, e de acordo com as tradições da Casa, voto de pesar ao ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, pelo falecimento de sua esposa, Dra. Ruth Cardoso.
Sessão: 02.07.2008

Requerimento nº 878, de 2008, de autoria do Senador Augusto Botelho, solicitando, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, e de acordo com as tradições da Casa, voto de pesar pelo falecimento do Sr. Manoel Mendes Silva, o seu "Manchão", que ajudou a fundar várias lojas de maçonaria em Roraima.
Sessão: 03.07.2008

Requerimento nº 885, de 2008, de autoria do Senador César Borges, solicitando, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Horácio Matos Neto, ocorrido em Salvador, no dia 7 de julho de 2008.
Sessão: 08.07.2008

Requerimento nº 898, de 2008, de iniciativa da Senadora Fátima Cleide, solicitando, nos termos 218 e 221, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, apresentação de condolências às famílias das vítimas do acidente ocorrido no dia 11 de julho de 2008, na BR/364, próximo ao município de Ouro Preto do Oeste - RO.
Sessão: 14.07.2008

Requerimento nº 901, de 2008, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando, nos termos regimentais, voto de pesar pelo falecimento do Juiz Federal aposentado Lício Bley Vieira.
Sessão: 15.07.2008

Requerimento nº 902, de 2008, de autoria do Senador Gerson Camata, solicitando, nos termos regimentais, voto de pesar pelo falecimento do Sr. Laélio de Almeida Lucas.
Sessão: 15.07.2008 

Requerimento nº 903, de 2008, de autoria do Senador Gerson Camata, solicitando, nos termos regimentais, voto de pesar pelo falecimento do jornalista Nilo De Mingo.
Sessão: 15.07.2008

Requerimento nº 904, de 2008, de autoria do Senador Geraldo Mesquita Júnior, solicitando voto de aplauso ao jornalista da TV-Senado, Francisco Sant’Anna, pelo prêmio recebido do Senado francês.
Sessão: 15.07.2008

Requerimento nº 907, de 2008, de autoria do Senador Geraldo Mesquita Júnior, solicitando voto de pesar pelo falecimento do servidor da Casa Norton Monteiro Guimarães.
Sessão: 15.07.2008

Requerimento nº 909, de 2008, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso para a iniciativa da oitava edição da "Cavalgada dos Aparados da Serra" e para o seu coordenador Álvaro José do Amaral.
Sessão: 15.07.2008

Requerimento nº 911, de 2008, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando, nos termos dos arts. 218, inciso VII e 221, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento, nesta segunda-feira, 14 de julho de 2008, de Norton Monteiro Guimarães, aos 57 anos, vítima de um acidente de moto, bem como apresentação de condolências a sua esposa Maria Anatérica Nunes de Melo Guimarães, a seus filhos Norton, Natália, Mateus, Raquel, Gabriel, Henrique e à sua mãe Maria Rosa Leite Monteiro.
Sessão: 16.07.2008

XVI – REQUERIMENTOS DE LICENÇA

Observações:
Art. 13 – licença / representação a serviço da Casa / missão política ou cultural de interesse parlamentar.
Art. 40 - representação da Casa / missão no País ou no exterior (deferidos pela Mesa).
Art. 43, I - tratamento de saúde.
Art. 43, II - interesse particular.

1. Deferidos pela Mesa

Total	70

Requerimento nº 334, de 2008-M, Senador Jefferson Praia – art. 13 – 1º a 03/07/2008.

Requerimento nº 335, de 2008-M, Senador Geovani Borges – art. 13 – 1º a 03/07/2008.

Requerimento nº 336, de 2008-M, Senadora Marina Silva – art. 13 – 08/07/2008.

Requerimento nº 337, de 2008-M, Senadora Marisa Serrano – art. 13 – 1º/07/2008.

Requerimento nº 338, de 2008-M, Senadora Patrícia Saboya – art. 13 – 1º/07/2008.

Requerimento nº 339, de 2008-M, Senador Fernando Collor – art. 43, I – 02/07/2008.

Requerimento nº 340, de 2008-M, Senador Renato Casagrande – art. 13 – 03/07/2008.

Requerimento nº 341, de 2008-M, Senador Romeu Tuma – art. 43, I – 03 a 10/07/2008.

Requerimento nº 342, de 2008-M, Senador Delcídio Amaral – art. 13 – 1º/07/2008.

Requerimento nº 343, de 2008-M, Senador Magno Malta – art. 13 – 03/07/2008.

Requerimento nº 344, de 2008-M, Senador João Ribeiro – art. 13 – 03/07/2008.

Requerimento nº 345, de 2008-M, Senador Fernando Collor – art. 43, I – 03/07/2008.

Requerimento nº 346, de 2008-M, Senadora Fátima Cleide – art. 13 – 03/07/2008.

Requerimento nº 347. de 2008-M, Senador Gerson Camata – art. 43, II – 8 e 09/07/2008.
Requerimento nº 348, de 2008-M, Senador Mário Couto – art. 13 – 08 a 10/07/2008.

Requerimento nº 349, de 2008-M, Senadora Rosalba Ciarlini – art. 43, I – 08/07/2008.

Requerimento nº 350, de 2008-M, Senador Carlos Dunga – art. 13 – 08/07/2008.

Requerimento nº 351, de 2008-M, Senador Carlos Dunga – art. 13 – 09/07/2008.

Requerimento nº 352, de 2008-M, Senador Carlos Dunga – art. 13 – 10/07/2008.

Requerimento nº 353, de 2008-M, Senador Wellington Salgado – art. 13 – 08/07/2008.

Requerimento nº 354, de 2008-M, Senadora Patrícia Saboya – art. 13 – 08/07/2008.

Requerimento nº 355, de 208-M, Senador Marcelo Crivella – art. 13 – 10/07/2008.

Requerimento nº 356, de 2008-M, Senador Lobão Filho – art. 43, II – 1º a 03/07/2008.

Requerimento nº 357, de 2008-M, Senador Fernando Collor – art. 43, I – 09/07/2008.

Requerimento nº 358, de 2008-M, Senador Fernando Collor – art. 43, I – 10/07/2008.

Requerimento nº 359, de 2008-M, Senador Sérgio Guerra – art. 13 – 10/07/2008.	

Requerimento nº 360, de 2008-M, Senador João Ribeiro – art. 43, II – 08/07/2008.

Requerimento nº 361, de 2008-M, Senador Adelmir Santana – art. 13 – 10/07/2008.

Requerimento nº 362, de 2008-M, Senador Expedito Júnior – art. 13 – 10/07/2008.

Requerimento nº 363, de 2008-M, Senador Tasso Jereissati – art. 43, II – 14 a 18/07/2008.

Requerimento nº 364, de 2008-M, Senador Valdir Raupp – art. 43, II – 15 a 17/07/2008.

Requerimento nº 365, de 2008-M, Senador Efraim Morais – art. 13 – 10/07/2008.

Requerimento nº 366, de 2008-M, Senador Renan Calheiros – art. 13 – 10/07/2008.

Requerimento nº 367, de 2008-M, Senadora Fátima Cleide – art. 13 – 10/07/2008.

Requerimento nº 368, de 2008-M, Senadora Ideli Salvatti – art. 13 – 10/07/2008.

Requerimento nº 369, de 2008-M, Senador Mário Couto – art. 13 – 15 a 17/07/2008.

Requerimento nº 370, de 2008-M, Senador Jayme Campos – art. 13 – 15 a 17/07/2008.

Requerimento nº 371, de 2008-M, Senador Efraim Morais – art. 13 – 15 a 17/10/2008.

Requerimento nº 372, de 2008-M, Senador Carlos Dunga – art. 13 – 15/07/2008.

Requerimento nº 373, de 2008-M, Senador Carlos Dunga – art. 13 – 16/07/2008.

Requerimento nº 374, de 2008-M, Senador Carlos Dunga – art. 13 – 17/07/2008.

Requerimento nº 375, de 2008-M, Senador Fernando Collor – art. 13 – 15/07/2008.

Requerimento nº 376, de 2008-M, Senadora Lúcia Vânia – art. 13 – 15/07/2008.

Requerimento nº 377, de 2008-M, Senador Tião Viana – art. 13 – 17/07/2008.

Requerimento nº 378, de 2008-M, Senadora Patrícia Saboya – art. 13 – 15/07/2008.

Requerimento nº 379, de 2008-M, Senador Romeu Tuma – art. 43, I – 15 a 18/07/2008.

Requerimento nº 380, de 2008-M, Senador Gim Argello – art. 13 – 14 a 25/07/2008.

Requerimento nº 381, de 2008-M, Senadora Marina Silva – art. 13 – 16/07/2008.

Requerimento nº 382, de 2008-M, Senador Delcídio Amaral – art. 13 – 16 e 17/07/2008.

Requerimento nº 383, de 2008-M, Senador Expedito Júnior – art. 13 – 16/07/2008.

Requerimento nº 384, de 2008-M, Senador Aloizio Mercadante – art. 43, II – 16 e 17/07/2008.

Requerimento nº 385, de 2008-M, Senadora Patrícia Saboya – art. 13 – 16/07/2008.

Requerimento nº 386, de 2008-M, Senadora Patrícia Saboya – art. 13 – 17/07/2008.

Requerimento nº 387, de 2008-M, Senador Fernando Collor – art. 13 – 16/07/2008.

Requerimento nº 388, de 2008-M, Senador Fernando Collor – art. 13 – 17/07/2008.

Requerimento nº 389, de 2008-M, Senador Paulo Paim – art. 13 – 16 e 17/07/2008.

Requerimento nº 390, de 2008-M, Senador Marcelo Crivella – art. 13 – 17/07/2008.

Requerimento nº 391, de 2008-M, Senador Sérgio Guerra – art. 13 – 17/07/2008.

Requerimento nº 392, de 2008-M, Senador Cristovam Buarque – art. 13 – 17/07/2008.

Requerimento nº 393, de 2008-M, Senador Marco Antonio Costa – art. 13 – 17/07/2008.

Requerimento nº 394, de 2008-M, Senador João Pedro – art. 13 – 17/07/2008.

Requerimento nº 395, de 2008-M, Senador Adelmir Santana – art. 13 – 17/07/2008.

Requerimento nº 396, de 2008-M, Senador José Sarney – art. 43, I – 09 a 11/06/2008.

Requerimento nº 397, de 2008-M, Senador Expedito Júnior – art. 13 – 17/07/2008.

Requerimento nº 398, de 2008-M, Senador César Borges – art. 13 – 17/07/2008.

Requerimento nº 399, de 2008-M, Senador Flávio Arns – art. 13 – 17/07/2008.

Requerimento nº 400, de 2008-M, Senador João Tenório – art. 13 – 17/07/2008.

Requerimento nº 401, de 2008-M, Senadora Lúcia Vânia – art. 13 – 17/07/2008.

Requerimento nº 402, de 2008-M, Senador Neuto de Conto – art. 13 – 15 a 17/07/2008.

Requerimento nº 403, de 2008-M, Senador Lobão Filho – art. 43, II – 15 e 16/07/2008.

2. Aprovados pelo Plenário

Total	5

Requerimentos nºs. 823 e 824, de 2008 – Senador Raimundo Colombo – de 26/06/2008 a 25/10/2008 – Licença dos trabalhos da Casa, nos termos do art. 43, incisos I e II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Sessão: 01/07/2008.

Requerimentos nºs. 828 e 829, de 2008 – Senadora Kátia Abreu – de 30/06/2008 a 29/10/2008 – Licença dos trabalhos da Casa, nos termos do art. 43, incisos I e II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Sessão: 01/07/2008.

Requerimento nº 914, de 2008 – Senadora Maria do Carmo Alves – de 19/07/2008 a 16/09/2008 – Prorrogação da Licença objeto do Requerimento nº 324, de 2008 – Licença dos trabalhos da Casa, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
Sessão: 16/07/2008.

XVII - REQUERIMENTOS PARA DESEMPENHO DE MISSÃO

Total	14

Observação:

Art. 40 – representação da Casa / missão no País ou no exterior (aprovados pelo Plenário).

Requerimento nº 861, de 2008, de autoria do Senador José Nery, solicitando, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa no período compreendido entre os dias 07 e 09 de julho de 2008, para representar o Senado Federal no encontro dos Grupos Parlamentares de Amizades com Cuba da América Latina, a realizar-se nos dias 07 e 08 de julho de 2008, na cidade do Panamá. Comunica, ainda, nos termos do art. 39, do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do País no período de 06 a 09 de julho de 2008.
Sessão: 02.07.2008

Requerimento nº 884, de 2008, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando, nos termos regimentais, licença dos trabalhos da Casa, no dia 10 de julho de 2008, quando viajará para realizar trabalhos da Comissão de Assuntos Sociais.
Sessão: 09.07.2008

Requerimento nº 888, de 2008, de autoria do Senador Augusto Botelho, solicitando, nos termos do art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, no dia 10 de julho de 2008, quando estará integrando comitiva da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, com o objetivo de verificar "in loco" a situação real da Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará.
Sessão: 09.07.2008

Requerimento nº 889, de 2008, de autoria do Senador Papaléo Paes, solicitando, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa no dia 10 de julho de 2008, quando estará em visita oficial ao Estado do Pará, como representante da Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde do Senado do Senado Federal (CASSAUDE), para analisar os problemas na Santa Casa de Misericórdia, na cidade de Belém.
Sessão: 09.07.2008

Requerimento nº 895, de 2008, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando licença dos trabalhos da Casa no dia 10 de julho do corrente, quando integrará comitiva oficial do Senado à Santa Casa de Misericórdia do Pará.
Sessão: 10.07.2008

Requerimento nº 912, de 2008, de autoria do Senador João Pedro, solicitando licença dos trabalhos da Casa no período compreendido entre os dias 8 e 12 de agosto de 2008, para representar o Senado Federal no Referendum Vocatório, a realizar-se em 10 de agosto de 2008, na Bolívia. Comunica ainda, nos termos do art. 39 do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do país no mesmo período.
Sessão: 16.07.2008

Requerimento nº 913, de 2008, de autoria do Senador José Nery, solicitando, nos termos do art. 40 do Regimento interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa no período compreendido entre os dias 8 e 12 de agosto de 2008, para representar o Senado Federal como Observador Eleitoral no Referendum Revocatório na Bolívia, a realizar-se no dia 10 de agosto de 2008, na Bolívia. Comunica ainda, nos termos do art. 39 do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do país no mesmo período.
Sessão: 16.07.2008

Requerimento nº 918, de 2008, de autoria do Senador Romeu Tuma, solicitando, licença dos trabalhos da Casa no período compreendido entre os dias 24 de julho e 04 de agosto de 2008, quando participará da XI Reunião do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai.
Sessão: 17.07.2008

Requerimento nº 919, de 2008, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, solicitando, licença dos trabalhos da Casa no período compreendido entre os dias 25 a 29 de julho de 2008, quando participará da XI Reunião do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai.
Sessão: 17.07.2008

Requerimento nº 920, de 2008, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando, licença dos trabalhos da Casa no período compreendido entre os dias 27 a 30 de julho de 2008, quando participará da XI Reunião do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai.
Sessão: 17.07.2008

Requerimento nº 921, de 2008, de autoria do Senador Geraldo Mesquita Júnior, solicitando, licença dos trabalhos da Casa no período compreendido entre os dias 27 a 29 de julho de 2008, quando participará da XI Reunião do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai.
Sessão: 17.07.2008

Requerimento nº 922, de 2008, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, solicitando, licença dos trabalhos da Casa no período compreendido entre os dias 27 a 30 de julho de 2008, quando participará da XI Reunião do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai.
Sessão: 17.07.2008

Requerimento nº 923, de 2008, de autoria do Senador Aloísio Mercadante, solicitando, licença dos trabalhos da Casa no período compreendido entre os dias 27 a 29 de julho de 2008, quando participará da XI Reunião do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai.
Sessão: 17.07.2008

Requerimento nº 924, de 2008, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando, licença dos trabalhos da Casa no período compreendido entre os dias 9 a 11 de agosto de 2008, para representar o Senado Federal, como Observador Eleitoral, no acompanhamento do Referendum Revocatório a realizar-se na Bolívia.
Sessão: 17.07.2008

SESSÕES PLENÁRIAS Realizadas
(1º a 17 de julho de 2008)
Deliberativas Ordinária	9	
Não Deliberativas	4	
Deliberativas Extraordinárias	6	
Especiais	0	
Total	19	

SUMÁRIO DAS MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO FEDERAL
(1º a 17 de julho de 2008)

Matérias aprovadas (Itens  I a XI)	132

I – Medidas Provisórias	3
1. Aprovadas na forma de Projeto de Lei de Conversão (apresentados pela Câmara dos Deputados) e enviadas à sanção	2
2. Aprovadas na íntegra e enviadas à promulgação	1

II - Projetos aprovados e enviados à sanção	17

III -  Proposições aprovadas e enviadas à Câmara dos Deputados	9
1.	Por decisão do Plenário.....................................9
1.1 – Do Senado	4
1.2 – Da Câmara.........................5
III - Proposições aprovadas e enviadas à promulgação	23
1 – Concessões de telecomunicações	10
2 – Operações de Crédito.................................................................8
3 – Atos Internacionais.....................................................................4
4 – Projetos de Resolução (Outras Matérias)...................................1
IV – Escolha de Chefes de Missão Diplomática	4
V – Escolha de Autoridades	4
VI – Requerimento de criação ou alteração de Comissão Temporária	2
VII – Requerimentos de Sessões Especiais e Homenagens no Período do Expediente	5
VIII – Requerimentos de Informações aprovados pela Mesa	37
IX – Requerimentos de Tramitação Conjunta aprovados pela Mesa	1
X – Requerimentos aprovados de voto de aplauso ou semelhante	6
XI – Outros Requerimentos aprovados	21
Pelo Plenário	21
Matérias enviadas ao arquivo (Itens  XII e  XIII)	9
XII - Matéria rejeitada	2
XIII - Matéria retirada pelo autor	7
Total de matérias apreciadas (Itens I  a  XIII)	141

Requerimentos de Licença e Desempenho de Missões	89

 
B - SECRETARIA DE COMISSÕES
SUBSECRETARIA DE APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES

RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DO MÊS DE JULHO
DE 2008 DAS COMISSÕES PERMANENTES

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE

REUNIÃO REALIZADA EM 1º DE JULHO DE 2008 (ORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 29, DE 2006
NÃO TERMINATIVO

Acrescenta inciso VIII ao artigo 16 de Lei nº 6.360, de 1976, para dispor sobre a inclusão de requisito a ser observado na concessão de registro sanitário de medicamento ou de principio ativo.
Autoria: Senador NEY SUASSUANA.
Relator: Senador SÉRGIO GUERRA.
Parecer: Pela rejeição da matéria.
Resultado: Aprovado parecer rejeitando o Projeto. A matéria vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e posteriormente à Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa.

ITEM Nº 02
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 474, DE 2007
NÃO TERMINATIVO

Altera os artigos 48 e 103 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com a finalidade de instituir, entre os objetivos do crédito rural, o estimulo à substituição do sistema de pecuária extensivo pelo sistema de pecuária intensivo.
Autoria: Senador JOÃO TENÓRIO.
Relatoria: Senador OSMAR DIAS.

TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 555, DE 2007
NÃO TERMINATIVO

Altera os artigos 48 e 103 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com a finalidade de instituir, entre os objetivos do crédito rural, o estimulo ao desenvolvimento do sistema orgânico de produção agropecuária.
Autoria: Senador ANTÔNIO CARLOS VALADARES.
Relator: Senador OSMAR DIAS.
Parecer: Favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 474, de 2007, nos termos do substitutivo que apresenta, e pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 555, de 2007 que tramita em conjunto.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 474, de 2007, nos termos da Emenda nº 1 – CAE (Substitutivo), e pelo arquivamento do PLS 555/2007. As matérias vão à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em decisão terminativa.

EXTRA PAUTA

ITEM Nº 01
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 95, DE 2008
TERMINATIVO

Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento dos Museus (FNDM).
Autoria: Senadora IDELI SALVATTI.
Relator: Senador GIM ARGELLO.
Parecer: Pela aprovação da matéria e as Emendas nºs. 1 e 2 – CE, com apresentação de uma emenda.
Resultado: Aprovado o Projeto e as Emendas de nºs. 1 e 2 – CE/CAE, e 3 e 4 – CAE.

FORAM APROVADOS, AINDA, OS SEGUINTES REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO Nº 24, DE 2008 – CAE

Requer o cancelamento da Audiência Pública, aprovada na reunião do dia 10 de junho de 2008, para instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 13, de 2007, que trata da regulamentação das operações de fomento mercantil, também conhecidas como Factoring, com a participação dos seguintes convidados:
Senhor Antônio Carlos Donini, Presidente da Associação Brasileira de Factoring; e
Senhor Luiz Lemos Leite, Presidente da Associação Nacional das Sociedades de Fomento Mercantil – Factoring.
Autoria: Senador ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR.

REQUERIMENTO Nº 25, DE 2008 - CAE

Requer que seja dispensada a realização de Audiência Pública na Comissão de Assuntos Econômicos para instruir a relatoria do o Projeto de Lei da Câmara nº 22, de 2007, que dispõe sobre a adição de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca à farinha de trigo e seus derivados, adquiridos pelo poder público, e estabelece regime tributário especial para a farinha de trigo misturada, e dá outras providências.
Autoria: Senador FLÁVIO ARNS.

REQUERIMENTO Nº 26, DE 2008 - CAE
(ADITAMENTO AO REQ. Nº 18, DE 2008 – CAE) 

Requer, nos termos do artigo 93 do Regimento Interno do Senado Federal, o aditamento ao Requerimento nº 18, de 2008 – CAE, aprovado na reunião de 10 de junho último, para incluir no rol de convidados para a Audiência  Pública, sobre a concessão de patentes a fórmulas polimórficas de medicamentos o Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos – Pró-Genérico, Senhor Odnir Finotti.
Autoria: Senador DELCÍDO AMARAL.

REQUERIMENTO Nº 27, DE 2008 - CAE

Requer nos termos regimentais a realização de Audiência Pública na Comissão de Assuntos Econômicos, a fim de discutir a crise enfrentada pelo Estado do Rio Grande do Sul, refletida no elevado déficit das contas públicas, com a participação dos seguintes convidados:
Senhor Paulo Afonso Feijó, Vice-Governador do Estado do Rio Grande do Sul;
Senhor Aod Cunha, Secretário da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul;
Senhora Ana Maria Severo, Secretária Interina de Estado do Planejamento e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul;
Senhor Fernando Guerreiro de Lemos, Presidente do Banco do Estado do Rio Grande do Sul; e
Senhora Estella Maris Simon, Diretora Presidenta do DETRAN/RS. 
Autoria: Senadora IDELI SALVATTI.

REQUERIMENTO Nº 28, DE 2008 - CAE

Requer nos termos do artigo 76, § 1º, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação do prazo de funcionamento da Subcomissão Temporária de Reforma Tributária pelo prazo de 6 (seis) meses, no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos. 
Autoria: Senadores TASSO JEREISSATI, NEUTO DE CONTO e FLEXA RIBEIRO.

REUNIÃO REALIZADA EM 08 DE JULHO DE 2008 (ORDINÁRIA)

1ª PARTE

ITEM Nº 01
MENSAGEM (SF) Nº 125, DE 2008
NÃO TERMINATIVO
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do artigo 52, inciso III, alínea f da Constituição Federal, combinado com o artigo 4º da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, o nome do senhor Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE do Ministério da Justiça, na vaga decorrente do término do mandato de Luiz Carlos Thadeu Delorme Prado.
Autoria: Presidente da República.
Relator: Senador GIM ARGELLO.
Parecer: A Comissão dispõe de todos os elementos necessários para deliberar.
Resultado: Aprovada a indicação por vinte e cinco votos favoráveis, um voto contra e nenhuma abstenção.

ITEM Nº 02
MENSAGEM (SF) Nº 126, DE 2008
NÃO TERMINATIVO
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do artigo 52, inciso III, alínea f da Constituição Federal, combinado com o artigo 4º da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, o nome do senhor Olavo Zago Chinaglia, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE do Ministério da Justiça, na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Villas Boas Cueva.
Autoria: Presidente da República.
Relator: Senador HERÁCLITO FORTES.
Parecer: A Comissão dispõe de todos os elementos necessários para deliberar.
Resultado: Aprovada a indicação por vinte e cinco votos favoráveis, um voto contra e nenhuma abstenção.
ITEM Nº 03
MENSAGEM (SF) Nº 127, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do artigo 52, inciso III, alínea f da Constituição Federal, combinado com o artigo 4º da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, o nome do senhor Vinício Marques de Carvalho, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE do Ministério da Justiça, na vaga decorrente do término do mandato de Luiz Fernando Rigato Vasconcellos.
Autoria: Presidente da República.
Relator: Senador ADELMIR SANTANA.
Parecer: A Comissão dispõe de todos os elementos necessários para deliberar.
Resultado: Aprovada a indicação por vinte e quatro votos favoráveis, dois votos contra e nenhuma abstenção.

2ª PARTE

ITEM Nº 01
MENSAGEM (SF) Nº 129, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Propõe ao Senado Federal, nos termos do artigo 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 42,790,000.00 (quarenta e dois milhões, setecentos e noventa mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Sorocaba, Estado de São Paulo, e a Cooperação Andina de Fomento – CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Ambiental e de Integração Social do Município de Sorocaba”.
Autoria: Presidente da República.
Relator: Senador VALTER PEREIRA.
Parecer: Favorável a matéria nos termos do PRS que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável nos termos do PRS apresentado. Aprovado também Requerimento de Urgência para a matéria.

ITEM Nº 02
MENSAGEM (SF) Nº 132, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 39,100,000.00 (trinta e nove milhões e cem mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Vitória, Estado do Espírito Santo, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, destinada ao financiamento do “Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social de Vitória”.
Autoria: Presidente da República.
Relator: Senador PEDRO SIMON.
Parecer: Favorável a matéria nos termos do PRS que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável nos termos do PRS apresentado. Aprovado também Requerimento de Urgência para a matéria.

ITEM Nº 03
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 136, DE 2003
NÃO TERMINATIVO

Faculta às pessoas jurídicas o armazenamento dos livros comerciais “Livro Diário” e “Livro Razão”, em meio magnético.
Autoria: Senador PAULO OCTÁVIO.
Relator: Senador FRANCISCO DORNELLES.
Parecer: Favorável a matéria na forma do substitutivo que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável nos termos da Emenda nº 1 – CAE (Substitutivo). A matéria vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, e posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa.

REUNIÃO REALIZADA EM 15 DE JULHO DE 2008 (EXTRAODINÁRIA).  

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em cumprimento à Resolução do Senado Federal nº 32, de 2007.
Assunto: Discutir as diretrizes, implementação e perspectivas futuras da Política Monetária.

CONVIDADOS:

Senhor Henrique Meirelles, Presidente do Banco Central do Brasil;
Senhor Mário Magalhães Carvalho Mesquita, Diretor de Política Econômica – Dipec;
Senhor Anthero de Moraes Meirelles, Diretor de Administração – Dirad;
Senhora Maria Celina Berardinelle Arraes, Diretora de Assuntos Internacionais – Direx;
Senhor Alvir Alberto Hoffmann, Diretor de Fiscalização – Difis.
RESULTADO: Realizada.

TOTAL DE REUNIÕES: 03

02 ORDINÁRIA/DELIBERATIVA
01 ORDINÁRIA/AUDIÊNCIA PÚBLICA

MATÉRIAS APRECIADAS: 17 
01 TERMINATIVA
09 NÃO TERMINATIVAS
04 REQUERIMENTOS – CAE
02 REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA
01 TERMO ADITIVO 

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS - CAS

REUNIÃO REALIZADA EM 1º DE JULHO DE 2008 (EXTRAODINÁRIA) EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA E A DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.  

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento aos Requerimentos nº 16, de 2008 – CAS; nº 12, de 2008 – CCJ e aditivo e nº 38, de 2008 – CDH.
Autoria: Senadoras PATRÍCIA SABOYA e LÚCIA VÂNIA e Senadores DEMÓSTENES TORRES, FLEXA RIBEIRO, EDUARDO AZEREDO e PAULO PAIM.
Assunto: Instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2007 que “Acrescenta a Seção VIII ao Capítulo III – Dos Procedimentos – do Título VI – Do Acesso à Justiça – Da Parte Especial da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, dispondo sobre a forma de inquirição de testemunhas e produção antecipada de prova quando se tratar de delitos tipificados no Capítulo I do Título VI do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, com vítima ou testemunha criança ou adolescente e acrescenta o artigo 469-A ao Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal”.

CONVIDADOS:

Senhora Esther Arantes, Integrante da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia;
Senhora Maria Luiza Moura, Presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda);
Senhora Veleda Dobke, Promotora de Justiça do Rio Grande do Sul, representando a Sociedade de Psiquiatria do Rio Grande do Sul;
Senhor Fernando Luiz Carvalho, Representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH); e
Senhor José Antônio Daltoê Cezar, Juiz Titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Porto Alegre.
RESULTADO: Realizada.

REUNIÃO REALIZADA EM 02 DE JULHO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 24, DE 2007
NÃO TERMINATIVO

Cria o rastreamento da produção e consumo de medicamentos por meio do controle eletrônico por códigos de barra.
Autoria: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
Relator: Senador VALDIR RAUPP.
Parecer: Favorável a matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 02
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 728, DE 2007
NÃO TERMINATIVO

Dispõe sobre os honorários de sucumbência no âmbito da Justiça do Trabalho.
Autoria: Senador VALTER PEREIRA.
Relatora “ad hoc”: Senadora LÚCIA VÂNIA.
Parecer: Favorável a matéria com uma emenda que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 – CAS. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa.

ITEM Nº 03
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 77, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Dispõe sobre incentivo fiscal ao empregador para construção de habitação para o empregado.
Autoria: Senador GILBERTO GOELLNER.
Relator: Senador ANTÔNIO CARLOS VALADARES.
Parecer: Favorável a matéria, na forma do substitutivo que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1 – CAS (Substitutivo). A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa.

ITEM Nº 04
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 120, DE 2007
NÃO TERMINATIVO

Altera a Medida Provisória nº 2.190-34, de 23 de agosto de 2001, que altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Autoria: Deputado MANOEL SALVIANO.
Relator: Senadora LÚCIA VÂNIA.
Parecer: Favorável a matéria com duas emendas que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CAS.

ITEM Nº 05
ADITAMENTO AO REQUERIMENTO Nº 19, DE 2008 – CAS (REQ. 22/08 – CAS)

Em aditamento ao Requerimento nº 19, de 2008, na Comissão Assuntos Sociais do Senado Federal por ocasião, da Audiência Pública do Dia Nacional da Luta Antimanicomial, requeiro a inclusão dos seguintes convidados;
Doutora Helena Calil, Professora de psiquiatria da Escola Paulista de Medicina;
Doutora Maria Célia Toledo, Professora de psiquiatria da UNB; e
Senhor Antônio Geraldo da Silva, Presidente da Associação de Psiquiatria de Brasília.
Autoria: Senadora ROSALBA CIARLINI.
Resultado: Aprovado.

EXTRA PAUTA

ITEM Nº 01
SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PLS 274, DE 1991
NÃO TERMINATIVO

Dispõe sobre o exercício da profissão de oceanógrafo e dá outras providências.
Autoria: Câmara dos Deputados.
Relator: Senador PAULO PAIM.
Parecer: Favorável a matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Substitutivo da Câmara.

ITEM Nº 02
REQUERIMENTO Nº 20, DE 2008 – CAS 

Requeremos urgência, nos termos do artigo 336, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 274, de 1991, que dispõe sobre o exercício da profissão de oceanógrafo e dá outras providências.
Autoria: Senador PAULO PAIM.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 03
REQUERIMENTO Nº 21, DE 2008 – CAS 

Requeiro nos termos regimentais, a designação de membros da Subcomissão da Saúde e dos três Senadores do Pará e convidados, para verificar in loco a situação real da Santa Casa de Misericórdia do Pará.
Autoria: Senadora ROSALBA CIARLINI e Senadores FLEXA RIBEIRO, PAPALÉO PAES, JOSÉ NERY e MÁRIO COUTO.
Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 09 DE JULHO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

NÃO HOUVE DELIBERAÇÃO.

REUNIÃO REALIZADA EM 16 DE JULHO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
REQUERIMENTO Nº 23, DE 2008 – CAS

Requeiro nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Sociais – CAS, realize Audiência Pública conjunta com a Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde – CASSAÚDE, para debater o cenário do fornecimento de órteses e próteses no Brasil.. A evolução tecnológica e o aumento da oferta desses produtos acarretam a necessidade de avaliação, com o objetivo de garantir o equilíbrio entre o valor despendido com o equipamento, e a qualidade de vida proporcionada ao paciente. Este binômio deve ser observado tanto pelo gestor público, quanto pelo próprio paciente. O que muito se verifica são pessoas que aguardam durante longo tempo para a obtenção de próteses ou órteses do SUS, nem sempre recebendo produtos adequados à suas necessidades. Também se verificam ações judiciais, onde o Poder Público, os gestores em saúde, as seguradoras de saúde, as cooperativas médicas e de medicina de grupo, são obrigados a fornecer órteses e próteses de última geração, nem sempre adequadas ao caso concreto, o que acarreta custos mais elevados, em comparação com produtos que poderiam atender às necessidades do paciente de forma apropriada. Ao mesmo tempo, as pessoas que necessitam desses produtos, não raras vezes, se defrontam com o dilema de escolher entre próteses ou órteses nacionais, ou importadas, sem saberem qual atenderá melhor às suas necessidades. O esclarecimento dessas questões leva à necessidade de que seja realizada audiência pública para debater o processo de registro destes produtos, a análise técnica de qualidade, certificações, bem como os instrumentos que permitam a verificação da adequação à necessidade do paciente. Indico com convidados um representante do Ministério da Saúde, o Dr. Fausto Pereira dos Santos, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, o Dr. Dirceu Raposo de Mello, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o Dr. Edson de Oliveira Andrade, Presidente do Conselho Federal de Medicina, a Dra. Marília Ehl Barboza, Presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde, o Dr. Arlindo de Almeida, Presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo, o Dr. João Batista Caetano Presidente da UNIMED Brasil, e o Dr. Luiz Carlos Trabuco Cappi, Presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar.
Autoria: Senador FLÁVIO ARNS.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 02
REQUERIMENTO Nº 24, DE 2008 – CAS

Nos termos do inciso II do § 2º do artigo 58 da Constituição Federal, combinado com o inciso II do artigo 90 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública conjunta, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e da Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde (CASSAÚDE), a fim de analisar o processo de criação e implantação do Sistema Único de Saúde instituído pela Constituição Federal de 1988 e suas perspectivas, com a participação das seguintes autoridades e representantes de entidades:
Senador José Sarney, Membro do Conselho Superior do Instituto Legislativo Brasileiro e seu fundador;
Senador Tião Viana;
Senhor José Gomes Temporão, Ministro de Estado da Saúde;
Senhor Rafael de Almeida Magalhães, ex-Ministro de Estado da Saúde;
Senhor Nelson Rodrigues dos Santos, Professor do Instituto de Direito Sanitário da Universidade de Campinas; e
Senhor Arlindo de Almeida, Presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo.
Autoria: Senador PAPALÉO PAES.
Resultado: Aprovado com sugestão da Senadora Rosalba Ciarlini de incluir o Presidente à época da Comissão que elaborou o Sistema Único de Saúde.

TOTAL DE REUNIÕES: 04

03 EXTRAORDINÁRIAS/DELIBERATIVA
01 CONJUNTA/AUDIÊNCIA PÚBLICA. 

MATÉRIAS APRECIADAS: 10 
05 NÃO TERMINATIVA
03 REQUERIMENTOS – CAS
01 REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA
01 TERMO ADITIVO 

SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE PROMOÇÃO, ACOMPANHAMENTO E DEFESA DA SAÚDE – CASSAUDE (CAS)

REUNIÃO REALIZADA EM 16 DE JULHO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)  

ITEM Nº 01
REQUERIMENTO Nº 05, DE 2008 – CASSAÚDE

Nos termos do inciso II do § 2º do artigo 58 da Constituição Federal, combinado com os incisos II, IX e X do artigo 90 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre o Relatório “Desempenho Hospitalar Brasileiro”, do Banco Mundial (BIRD), com a participação dos seguintes convidados:
Doutores Gerard La Forgia e Bernard Couttolenc, Pesquisadores do Banco Mundial;
Doutor Alberto Beltrame, Diretor do Departamento de Atenção Especializada, do Ministério da Saúde; e
Doutor Eduardo Nunes, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Autoria: Senador PAPALÉO PAES.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 02
REQUERIMENTO Nº 06, DE 2008 – CASSAÚDE

Requeiro nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Sociais – CAS, realize Audiência Pública conjunta com a Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde – CASSAÚDE, para debater o cenário do fornecimento de órteses e próteses no Brasil.. A evolução tecnológica e o aumento da oferta desses produtos acarretam a necessidade de avaliação, com o objetivo de garantir o equilíbrio entre o valor despendido com o equipamento, e a qualidade de vida proporcionada ao paciente. Este binômio deve ser observado tanto pelo gestor público, quanto pelo próprio paciente. O que muito se verifica são pessoas que aguardam durante longo tempo para a obtenção de próteses ou órteses do SUS, nem sempre recebendo produtos adequados à suas necessidades. Também se verificam ações judiciais, onde o Poder Público, os gestores em saúde, as seguradoras de saúde, as cooperativas médicas e de medicina de grupo, são obrigados a fornecer órteses e próteses de última geração, nem sempre adequadas ao caso concreto, o que acarreta custos mais elevados, em comparação com produtos que poderiam atender às necessidades do paciente de forma apropriada. Ao mesmo tempo, as pessoas que necessitam desses produtos, não raras vezes, se defrontam com o dilema de escolher entre próteses ou órteses nacionais, ou importadas, sem saberem qual atenderá melhor às suas necessidades. O esclarecimento dessas questões leva à necessidade de que seja realizada audiência pública para debater o processo de registro destes produtos, a análise técnica de qualidade, certificações, bem como os instrumentos que permitam a verificação da adequação à necessidade do paciente. Indico com convidados um representante do Ministério da Saúde, o Dr. Fausto Pereira dos Santos, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, o Dr. Dirceu Raposo de Mello, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o Dr. Edson de Oliveira Andrade, Presidente do Conselho Federal de Medicina, a Dra. Marília Ehl Barboza, Presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde, o Dr. Arlindo de Almeida, Presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo, o Dr. João Batista Caetano Presidente da UNIMED Brasil, e o Dr. Luiz Carlos Trabuco Cappi, Presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar.
Autoria: Senador FLÁVIO ARNS.
Resultado: Aprovado.
ITEM Nº 03
REQUERIMENTO Nº 07, DE 2008 – CASSAÚDE

Nos termos dos incisos II e V do § 2º do artigo 58 da Constituição Federal, combinado com os incisos II e V do artigo 90 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde (CASSAÚDE), com a finalidade de obter esclarecimentos sobre  a proibição do uso de produtos de tabaco em ambientes fechados, com a participação dos seguintes convidados:
Doutora Tânia Cavalcanti, Chefe da Divisão do Tabagismo do Instituto Nacional do Câncer, do Ministério da Saúde;
Doutor Humberto Coelho Martins, Gerente de Produtos Derivados do Tabaco da Agência Nacional de Vigilância Sanitária;
Doutora Paula Johns, Presidenta da Organização não-governamental Aliança de Controle do Tabagismo (ACTbr);
Engenheira Marina Seelig, Professora da UFRS, especialista em engenharia ambiental; e
Doutor Persival Maricato, Diretor Jurídico da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares.
Autoria: Senador PAPALÉO PAES.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 04
REQUERIMENTO Nº 08, DE 2008 – CASSAÚDE

Nos termos do inciso II do § 2º do artigo 58 da Constituição Federal, combinado com os incisos II, IX e X do artigo 90 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde (CASSAÚDE), a fim de obter subsídio para a atuação do Senado Federal em relação à regulamentação da publicidade e da venda de bebidas alcoólicas no País. A ser realizada em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal – CCT, com a participação dos seguintes convidados:
Senhor Gilberto C. Leifert, Presidente do Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária;
Senhor Ronaldo Laranjeira, Coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de São Paulo;
Senhora Maria José Fagundes Delgado, Gerente-Geral de Monitoramento e Fiscalização de Propaganda, Publicidade, Promoção e Informação de Produtos Sujeitos a Vigilância Sanitária, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária; e
Senhor Milton Seligman, Presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja.
Autoria: Senador PAPALÉO PAES.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 05
REQUERIMENTO Nº 09, DE 2008 – CASSAÚDE

Nos termos do inciso II do § 2º do artigo 58 da Constituição Federal, combinado com o inciso II do artigo 90 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública conjunta, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e da Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde (CASSAÚDE), a fim de analisar o processo de criação e implantação do Sistema Único de Saúde instituído pela Constituição Federal de 1988 e suas perspectivas, com a participação das seguintes autoridades e representantes de entidades:
Senador José Sarney, Membro do Conselho Superior do Instituto Legislativo Brasileiro e seu fundador;
Senador Tião Viana;
Senhor José Gomes Temporão, Ministro de Estado da Saúde;
Senhor Rafael de Almeida Magalhães, ex-Ministro de Estado da Saúde;
Senhor Nelson Rodrigues dos Santos, Professor do Instituto de Direito Sanitário da Universidade de Campinas; e
Senhor Arlindo de Almeida, Presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo.
Autoria: Senador PAPALÉO PAES.
Resultado: Aprovado.

EXTRA PAUTA

ITEM Nº 01
RELATÓRIO SOBRE A VISITA NA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ
(Requerimento nº 21, de 2008 – CAS)

Relatório da Comissão de Senadores constituída no âmbito da Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde, da Comissão de Assuntos Sociais, destinada a verificar, in loco, a situação e circunstâncias em que ocorreu a morte de duzentas e sessenta e três recém-nascidos na Santa Casa de Misericórdia do Pará, em Belém, Estado do Pará.
Relator: Senador PAPALÉO PAES.
Resultado: Aprovado, com as sugestões dos Senadores José Nery e Antônio Carlos Valadares, acatadas pelo relator. O relatório será apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais.

TOTAL DE REUNIÕES: 01

01 EXTRAORDINÁRIA/DELIBERATIVA

MATÉRIAS APRECIADAS: 06 

05 REQUERIMENTOS – CASSAÚDE
01 RELATÓRIO - CASSAÚDE

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - CCJ

REUNIÃO REALIZADA EM 1º DE JULHO DE 2008 (EXTRAODINÁRIA) EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE ASSUNTOS SOCIAIS E A DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.  

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento aos Requerimentos nº 16, de 2008 – CAS; nº 12, de 2008 – CCJ e aditivo e nº 38, de 2008 – CDH.
Autoria: Senadoras PATRÍCIA SABOYA e LÚCIA VÂNIA e Senadores DEMÓSTENES TORRES, FLEXA RIBEIRO, EDUARDO AZEREDO e PAULO PAIM.
Em atendimento aos Requerimentos nº 16, de 2008 – CAS; nº 12, de 2008 – CCJ e aditivo e nº 38, de 2008 – CDH.
Autoria: Senadoras PATRÍCIA SABOYA e LÚCIA VÂNIA e Senadores DEMÓSTENES TORRES, FLEXA RIBEIRO, EDUARDO AZEREDO e PAULO PAIM.
Assunto: Instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2007 que “Acrescenta a Seção VIII ao Capítulo III – Dos Procedimentos – do Título VI – Do Acesso à Justiça – Da Parte Especial da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, dispondo sobre a forma de inquirição de testemunhas e produção antecipada de prova quando se tratar de delitos tipificados no Capítulo I do Título VI do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, com vítima ou testemunha criança ou adolescente e acrescenta o artigo 469-A ao Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal”.

CONVIDADOS:
Senhora Esther Arantes, Integrante da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia;
Senhora Maria Luiza Moura, Presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda);
Senhora Veleda Dobke, Promotora de Justiça do Rio Grande do Sul, representando a Sociedade de Psiquiatria do Rio Grande do Sul;
Senhor Fernando Luiz Carvalho, Representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH); e
Senhor José Antônio Daltoê Cezar, Juiz Titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Porto Alegre.
RESULTADO: Realizada.

REUNIÃO REALIZADA EM 02 DE JULHO DE 2008 (ORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
OFICIO “S” Nº 1, DE 1999
(Oficio nº 253-P/MC, de 14/12/1998, na origem)
TERMINATIVO

Encaminha ao Senado Federal para os fins previstos no artigo 53, inciso X, da Constituição Federal, cópias da Lei nº 6.545, de 2 de junho de 1991, do Município de Campinas (SP), do Parecer da Procuradoria Geral da República, da Certidão de Trânsito em Julgado e do acórdão proferido por aquela corte nos autos do Recurso Extraordinário nº 199517, que declarou a inconstitucionalidade do artigo 1º da referida Lei.
Autoria: Supremo Tribunal Federal.
Relator: Senador EPITÁCIO CAFETEIRA.
Relator “ad hoc”: Senador VALTER PEREIRA.
Parecer: Pelo arquivamento da matéria.
Resultado: Aprovado o arquivamento do Oficio “S”.

ITEM Nº 02
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 6, DE 2004
NÃO TERMINATIVO

Acrescenta parágrafos e incisos ao artigo 19 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre a situação funcional dos empregados públicos que menciona, legalmente cedidos, pelo período mínimo que estabelece, à órgãos e entidades da União.
Autoria: Senador ARTHUR VIGÍLIO e outros Senhores Senadores.
Relator: Senador EDUARDO SUPLICY.
Parecer: Favorável a matéria, na forma do substitutivo que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável, nos termos da Emenda nº 1 – CCJ (Substitutivo), acolhendo a Subemenda apresentada pela Senadora Ideli Salvatti.

ITEM Nº 03
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 94, DE 2008
(PL. nº 02468, de 2007, na origem)
NÃO TERMINATIVO

Autoriza a criação da empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A – CEITEC e dá outras providências.
Autoria: Presidência da República.
Relator: Senador EDUARDO AZEREDO.
Parecer: Favorável a matéria, e pela rejeição da emenda apresentada pelo Senador Antônio Carlos Valadares.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto e contrário à Emenda nº 1.

ITEM Nº 04
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 98, DE 2002 – COMPLEMENTAR.
(Tramitando em conjunto os PLS’s nºs 98, de 2002; 503, de 2003; e 60 e 96, de 2008 – Complementares.
NÃO TERMINATIVO

Regulamenta o procedimento para a criação, a incorporação, a função e o desmembramento de Municípios e dá outras providências (artigo 18,§ 4º, da Constituição Federal).
Autoria: Senador MOZARILDO CAVALCANTI.
Relator: Senador TASSO JEREISSATI.

TRAMITA EM CONJUNTO COM O

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 503, DE 2003 – COMPLEMENTAR.
NÃO TERMINATIVO

Dispõe sobre o procedimento para criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, regulamentando o § 4º do artigo 18 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Autoria: Senador SIBÁ MACHADO.
Relator: Senador TASSO JEREISSATI.

TRAMITA EM CONJUNTO COM O

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 60, DE 2008 – COMPLEMENTAR.
NÃO TERMINATIVO

Estabelece prazo e procedimentos para criação, incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, de conformidade com o disposto no § 4º do artigo 18 da Constituição Federal.
Autoria: Senador FLEXA RIBEIRO.
Relator: Senador TASSO JEREISSATI.

TRAMITA EM CONJUNTO COM O

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 96, DE 2008 – COMPLEMENTAR.
NÃO TERMINATIVO

Dispõe sobre o procedimento para criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do artigo 18 da Constituição Federal.
Autoria: Senador SIBÁ MACHADO.
Relator: Senador TASSO JEREISSATI.
Parecer: Favorável ao PLS 98, de 2002, e da emenda nº 1, na forma do substitutivo que apresenta, e contrário aos PLS’s nºs. 503, de 2003; 60, de 2008 e 96, de 2008, e a Emenda nº 2.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao PLS nº 98, de 2002, nos termos da Emenda nº 1 – CCJ (Substitutivo), e contrário aos PLS’s nºs 503, de 2003; 60 e 96, de 2008 e à Emenda nº 2 apresentada pelo Senador Eduardo Azeredo.

ITEM Nº 05
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 17, DE 2005
TERMINATIVO
Estabelece normas para a divulgação, na Rede Mundial de Computadores (Internet), de informações sobre programas de transferência de renda mantidos por Estados e Municípios com a participação de recursos da União.
Autoria: Senador GERALDO MESQUITA JÚNIOR.
Relator: Senador EDUARDO AZEREDO.
Parecer: Pela aprovação da matéria, na forma do substitutivo que apresenta.
Resultado: Aprovado o Projeto nos termos da Emenda nº 1 – CCJ (Substitutivo). A matéria será submetida à Turno Suplementar, nos termos do artigo 282, combinado com o artigo 92, do RISF.

EXTRA PAUTA

ITEM Nº 01	
SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PLS Nº 59, DE 2004
NÃO TERMINATIVO
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Piso Salarial Profissional dos Educadores Públicos, na forma prevista no artigo 206, V, e 212 da Constituição Federal e dá outras providências.
Autoria: Câmara dos Deputados.
Relator: Senador OSMAR DIAS.
Parecer: Favorável a matéria, com os ajustes de redação nos incisos II e III do artigo 3º alterando-se a expressão “art. 4º” por “art. 5º.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Substitutivo da Câmara, com as adequações redacionais no art. 3º.
ITEM Nº 02
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 55, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Convoca plebiscito sobre a mudança do fuso horário do Estado do Mato Grosso do Sul para igualá-lo ao de Brasília.
Autoria: Senador VALTER PEREIRA.
Relator: Senador ANTÔNIO CARLOS VALADARES.
Parecer: Favorável a matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 03
REQUERIMENTO Nº 16, DE 2008 - CCJ

Nos termos do artigo 336, inciso II, combinado com o artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência para o PLS nº 98, de 2002 – Complementar, que tramita em conjunto com os PLS’s nº 503, de 2003, 60 e 96, de 2008. 
Autoria: Senador TASSO JEREISSATI.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 04
REQUERIMENTO Nº 17, DE 2008 - CCJ

Requeiro nos termos do artigo 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para instruir o PLC 92/2008, que se encontra sob apreciação desta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, acerca de alteração na Lei Complementar nº 101, de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. Com a participação dos seguintes convidados:
Senhor Paulo Hartung, Governador do Estado do Espírito Santo;
Senhor Marcelo Déda Chagas, Governador do Estado de Sergipe;
Senhor Affonso Celso Pastore, Professor da USP;
Senhor Maílson da Nóbrega, Ex-Ministro da Fazenda; e
Senhor Márcio Pochman, Presidente do IPEA.
Autoria: Senador TASSO JEREISSATI.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 05
REQUERIMENTO Nº 18, DE 2008 - CCJ

Nos termos do artigo 336, inciso II, combinado com o artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência para o PDS nº 55, de 2008. 
Autoria: Senador VALTER PEREIRA.
Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 08 DE JULHO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

ITEM ÚNICO
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 175, DE 2003 – COMPLEMENTAR.
NÃO TERMINATIVO

Altera o artigo 1º, inciso I, alínea g da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que dispõe sobre inelegibilidade cominada aos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas pelo órgão competente.
Autoria: Senador EDUARDO SUPLICY.
Relator: Senador DEMÓSTENES TORRES.

TRAMITA EM CONJUNTO COM O

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 316, DE 2004 – COMPLEMENTAR.
NÃO TERMINATIVO

Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei das Inelegibilidades), para declarar a inelegibilidade, em quaisquer outros Municípios do mesmo Estado, dos que tenham sido reeleitos Prefeitos na eleição imediatamente anterior.
Autoria: Senador SERYS SLHESSARENKO.
Relator: Senador DEMÓSTENES TORRES.
 
TRAMITA EM CONJUNTO COM O

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 341, DE 2004 – COMPLEMENTAR.
NÃO TERMINATIVO

Acrescenta os §§ 4º e 5º ao artigo 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade), para estabelecer que os Chefes do Poder Executivo e respectivos Vices devem se licenciar para concorrer à reeleição.
Autoria: Senador EDUARDO AZEREDO.
Relator: Senador DEMÓSTENES TORRES.

TRAMITA EM CONJUNTO COM O

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 266, DE 2005 – COMPLEMENTAR.
NÃO TERMINATIVO

Acrescenta a alínea j ao inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar a inelegibilidade, nas eleições subseqüentes, do ocupante de cargo público que a ele renuncie.
Autoria: Senador ÁLVARO DIAS.
Relator: Senador DEMÓSTENES TORRES.

TRAMITA EM CONJUNTO COM O

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 269, DE 2005 – COMPLEMENTAR.
NÃO TERMINATIVO

Acrescenta a alínea j ao inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar a inelegibilidade, nas eleições subseqüentes, do parlamentar que renuncie ao mandato e do chefe do Poder Executivo que, réu de processo crime de responsabilidade, renuncie ao cargo.
Autoria: Senador JEFFERSON PERES.
Relator: Senador DEMÓSTENES TORRES.

TRAMITA EM CONJUNTO COM O

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 274, DE 2005 – COMPLEMENTAR.
NÃO TERMINATIVO

Altera a Lei Complementar nº 64, de 19 de maio de 1990, para acrescentar nova hipótese de inelegibilidade quando houver renúncia ao mandato parlamentar.
Autoria: Senador TIÃO VIANA.
Relator: Senador DEMÓSTENES TORRES.

TRAMITA EM CONJUNTO COM O

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 313, DE 2005 – COMPLEMENTAR.
NÃO TERMINATIVO

Acrescenta a alínea “j” ao inciso I do artigo 1º e dá nova redação à alínea “d” do inciso I do artigo 1º e ao inciso XIV, do artigo 22, da Lei Complementar nº 64, de 1990.
Autoria: Senador PEDRO SIMON.
Relator: Senador DEMÓSTENES TORRES.

TRAMITA EM CONJUNTO COM O

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 363, DE 2005 – COMPLEMENTAR.
NÃO TERMINATIVO

Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, alterando prazo de cessação de inelegibilidade de magistrados.
Autoria: Senador JEFFERSON PERES.
Relator: Senador DEMÓSTENES TORRES.

TRAMITA EM CONJUNTO COM O

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 381, DE 2005 – COMPLEMENTAR.
NÃO TERMINATIVO

Acresce parágrafo único ao artigo 15 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, (dispõe sobre casos de inelegibilidade).
Autoria: Senador PEDRO SIMON.
Relator: Senador DEMÓSTENES TORRES.

TRAMITA EM CONJUNTO COM O

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 390, DE 2005 – COMPLEMENTAR.
NÃO TERMINATIVO

Altera os artigos 1º e 22 da Lei Complementar nº 64, de 1990 – Lei das Inelegibilidades. (Dispõe sobre crimes e procedimentos relativos a inelegibilidade e sobre o sistema de prestação de contas eleitorais).
Autoria: Senador RENAN CALHEIROS.
Relator: Senador DEMÓSTENES TORRES.

TRAMITA EM CONJUNTO COM O

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 141, DE 2006 – COMPLEMENTAR.
NÃO TERMINATIVO

Altera a redação do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar a inelegibilidade de candidato condenado por compra de voto.
Autoria: Senador ÁLVARO DIAS.
Relator: Senador DEMÓSTENES TORRES.

TRAMITA EM CONJUNTO COM O

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 231, DE 2006 – COMPLEMENTAR.
NÃO TERMINATIVO

Altera a redação da alínea “g” do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para impedir que a mera propositura de ação judicial que vise desconstituir a decisão que rejeitou as contas de agente público suspenda sua inelegibilidade.
Autoria: Senador ROMEU TUMA.
Relator: Senador DEMÓSTENES TORRES.

TRAMITA EM CONJUNTO COM O

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 261, DE 2006 – COMPLEMENTAR.
NÃO TERMINATIVO

Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer a inelegibilidade de condenados ou processados por crime contra a administração pública.
Autoria: Senador JEFFERSON PERES.
Relator: Senador DEMÓSTENES TORRES.

TRAMITA EM CONJUNTO COM O

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 265, DE 2007 – COMPLEMENTAR.
NÃO TERMINATIVO

Acrescenta parágrafos ao artigo 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para tornar inelegível o candidato que tenha parentes ocupantes de cargos comissionados, na mesma circunscrição e estender aos parentes próximos as condições de a inelegibilidade aplicáveis aos agentes políticos.
Autoria: Senador EPITÁCIO CAFETEIRA.
Relator: Senador DEMÓSTENES TORRES.

TRAMITA EM CONJUNTO COM O

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 684, DE 2007 – COMPLEMENTAR.
NÃO TERMINATIVO

Acrescenta alínea ao inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para tornar inelegíveis os apresentadores, locutores e comentaristas de programas de rádio ou televisão que não se afastarem de suas funções até um ano antes do pleito, e proibir detentores de mandatos eletivos de exercer essas atividades.
Autoria: Senador SERYS SLHESSARENKO.
Relator: Senador DEMÓSTENES TORRES.

TRAMITA EM CONJUNTO COM O

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 17, DE 2008 – COMPLEMENTAR.
NÃO TERMINATIVO

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o artigo 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazo de cessação e determina outras providências.
Autoria: Senador TASSO JEREISSATI.
Relator: Senador DEMÓSTENES TORRES.

TRAMITA EM CONJUNTO COM O

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 84, DE 2008 – COMPLEMENTAR.
NÃO TERMINATIVO

Acrescenta a alínea j ao inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar a inelegibilidade de candidato que responda a processo judicial.
Autoria: Senador PEDRO SIMON.
Relator: Senador DEMÓSTENES TORRES.

TRAMITA EM CONJUNTO COM O

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 184, DE 2008 – COMPLEMENTAR.
NÃO TERMINATIVO

Altera a alínea g do artigo 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para condicionar a suspensão da inelegibilidade ao ajuizamento, no prazo de três meses da decisão administrativa irrecorrível do órgão competente para rejeição das contas, de ação que questione e legalidade dessa deliberação.
Autoria: Senador VALTER PEREIRA.
Relator: Senador DEMÓSTENES TORRES.

TRAMITA EM CONJUNTO COM O

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 209, DE 2008 – COMPLEMENTAR.
NÃO TERMINATIVO

Altera a Lei nº 64, 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade), para tornar inelegível agente público denunciado por envolvimento com prostituição infantil.
Autoria: Senador CRISTOVAM BUARQUE.
Relator: Senador DEMÓSTENES TORRES.

TRAMITA EM CONJUNTO COM O

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 236, DE 2008 – COMPLEMENTAR.
NÃO TERMINATIVO
Altera a redação da alínea b do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para fazer constar que a contagem do prazo de inelegibilidade do dispositivo em questão é contado a partir da perda do mandato eletivo.
Autoria: Senador EPITÁCIO CAFETEIRA.
Relator: Senador DEMÓSTENES TORRES.

TRAMITA EM CONJUNTO COM O

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 249, DE 2008 – COMPLEMENTAR.
NÃO TERMINATIVO

Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar a inelegibilidade dos que foram condenados pela prática dos crimes que especifica, por improbidade administrativa e para determinar a preferência no julgamento dos processos respectivos.
Autoria: Senador PEDRO SIMON.
Relator: Senador DEMÓSTENES TORRES.
Parecer: Favorável ao PLS nº 390, de 2005, na forma do substitutivo que apresenta, e contrário aos PLS’s nºs. 175, de 2003; 316 e 341, de 2004; 266, 269, 274, 313, 363 e 381, de 2005; 141, 231 e 261, de 2006; 265 e 684, de 2007; 17, 84, 184, 209, 236 e 249, de 2008. Durante a discussão da matéria, o Relator Senador Demóstenes Torres acolhe sugestões apresentadas pelo Senador Antônio Carlos Valadares, consolidadas no substitutivo.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao PLS 390, de 2005, nos termos da Emenda nº 6 – CCJ (Substitutivo) e contrário aos Projetos que tramitam em conjunto. Aprovado, ainda, Requerimento nº 19, de 2008 – CCJ, solicitando urgência para a matéria.

EXTRA PAUTA

ITEM Nº 01
EMENDA DE PLENÁRIO Nº 2, OFERECIDA À 
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 22, DE 2006
NÃO TERMINATIVO

Altera o artigo 103-B, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.
Autoria da Emenda: Senador GARIBALDI ALVES FILHO e outros senhores Senadores.
Autoria da Proposta: Senador DEMÓSTENES TORRES e outros senhores Senadores.
Relator: Senador JOSÉ AGRIPINO.
Parecer: Favorável a matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável à Emenda nº 2, de Plenário.

ITEM Nº 02
REQUERIMENTO Nº 19, DE 2008 - CCJ

Nos termos do artigo 336, inciso II, combinado com o artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência para o PLS 390, de 2005 – COMPLEMENTAR.
Autoria: Senador DEMÓSTENES TORRES.
Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 09 DE JULHO DE 2008 (ORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 3, DE 2003
NÃO TERMINATIVO
Altera a redação do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, para facultar também às Comissões das Casas Legislativas o poder de solicitar informações, ampliando igualmente as pessoas a quem se dirigem os requerimentos. Altera ainda o inciso V, do § 2º do artigo 58 para esclarecer sobre o poder das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sobre a convocação de autoridades e cidadãos.
Autoria: Senador OSMAR DIAS e outros Senhores Senadores.
Relator: Senador JEFFERSON PERES.
Relator da Comissão: Senador ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR.
Parecer: Favorável à matéria com duas emendas que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável à Proposta com as Emendas nºs. 1 e 2 – CCJ.

ITEM Nº 02
APRECIAÇÃO EM TURNO SUPLEMENTAR DO SUBSTITUTIVO
AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 17, DE 2005
TERMINATIVO

Estabelece normas para a divulgação, na Rede Mundial de Computadores (Internet), de informações sobre programas de transferência de renda mantidos por Estados e Municípios com a participação de recursos da União.
Autoria: Senador GERALDO MESQUITA JÚNIOR.
Relator: Senador EDUARDO AZEREDO.
Resultado: O Senador Cristovam Buarque apresenta uma emenda ao Substitutivo. A emenda vai ao Relator, para se pronunciar. (art. 282 § 2º - RISF).

ITEM Nº 03
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 7, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Altera os artigos 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal.
Autoria: Senador GIM ARGELLO  e outros Senhores Senadores.
Relator: Senador DEMÓSTENES TORRES.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável à Proposta.

ITEM Nº 04
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 273, DE 2005
TERMINATIVO

Altera o inciso III do artigo 3º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, que disciplina o instituto do bem de família, para assegurar proteção ao patrimônio do novo cônjuge ou companheiro do devedor de pensão alimentícia.
Autoria: Senador JOSÉ MARANHÃO.
Relatora: Senadora SERYS SLHESSARENKO.
Parecer: Pela aprovação da matéria com uma emenda que apresenta.
Resultado: Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1 – CCJ.
ITEM Nº 05
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 476, DE 2007
TERMINATIVO

Modifica o parágrafo único do artigo 100 e acrescenta alínea ao inciso II do artigo 275, ambos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil, para estender regra de fixação de competência ao foro do domicílio da vítima de acidente aéreo ou de seu sucessor e prever o rito sumário nas ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes desse fato.
Autoria: Senadora LÚCIA VÂNIA.
Relatora: Senadora SERYS SLHESSARENKO.
Parecer: Pela aprovação da matéria com duas emendas que apresenta.
Resultado: Aprovado o Projeto e as Emendas nºs. 1 e 2 – CCJ.

ITEM Nº 06
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 202, DE 2007
TERMINATIVO

Altera o artigo 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir as atividades de salvamento e resgate no trânsito entre as destinações possíveis dos recursos arrecadados com as multas de trânsito.
Autoria: Senador RENATO CASAGRANDE.
Relatora: Senadora LÚCIA VÂNIA.
Parecer: Pela aprovação da matéria com uma emenda que apresenta, e pela aprovação da emenda de autoria do Senador Romero Jucá.
Resultado: Aprovado o Projeto e as Emendas nºs.  1 e 2 – CCJ.

ITEM Nº 07
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 262, DE 2007
TERMINATIVO

Altera o artigo 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir a utilização da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nos cursos e exames de habilitação de condutor portador de deficiência auditiva.
Autoria: Senador GILVAM BORGES.
Relator: Senador GEOVANI BORGES.
Parecer: Pela aprovação da matéria com uma emenda que apresenta.
Resultado: Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1 – CCJ.

EXTRA PAUTA

ITEM Nº 01
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 114, DE 2008
(PL nº 03.118, de 2008, na Câmara dos Deputados) 
NÃO TERMINATIVO

Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no Planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991, e dá outras providências.
Autoria: Presidência da República.
Relator: Senador ADELMEIR SANTANA.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, e posteriormente à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.

REUNIÃO REALIZADA EM 16 DE JULHO DE 2008 (ORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
EMENDA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO 
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 23, DE 2000
(PL nº 04632, de 2001 na Câmara dos Deputados)
NÃO TERMINATIVO

Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no artigo 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, estabelecendo critérios de transparência para a exploração de concessões públicas.
Autoria: Câmara dos Deputados.
Autoria do PLS: Senador OSMAR DIAS. 
Relator: Senador DEMÓSTENES TORRES.
Parecer: Favorável à emenda, com alteração das referências ao art. 28-A para art. 28-B.
Resultado: Aprovado parecer favorável à Emenda com a adequação apresentada.

ITEM Nº 02
SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO 
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 247, DE 2003
NÃO TERMINATIVO

Acrescenta dispositivos ao artigo 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, definindo como nula cláusula de eleição de foro em prejuízo da defesa do consumidor.
Autoria: Câmara dos Deputados.
Autoria do PLS: Senador AUGUSTO BOTELHO.
Relator: Senador CRISTOVAM BUARQUE.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Substitutivo. A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.

ITEM Nº 03
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 516, DE 2007
NÃO TERMINATIVO

Dispõe sobre a obrigatoriedade da União de trasladar corpo de brasileiro de família hipossuficiente falecido no exterior.
Autoria: Senador EXPEDITO JÚNIOR.
Relator: Senador ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR.
Parecer: Favorável à matéria com duas emendas que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto com as Emendas nºs. 1 e 2 – CCJ. A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em decisão terminativa.

ITEM Nº 04
EMENDAS NºS. 1 a 3 DE PLENÁRIO AO  
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 142, DE 2005
NÃO TERMINATIVO

Altera a redação do artigo 126 da Lei nº 9.503, de 24 de setembro de 1997, renumera e altera o seu parágrafo único, passando-o para § 1º e acrescenta os § 2º, 3º, 4º, 5º, 6º 7º, 8º e 9º, instituindo ainda, os artigos  126-A e 126-B.
Autoria das Emendas: Senador EDISON LOBÃO.
Autoria do PLS: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito “Desmanche”.
Relator: Senador ADELMIR SANTANA.
Parecer: Favorável ao Projeto e da Emenda nº 1 – PLEN na forma do substitutivo que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs. 2 e 3 – PLEN.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto e à Emenda nº 1 – PLEN nos termos da Emenda nº 4 – CCJ (Substitutivo), e contrário às Emendas nºs. 2 e 3 – PLEN.

TOTAL DE REUNIÕES: 05

03 ORDINÁRIA/DELIBERATIVA
01 EXTRORDINÁRIA/DELIBERATIVA
01 CONJUNTA/AUDIÊNCIA PÚBLICA 

MATÉRIAS APRECIADAS: 48

07 TERMINATIVAS
37 NÃO TERMINATIVAS
01 REQUERIMENTO – CCJ
03 REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE – CE

REUNIÃO REALIZADA EM 1º DE JULHO DE 2008 (ORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 11, DE 2008
TERMINATIVO

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o fim de incentivar a abertura das escolas públicas nos finais de semana, feriados e períodos de recesso, para a oferta de atividades culturais, esportivas, de lazer e de reforço escolar, bem como acrescenta dispositivo à Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, com o propósito de ampliar o alcance do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Autoria: Senador EXPEDITO JÚNIOR.
Relator: Senador EDUARDO AZEREDO.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 02
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 546, DE 2007
TERMINATIVO
Institui o sistema de reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas na instituições federais de educação profissional e tecnológica.
Autoria: Senadora IDELI SALVATTI.
Relator: Senador PAULO PAIM.
Parecer: Pela aprovação da matéria, da Emenda nº 1 – CDH, e parcialmente da Emenda nº 2 – CDH e pela apresentação de uma subemenda.
Resultado: Aprovado o Projeto com as Emendas nºs 1 e 2 – CDH/CE e a Subemenda nº 1 – CE.

ITEM Nº 03
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 20, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos para transporte coletivo de estudantes, quando adquiridos por Prefeituras Municipais e pelo Distrito Federal, bem como por profissionais autônomos e suas cooperativas habilitados e dedicados exclusivamente ao transporte escolar.
Autoria: Senador CRISTOVAM BUARQUE.
Relator: Senador GERSON CAMATA.
Parecer: Favorável a matéria, com uma emenda que apresenta.
Obs: Durante a discussão, o Senador Flávio Arns apresenta uma emenda, que é acatada pelo relator. 
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2 – CE. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa.

ITEM Nº 04
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 712, DE 2007
TERMINATIVO

Institui a Semana Nacional de Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência, entre os dias 4 e 10 de dezembro.
Autoria: Senador FLÁVIO ARNS.
Relator “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 05
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 25, DE 2008
TERMINATIVO

Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval do Município de Itajaí, em Santa Catarina.
Autoria: Senador RAIMUNDO COLOMBO.
Relator: Senador MARCO MACIEL.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 06
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 402, DE 2007
NÃO TERMINATIVO

Insere o artigo 20-D na Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que “Dispõe sobre o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e acrescenta o inciso VIII ao artigo 2º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), para que parte dos recursos do FAT seja destinada às operações do FIES”.
Autoria: Senador WILSON MATOS.
Relator: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Favorável a matéria, com uma emenda que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 – CE.

ITEM Nº 07
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 92, DE 2008
TERMINATIVO

Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Especialização em Tecnologia da Carne – CETC no Município de São Gabriel no Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Senador PAULO PAIM.
Relator: Senador PEDRO SIMON.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 08
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 44, DE 2008
TERMINATIVO

Define 2009 como o Ano de Estudo do Ensino Técnico.
Autoria: Senador GERSON CAMATA.
Relator: Senador PAULO PAIM.
Parecer: Pela aprovação da matéria com duas emendas que apresenta.
Resultado: Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2 – CE.

ITEM Nº 09
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 110, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Institui o Fundo Comunidade Esportiva (FCE) para a construção de quadras poliesportivas nos Municípios e no Distrito Federal.
Autoria: Senador MARCONI PERILLO.
Relator “ad hoc”: Senador FLÁVIO ARNS.
Parecer: Favorável a matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa.

ITEM Nº 10
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 138, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução do Imposto de Renda da Pessoa Física de despesas para custeio de educação de menores carentes.
Autoria: Senador CRISTOVAM BUARQUE.
Relator “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Favorável a matéria com uma emenda que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 – CE. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa.

ITEM Nº 11
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 284, DE 2006
NÃO TERMINATIVO

Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que trata do planejamento familiar, para tornar obrigatório o ensino de educação sexual, instituir o dia do planejamento familiar, reduzir a idade mínima para o exercício da opção pela esterilização cirúrgica e revogar a exigência de consentimento de ambos os cônjuges, na vigência de sociedade conjugal para realização de esterilização cirúrgica.
Autoria: Senador MARCELO CRIVELLA.
Relator: Senador PAPALÉO PAES.
Parecer: Pela rejeição da matéria.
Resultado: Aprovado parecer pela rejeição do Projeto. A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa.

ITEM Nº 12
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 733, DE 2007
TERMINATIVO

Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Arqueólogo.
Autoria: Senador PAULO DUQUE.
Relator: Senador ANTÔNIO CARLOS VALADARES.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 13
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 344, DE 2007
TERMINATIVO

Acrescenta inciso ao artigo 14 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes de Bases da Educação Nacional (LDB), de forma a instituir a eleição direta para diretores de escolas públicas.
Autoria: Senadora IDELI SALVATTI.
Relatora: Senadora FÁTIMA CLEIDE.
Parecer: Pela aprovação da matéria nos termos do substitutivo que apresenta, acatando parcialmente as emendas apresentadas pelo Senador Marconi Perillo.
Resultado: Aprovado o Projeto nos termos da Emenda nº 1 – CE (Substitutivo). A matéria foi apreciada em Turno Suplementar tendo em vista a aprovação de Requerimento de dispensa de interstício. O Substitutivo foi definitivamente adotado nos termos do artigo 284 – RISF. 

ITEM Nº 14
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 167, DE 2007
NÃO TERMINATIVO

Altera a Lei nº 8.313, de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), para tornar obrigatória a previsão da emissão de carbono e o respectivo cálculo de sua neutralização nos projetos culturais beneficiados pelo Poder Público.
Autoria: Senador EXPEDITO JÚNIOR.
Relator: Senador MARCO MACIEL.
Parecer: Favorável a matéria com uma emenda que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 – CE. A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.

ITEM Nº 15
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 2, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Institui o Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde.
Autoria: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
Relator: Senador FLÁVIO ARNS.
Parecer: Favorável a matéria com o substitutivo que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 – CE (Substitutivo).

ITEM Nº 16
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 459, DE 2007
TERMINATIVO

Autoriza a criação do Centro Federal de Educação Tecnológica do Distrito Federal – CEFET/DF.
Autoria: Senador GIM ARGELLO.
Relator “ad hoc”: Senador PAPALÉO PAES.
Parecer: Pela aprovação da matéria nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Resultado: Aprovado o Projeto nos termos da Emenda nº 1 – CE (Substitutivo). A matéria foi apreciada em Turno Suplementar tendo em vista a aprovação de Requerimento de dispensa de interstício. O Substitutivo foi definitivamente adotado nos termos do artigo 284 – RISF. 

ITEM Nº 17
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 455, DE 2007
TERMINATIVO

Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Iporá, no Estado de Goiás.
Autoria: Senador MARCONI PERILLO.
Relator “ad hoc”: Senador AUGUSTO BOTELHO.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 18
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 484, DE 2007
TERMINATIVO
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Norte de Goiás (UFNG), com sede no Município de Porangatu, no Estado de Goiás.
Autoria: Senador MARCONI PERILLO.
Relator “ad hoc”: Senador PAPALÉO PAES.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

 ITEM Nº 19
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 294, DE 2007
TERMINATIVO
Inscreve o nome de Ana Néri no Livro dos Heróis da Pátria.
Autoria: Senadora SERYS SLHESSARENKO.
Relatora: Senadora FÁTIMA CLEIDE.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.
ITEM Nº 20
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 296, DE 2007
TERMINATIVO
Altera o nome do Livro dos Heróis da Pátria para Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Autoria: Senadora SERYS SLHESSARENKO.
Relator “ad hoc”: Senador MARCONI PERILLO.
Parecer: Pela aprovação da matéria com uma emenda que apresenta.
Resultado: Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1 – CE.

ITEM Nº 21
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 405, DE 2007
TERMINATIVO

Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Buritis, no Estado de Rondônia.
Autoria: Senador VALDIR RAUPP.
Relator: Senador LEOMAR QUINTANILHA.
Parecer: Pela aprovação da matéria com a emenda que apresenta.
Resultado: Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1 – CE.

EXTRA PAUTA

ITEM Nº 01
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 662, DE 2007
TERMINATIVO

Autoriza o Poder Executivo a Universidade do Pacto da Amazônia, com sede em Manaus, Estado do Amazonas.
Autoria: Senador JOÃO PEDRO.
Relatora: Senadora FÁTIMA CLEIDE.
Parecer: Pela aprovação da matéria com uma emenda que apresenta.
Resultado: Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1 – CE.

ITEM Nº 02
REQUERIMENTO Nº 30, DE 2008 - CE

Requer nos termos do artigo 281 do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa de interstício, para o Projeto de Lei do Senado nº 344, de 2007, que “Acrescenta inciso ao artigo 14 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes de Bases da Educação Nacional (LDB), de forma a instituir a eleição direta para diretores de Escolas Públicas”.
Autoria: Senadora IDELI SALVATTI.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 03
REQUERIMENTO Nº 31 DE 2008 - CE

Requer nos termos do artigo 281 do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa de interstício, para o Projeto de Lei do Senado nº 459, de 2007, que “Autoriza a criação do Centro Federal de Educação Tecnológica do Distrito Federal – CEFET/DF”.
Autoria: Senador FLÁVIO ARNS.
Resultado: Aprovado.
ITEM Nº 04
REQUERIMENTO Nº 32, DE 2008 - CE

Requer nos termos do artigo 58, § 2º, incisos II e V da Constituição Federal, combinado com o artigo 90, incisos II e V do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte para debater a participação do capital estrangeiro nas instituições educacionais brasileiras.
Autoria: Senador CRISTOVAM BUARQUE.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 05
REQUERIMENTO Nº 33, DE 2008 - CE

Requer nos termos do artigo 58, § 2º, inciso II da Constituição Federal, combinado com os artigos 90, inciso II e 93 inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para fins de instrução do Projeto de Lei do Senado nº 400, de 2007, com a participação de representantes dos seguintes órgãos e entidades, dentre outros:
Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação;
Conselho Nacional de Educação;
Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior;
Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior; e
União Nacional dos Estudantes – UNE.
Autoria: Senador ANTÔNIO CARLOS VALADARES.
Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 02 DE JULHO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
REQUERIMENTO Nº 35, DE 2008 - CE

Nos termos do artigo 336, incisos II e III, combinado com o artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência, para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 59, de 2004, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Piso Salarial Profissional dos Educadores Públicos, na forma prevista nos artigos 206, inciso V, e 212 da Constituição Federal e dá outras providências”.
Autoria: Senador CRISTOVAM BUARQUE.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 02
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 30, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação.
Autoria: Presidência da República.
Relator: Senador WELLINGTON SALGADO.
Parecer: Favorável a matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

EXTRA PAUTA

ITEM Nº 01
SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 59, DE 2004
NÃO TERMINATIVO

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Piso Salarial Profissional dos Educadores Públicos, na forma prevista no artigo 216, V, e 212 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Autoria: Câmara do Deputados.
Autoria do Projeto: Senador CRISTOVAM BUARQUE.
Relatora: Senadora IDELI SALVATTI.
Parecer: Favorável a matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Substitutivo da Câmara do Deputados.

ITEM Nº 02
REQUERIMENTO Nº 34, DE 2008 – CE

Nos termos do artigo 336, incisos II e III, combinado com o artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência, para o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 30, de 2008, que “Cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação”.
Autoria: Senadora FÁTIMA CLEIDE.
Resultado: Aprovado.

TOTAL DE REUNIÕES: 02

01 ORDINÁRIA/DELIBERATIVA
01 EXTRAORDINÁRIA/DELIBERATIVA

MATÉRIAS APRECIADAS: 30
15 TERMINATIVA
09 NÃO TERMINATIVAS
04 REQUERIMENTOS – CE
02 REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE – CMA 

REUNIÃO REALIZADA EM 1º DE JULHO, DE 2008 (ORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
REQUERIMENTO Nº 25, DE 2008 – CMA

Requer, nos termos do artigo 90, inciso V, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o Professor Luis Carlos Baldisseiro Molion, da Universidade Federal de Alagoas, para expor sobre “Mudanças climáticas e o possivel resfriamento global nos próximos vinte anos”, nesta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Autoria: Senadora FÁTIMA CLEIDE e Senador RENATO CASAGRANDE.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 02
AVISO Nº 11, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 352, de 2008, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentaram, referente aos Relatórios de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2007, encaminhados pelos Poderes e órgãos federais relacionados na Lei de Responsabilidade Fiscal (TC 026.219/2007-5).
Autoria: Tribunal de Constas da União.
Relator “ad hoc”: Senador GIM ARGELLO.
Parecer: Pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao arquivo.
Resultado: Aprovado o parecer.

ITEM Nº 03
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 714, DE 2007
NÃO TERMINATIVO

Dispõe sobre o recolhimento e o destino final de pilhas e baterias usadas.
Autoria: Senador GERSON CAMATA.
Relator: Senador RENATO CASAGRANDE.
Parecer: Favorável a matéria com a emenda que apresenta.
Resultado: Aprovado o parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 – CMA. A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa.

REUNIÃO REALIZADA EM 08 DE JULHO, DE 2008 (ORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO SOBRE O CICLO DE DEBATES

Relatório referente ao ciclo de debates, realizado através de audiências públicas, com abordagem do controle externo, com os seguintes temas: Mesa 1 – Instituições e padrões de controle: diagnósticos e soluções; Mesas 2, 3 e 4 – Instrumentos e procedimentos de controle: a prevenção de fraudes e desperdícios, a repressão aos irregulares e as organizações de controle, respectivamente; e Mesa 5 – Sistema político e orçamentário no controle de administração pública.
Autoria: Senadora RENATO CASAGRANDE.
Resultado: Apresentado.

ITEM Nº 02
PARECER Nº 1, DE 2008 – CMA

Parecer conjunto sobre as PFS nºs. 01, de 1997, 01 e 02, de 1999, 01, de 2001, 01, de 2002, 01, 02 e 03, de 2004, 02, 03, 05 e 06, de 2005, e 02 e 03, de 2006.
Autoria: Senador LEOMAR QUINTANILHA.
Parecer: Pela remessa das proposições ao arquivo.
Resultado: Aprovado parecer pelo arquivamento das matérias.
ITEM Nº 02
PARECER Nº 2, DE 2008 – CMA

Parecer conjunto sobre os Requerimentos nºs. 02, de 2001, 15, de 2002, 02 e 04 de 2003, e 10, de 2004 – CFC.
Autoria: Senador LEOMAR QUINTANILHA.
Parecer: Pela remessa das proposições ao arquivo.
Resultado: Aprovado parecer pelo arquivamento das matérias.

REUNIÃO REALIZADA EM 15 DE JULHO, DE 2008 (ORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
REQUERIMENTO Nº 26, DE 2008 – CMA

Requer, nos termos regimentais, sejam convidados para Audiência Pública, dois membros do Ministério Público Federal em Santo Ângelo (RS), um representante da empresa América Latina Logística, o senhor Juiz de Direito da Comarca de Guarani das Missões (RS) e um representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, com vistas a debater o cumprimento do termo de ajuste de conduta firmado em 2003, relativamente ao patrimônio ferroviário supostamente abandonado pela concessionária ALL.
Autoria: Senadores LEOMAR QUINTANILHA e AUGUSTO BOTELHO.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 02
AVISO Nº 12, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 353, de 2008, bem como dos respectivos Relatório e Voto que fundamentam, sobre levantamento realizado em diversos contratos da Administração Pública Federal, na terceirização do setor de tecnologia da informação (TC 031.531/2007-2).
Autoria: Tribunal de Contas da União.
Relator: Senador CÉSAR BORGES.
Parecer: Pelo conhecimento do assunto e remessa de cópias deste parecer e do Aviso, ao Primeiro Secretário, com vistas à adoção das providências cabíveis e arquivamento da matéria.
Resultado: Aprovado o Parecer.

ITEM Nº 03
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 1, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Propõe que a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle fiscalize convênios celebrados entre instituições notariais e de registro e repartições de trânsito, ou portarias editadas por estes órgãos, visando exigir dos consumidores brasileiros o registro em cartório dos contratos de financiamento de veículos, em expressa contrariedade ao artigo 1.361, § 1º do Novo Código Civil e as decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
Autoria: Senador JOÃO VICENTE CLAUDINO.
Relator “ad hoc”: Senador ADELMIR SANTANA.
Parecer: Pela aprovação do relatório prévio.
Resultado: Aprovado o Relatório Prévio.

ITEM Nº 04
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 436, DE 2007
NÃO TERMINATIVO

Acrescenta § 7º ao artigo 66-B da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, para determinar que o registro do contrato de aquisição de veículo será feito exclusivamente na repartição de trânsito competente para o licenciamento.
Autoria: Senador EDISON LOBÃO.
Relator: Senador FLEXA RIBEIRO.
Parecer: Favorável à matéria, com uma emenda que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável com a Emenda nº 1 – CMA. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa. 

EXTRA PAUTA

REQUERIMENTO Nº 27, DE 2008 - CMA

Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater medidas a serem tomadas sobre as contas públicas com a participação do Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União.
Autoria: Senador CÉSAR BORGES.
Resultado: Aprovado com a sugestão do Senador Gilberto Goellner, incluindo, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público.

TOTAL DE REUNIÕES: 03

03 ORDINÁRIAS/DELIBERATIVA

MATÉRIAS APRECIADAS: 10

05 NÃO TERMINATIVAS
03 REQUERIMENTOS – CMA
02 PARECERES - CMA

SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA DO FORÚM DAS ÁGUAS DAS AMÉRICAS E DO FÓRUM MUNDIAL DA ÁGUA – CMAFAAFMA (CMA)

REUNIÃO REALIZADA EM 02 DE JULHO DE 2008 (ORDINÁRIA).

ITEM ÚNICO

REQUERIMENTO Nº 01, DE 2008 - CMAFAAFMA

Requer, nos termos dos incisos II, V e IX do artigo 90 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Subcomissão, para debater a eventual necessidade de aprimoramento da legislação brasileira de gerenciamento dos  recursos hídricos, ocasião em que deverão ser abordadas, entre outras, questões referentes à dupla dominialidade das águas superficiais e a gestão dos recursos hídricos subterrâneos. A audiência deverá contar com a participação de representantes da Agência Nacional de Águas, do Ministério do Meio Ambiente, de Controle de Bacia Hidrográfica, da Academia e do Terceiro Setor.
Autoria: Senadores RENATO CASAGRANDE e MARISA SERRANO.
Resultado: Aprovado com a sugestão da Senadora Marina Silva para que seja incluída, no cronograma de trabalho da Subcomissão, diligência ao Pantanal e o documentário, produzido pelo INPE e apresentado por Antônio Nobre, na abertura da Audiência Pública sobre o potencial e o uso das águas da região amazônica.

TOTAL DE REUNIÕES: 01

01 ORDINÁRIA/DELIBERATIVA

MATÉRIAS APRECIADAS: 01

01 REQUERIMENTO - CMAFAAFMA

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH.

REUNIÃO REALIZADA EM 1º DE JULHO DE 2008 (EXTRAODINÁRIA) EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA E A DE ASSUNTOS SOCIAIS.  

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento aos Requerimentos nº 16, de 2008 – CAS; nº 12, de 2008 – CCJ e aditivo e nº 38, de 2008 – CDH.
Autoria: Senadoras PATRÍCIA SABOYA e LÚCIA VÂNIA e Senadores DEMÓSTENES TORRES, FLEXA RIBEIRO, EDUARDO AZEREDO e PAULO PAIM.
Assunto: Instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2007 que “Acrescenta a Seção VIII ao Capítulo III – Dos Procedimentos – do Título VI – Do Acesso à Justiça – Da Parte Especial da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, dispondo sobre a forma de inquirição de testemunhas e produção antecipada de prova quando se tratar de delitos tipificados no Capítulo I do Título VI do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, com vítima ou testemunha criança ou adolescente e acrescenta o artigo 469-A ao Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal”.

CONVIDADOS:

Senhora Esther Arantes, Integrante da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia;
Senhora Maria Luiza Moura, Presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda);
Senhora Veleda Dobke, Promotora de Justiça do Rio Grande do Sul, representando a Sociedade de Psiquiatria do Rio Grande do Sul;
Senhor Fernando Luiz Carvalho, Representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH); e
Senhor José Antônio Daltoê Cezar, Juiz Titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Porto Alegre.
RESULTADO: Realizada.

REUNIÃO REALIZADA EM 02 DE JULHO DE 2008 (EXTRAODINÁRIA).  

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento ao Requerimento nº 48, de 2008 – CDH aprovado em 05.06.08.
Autoria: Senador FLÁVIO ARNS.
Assunto: Discutir a reportagem levada ao ar pela Rede Paranaense de Comunicação (RPC) no dia 18 de maio de, acerca do trabalho de menores no cultivo e preparo das folhas de fumo no Estado do Paraná.

CONVIDADOS:

Senhor Flávio Pércio Zacher, Assessor Especial do Ministro, representando o senhor Carlos Lupi, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego;
Senhor Nilton Tápias Fernandes, Fiscal Federal Agropecuário da Secretaria da Defesa Agropecuária, representando o senhor Reinhold Stephanes, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
Senhor Iro Schünke, Presidente do Sindicato da Indústria do Fumo – SINFUMO;
Senhora Margaret Matos de Carvalho, Procuradora do Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, representando o senhor Otávio Brito Lopes, Procurador Geral do Trabalho do Ministério Público do Trabalho;
Senhor Guilherme Cassel, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário; e
Senhor Benício Albano Werner, Presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil.
RESULTADO: Realizada.

1ª REUNIÃO REALIZADA EM 03 DE JULHO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
REQUERIMENTO Nº 58, DE 2008 - CDH

Nos termos regimentais, requeiro a realização de Audiência Pública, com vistas a debater questões atinentes à criminalização e situação dos detentos indígenas. Para tanto, gostaríamos que fossem convidados os representantes dos seguintes órgãos:
FUNAI;
STF;
STJ;
Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República – SEDH;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça;
Representantes Indígenas; e
Outros a serem definidos pela própria Comissão.
Autoria: Senador PAULO PAIM.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 02
REQUERIMENTO Nº 59, DE 2008 - CDH

Nos termos regimentais, requeiro a realização de Audiência Pública, com vistas a debater questões atinentes à Reserva Indígenas Bananal em Brasília. Para tanto, gostaríamos que fossem convidados os representantes dos seguintes órgãos:
FUNAI;
Ministério Público Federal;
BNDES;
IBAMA;
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN;
Governo do Distrito Federal – GDF; e
Outros a serem definidos pela própria Comissão.
Autoria: Senador PAULO PAIM.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 03
REQUERIMENTO Nº 60, DE 2008 - CDH

Nos termos regimentais, requeiro a realização de Audiência Pública, para debater a Violência contra o Povo Indígena. Esta audiência pública discutirá, ainda no momento no qual o país está abalado, mais uma vez, com a barbárie contra a adolescente xavante Jaiya Pewewiio Tfiruipi, ocorrido na Casa de Apoio a Saúde Indígena – CASAI próxima a cidade do Gama/DF. Para tanto, gostaríamos que fossem convidados os representantes dos seguintes órgãos:
FUNAI;
FUNASA;
Polícia Federal;
Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal;
Representantes Indígenas; e
Outros a serem definidos pela própria Comissão.
Autoria: Senador PAULO PAIM.
Resultado: Aprovado.
ITEM Nº 04
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 24, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Acrescenta parágrafo único ao artigo 4ª da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar a adaptação de parte dos brinquedos e equipamentos dos parques de diversões às necessidades das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Autoria: Deputado ALBERTO FRAGA.
Relator: Senador FLÁVIO ARNS.
Parecer: Favorável, com duas emendas que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto com as Emendas nºs. 1 e 2 – CDH.

ITEM Nº 05
PETIÇÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 2, DE 2008 – PDH
NÃO TERMINATIVO

Denuncia e requer providências acerca da situação da execução penal de Augusto Jerônimo da Silva, conforme dossiê encaminhado pelo oficio GSFA/0109/2008, do Gabinete do Senador Flávio Arns.
Autoria: Ivan F. de Castro, José E. Mansur e Nelita F. de Freitas.
Relatora: Senadora FÁTIMA CLEIDE.
Parecer: Pela necessidade de solicitar ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, mediante oficio, os citados documentos e informações aptos a esclarecer o assunto.
Resultado: Aprovado o parecer.

EXTRA PAUTA

ITEM Nº 01
REQUERIMENTO Nº 61, DE 2008 – CDH

Requer que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal – CDH constitua Grupo de Trabalho, para discutir e estabelecer entendimentos com o Poder Executivo acerca das providências já adotadas e os novos rumos das Políticas de Estado, relativamente ao cumprimento da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, ratificada pelo Poder Legislativo brasileiro em outubro de 2005.
Autoria: Senador FLÁVIO ARNS.
Resultado: Aprovado.
ITEM Nº 02
REQUERIMENTO Nº 62, DE 2008 – CDH

Requer nos termos do artigo 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a solicitação de Sessão Especial do Senado Federal, em homenagem aos descendentes de João Cândido e dos Heróis da Revolta da Chibata quando da aprovação do Projeto de Anistia de João Cândido e quando se aproxima o centenário da Revolta da Chibata.
Autoria: Senador PAULO PAIM.
Resultado: Aprovado.

2ª REUNIÃO REALIZADA EM 03 DE JULHO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento ao Requerimento nº 53, de 2008 – CDH
Autoria: Senador PAULO PAIM.
Assunto: Debate sobre a situação de segurança de vida dos Oficiais de Justiça e condições de desempenho de suas funções.

CONVIDADOS:

Senhor Paulo Sérgio Costa da Costa, Presidente da Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil – FOJEBRA;
Deputado Federal Pompeo de Mattos, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados;
Senhor Rudi Cassel, Advogado;
Senhora Lúcia Maria Bernardes de Freitas, Presidenta da Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais – FENASSOJAF; e
Senhor Vantuil Luis Cordeiro, Delegado de Polícia Federal e Chefe da DARM/DCOR.
Resultado: Realizada.

REUNIÃO REALIZADA EM 08 DE JULHO DE 2008 (EXTRAODINÁRIA) EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL.  

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento aos Requerimentos nº 47, de 2008 – CDH e 36, de 2008 - CRE
Autoria: Senadores PAPALÉO PAES e EDUARDO AZEREDO.
Assunto: Debate sobre as relações bilaterais entre o Brasil e a França na fronteira entre o estado do Amapá e a Guiana Francesa.

CONVIDADOS:

Ministro Eduardo Gradilone, Diretor do Departamento das Comunidades Brasileiras no Exterior, representando o Chanceler Celso Amorim, Ministro de Estado das Relações Exteriores;
Senhor Antoine Pouillete, Embaixador da França no Brasil; e
Deputado Estadual Camilo Capiberibe, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá.
RESULTADO: Realizada.

REUNIÃO REALIZADA EM 09 DE JULHO, DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
REQUERIMENTO Nº 63, DE 2008 – CDH

Em atenção à programação da IV Semana do Senado Federal de Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência, a realizar-se em dezembro de 2008, requeiro a realização de Audiência Pública conjunta com a Subcomissão de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência (CASDEF), no dia 04 de dezembro, para debater o tema “Capacitação para o trabalho e empregabilidade da pessoa com deficiência”. Com a participação dos seguintes convidados:
Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (CONADE);
Deputado Federal Eduardo Barbosa, Presidente da Federação Nacional das APAES;
Senhora Maria Aparecida Gurgel, Procuradora-Geral do Trabalho;
Senhor Eduardo Puper, Jornalista; e
Senhor Eliezer Moreira Pacheco, Secretário da Educação Profissional e Tecnológica do MEC.
Autoria: Senador FLÁVIO ARNS.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 02
REQUERIMENTO Nº 64, DE 2008 – CDH

Nos termos regimentais, requeiro a realização de Audiência Pública, com vistas a debater a inclusão de livro didático e de estórias nos currículos escolares do ensino fundamental com vista a aplicabilidade da Lei nº 10.639, de 2003 alterada pela Lei nº 11.645, de 2008. Com a participação dos seguintes convidados:
Representante do Ministério da Educação;
Representante do Ministério da Cultura;
Autores de Livros Didáticos e de Livros Infantis; e
Outros a serem definidos pela própria Comissão.
Autoria: Senador PAULO PAIM.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 03
REQUERIMENTO Nº 65, DE 2008 – CDH

Nos termos regimentais, requeiro a realização de Audiência Pública, com vistas a debater questões atinentes aos cuidados paliativos. Com a participação dos seguintes convidados:
Representante do Ministério da Saúde;
Representante da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH);
Representante da Academia Nacional dos Cuidados Paliativos (ANCP);
Representante do Instituto Nacional do Câncer (INCA); e
Outros a serem definidos pela própria Comissão.
Autoria: Senador PAULO PAIM.
Resultado: Aprovado.

TOTAL DE REUNIÕES: 06

02 EXTRORDINÁRIA/DELIBERATIVA
02 EXTRORDINÁRIA/AUDIÊNCIA PÚBLICA
02 CONJUNTA/AUDIÊNCIA PÚBLICA

MATÉRIAS APRECIADAS: 10
02 NÃO TERMINATIVAS
08 REQUERIMENTOS – CDH

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL - CRE

 REUNIÃO REALIZADA EM 03 DE JULHO DE 2008 (ORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 154, 2008
NÃO TERMINATIVO

Aprova o texto do acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para evitar a Dupla Tributação dos Lucros decorrentes do Transporte Marítimo e Aéreo, celebrado em Brasília, em 27 de julho de 2005.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Nacional (CD).
Relator: Senador HERÁCLITO FORTES.
Relator “ad hoc”: Senador EDUARDO AZEREDO.
Parecer: Favorável a matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto. Aprovado, ainda, Requerimento nº 39, de 2008 – CRE, requerendo urgência para a matéria.

ITEM Nº 02
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 89, 2008
NÃO TERMINATIVO

Aprova o texto do acordo sobre Cooperação no Domínio da Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné-Bissau, assinado em Brasília, em 6 de junho de 2006.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Nacional (CD).
Relator: Senador JOSÉ NERY.
Parecer: Favorável a matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 03
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 101, 2008
NÃO TERMINATIVO

Aprova o texto do acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Unidas da Tanzânia, celebrado em Brasília, em 15 de maio de 2006.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Nacional (CD).
Relator: Senador WELLINGTON SALGADO.
Relator “ad hoc”: Senador EDUARDO AZEREDO.
Parecer: Favorável a matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 04
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 103, 2008
NÃO TERMINATIVO
Aprova o texto do acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a construção de uma segunda Ponte Internacional sobre o Rio Paraná, assinado em Montevidéu, em 8 de dezembro de 2005.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Nacional (CD).
Relator: Senador INÁCIO ARRUDA.
Parecer: Favorável a matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 05
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 117, 2008
NÃO TERMINATIVO

Aprova os textos emanados do XXI Congresso da União Postal Universal – UPU, que são os seguintes: Quinto Protocolo adicional à constituição da União Postal Universal – UPU; Regulamento Geral da União Postal Universal; Convenção Postal Universal e seu Protocolo Final; Acordo referente aos Vales Postais e acordo referente aos objetos Contra-Reembolso, concluídos em Seul, em 14 de setembro de 1994.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Nacional (CD).
Relator: Senador WELLINGTON SALGADO.
Relator “ad hoc”: Senador EDUARDO AZEREDO.
Parecer: Favorável a matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 06
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 119, 2008
NÃO TERMINATIVO
Aprova o texto do acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Centro Regional de Educação em Ciência e Tecnologia Espaciais para o America Latina e o Caribe sobre a Operação do Centro no Brasil, celebrado em Brasília, no dia 12 de setembro de 2000.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Nacional (CD).
Relator: Senador GERALDO MESQUITA JÚNIOR.
Relator “ad hoc”: Senador CRISTOVAM BUARQUE.
Parecer: Favorável a matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 07
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 62, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Altera o artigo 17 de Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, acrescenta o artigo 6º-A à Lei nº nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e os artigos 50-A e 50-B à Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, com vistas a prover recursos de compensações financeiras para o Fundo do Exército, e dá outras providências.
Autoria: Senador FERNANDO COLLOR.
Relator: Senador ROMEU TUMA.
Parecer: Favorável a matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa.

ITEM Nº 08
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 118, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Altera dispositivos da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.
Autoria: Senador ROMEU TUMA.
Relator: Senador PEDRO SIMON.
Parecer: Favorável a matéria nos termos do substitutivo que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 – CRE (Substitutivo). A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa.

ITEM Nº 09
PROJETO DE RESOLUÇÃO (SF) Nº 18, DE 2007
NÃO TERMINATIVO

Institui o Grupo Parlamentar Brasil-México.
Autoria: Senador SERYS SLHESSARENKO.
Relator: Senador EDUARDO SUPLICY.
Parecer: Pelo Arquivamento da matéria.
Resultado: Aprovado parecer pelo arquivamento do Projeto, e requerendo que sejam tomadas providências para o restabelecimento e reativação do grupo que já havia sido criado em 1991.

ITEM Nº 10
OFICIO “S” Nº 43, DE 2007
NÃO TERMINATIVO

Encaminha ao Senado Federal minuta do Plano Anual de Outorga Florestal solicitando a manifestação do Presidente do Senado Federal, na condição de membro do Conselho de Defesa Nacional, sobre a proposta de concessão da Floresta Nacional de Macauã, situada na faixa de fronteira do município de Sena Madureira, Estado do Acre.
Autoria: Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional.
Relatora: Senadora SERYS SLHESSARENKO.
Parecer: Favorável a matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Ofício.

ITEM Nº 11
OFICIO “S” Nº 47, DE 2007
NÃO TERMINATIVO

Encaminha ao Senado Federal cópia da decisão proferida na Ação Penal nº 2007.30.00.001272-2, movida pelo Ministério Público Federal contra Franklin Mendonza Doria Medina e outro, para ciência e exame de providências que permitam a execução, com segurança e praticidade, de rogatórias na Bolívia.
Autoria: Justiça Federal de 1ª Instância Seção Judiciária do Estado do Acre.
Relator: Senador FRANCISCO DORNELLES.
Relator “ad hoc”: Senador MARCO MACIEL.
Parecer: Pelo arquivamento da matéria.
Resultado: Aprovado parecer pelo arquivamento do Ofício.

ITEM Nº 12
OFICIO “S” Nº 48, DE 2007
NÃO TERMINATIVO
Encaminha ao Senado Federal cópia da decisão proferida na Ação Penal nº 2007.30.00.002318-7, movida pelo Ministério Público Federal contra Franklin Mendonza Doria Medina e outro, para ciência e exame de providências que permitam a execução, com segurança e praticidade, de rogatórias na Bolívia.
Autoria: Justiça Federal de 1ª Instância Seção Judiciária do Estado do Acre.
Relator: Senador FRANCISCO DORNELLES.
Relator “ad hoc”: Senador MARCO MACIEL.
Parecer: Pelo arquivamento da matéria.
Resultado: Aprovado parecer pelo arquivamento do Ofício.

ITEM Nº 13
REQUERIMENTO (SF) Nº 1.048, DE 2007
NÃO TERMINATIVO
Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a emissão de Voto de Solidariedade ao povo estadunidense pela perda de milhares de entes queridos no atentado terrorista que derrubou as Torres Gêmeas do complexo World Trade Center, em Nova Iorque, que atingiu o prédio do Pentágono em Washington, e que levou o avião da United Airlines a ser abatido e cair na Pensilvânia, em ataque ocorrido há seis anos.
Autoria: Senador MARCELO CRIVELLA.
Relator: Senador EDUARDO SUPLICY.
Parecer: Favorável a matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Requerimento.

ITEM Nº 14
REQUERIMENTO (SF) Nº 27, DE 2008
NÃO TERMINATIVO
Requerem Voto de Solidariedade a José Manuel Ramos-Horta, Presidente da República de Timor-Leste e o pleno restabelecimento de sua saúde, que na manhã de 10 de fevereiro de 2008 foi alvejado durante um ataque armado à sua casa por grupos dissidentes da política daquele país.
Autoria: Senador EDUARDO SUPLICY  e outros.
Relator: Senador JOÃO TENÓRIO.
Relator “ad hoc”: Senador INÁCIO ARRUDA.
Parecer: Favorável a matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Requerimento.

ITEM Nº 15
REQUERIMENTO (SF) Nº 139, DE 2008
NÃO TERMINATIVO
Requerem nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso ao Juiz José Barroso Filho, da Justiça Militar de Manaus, escolhido pela ONU, para o posto de Juiz Internacional no Timor-Leste.
Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO e outros.
Relator: Senador ANTÔNIO CARLOS VALADARES.
Relator “ad hoc”: Senador CÉSAR BORGES.
Parecer: Favorável a matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Requerimento.

ITEM Nº 16
REQUERIMENTO (SF) Nº 243, DE 2008
NÃO TERMINATIVO
Requerem nos termos regimentais, que o Senado Brasileiro conclame o Congresso Americano a derrubar o veto aposto pelo Presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, ao Projeto de Lei que impede as autoridades Norte-Americanas de submeter suspeitos de terrorismos a técnicas duras de interrogatório como o “Waterboarding”, técnica na qual prisioneiros são submetidos a uma simulação de afogamento.
Autoria: Senador EDUARDO SUPLICY e outros.
Relator: Senador ALOIZIO MERCADANTE.
Relator “ad hoc”: Senador CRISTOVAM BUARQUE.
Parecer: Favorável a matéria com duas emendas que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Requerimento com as Emendas nºs. 1 e 2 – CRE.

ITEM Nº 17
REQUERIMENTO (SF) Nº 519, DE 2008
NÃO TERMINATIVO
Requer nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja apresentado Voto de Louvor ao Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) por sua resolução, aprovada na Sessão dos dias 2 e 3 de maio corrente, que dá “Respaldo à Institucionalidade Democrática, ao diálogo e à paz na Bolívia”.
Autoria: Senador ALOIZIO MERCADANTE.
Relator: Senador PAULO DUQUE.
Relator “ad hoc”: MARCO MACIEL.
Parecer: Favorável a matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Requerimento.

PAUTA EXTRA

ITEM Nº 01
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 113, DE 2008
NÃO TERMINATIVO
Aprova o texto do acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para a construção de uma ponte sobre o Rio Mamoré entre as cidades de Guajará-Mirim e Guayaramerín, celebrado em Brasília, em 14 de fevereiro de 2007.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CD).
Relator: Senador JOÃO RIBEIRO.
Relator “ad hoc”: Senador EDUARDO SUPLICY.
Parecer: Favorável a matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 02
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 123, DE 2008
NÃO TERMINATIVO
Aprova o texto do acordo de Cooperação em Matéria Sanitária Veterinária entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular, celebrado em Brasília, em 12 de maio de 2005.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CD).
Relator: Senador FLEXA RIBEIRO.
Relator “ad hoc”: Senador CRISTOVAM BUARQUE.
Parecer: Favorável a matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 03
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 125, DE 2008
NÃO TERMINATIVO
Aprova o texto do acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Liga dos Estados Árabes para a instalação da delegação permanente da Liga dos Estados Árabes em Brasília, celebrado no Cairo, em 23 de abril de 2007.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CD).
Relatora Senadora SERYS SLHESSARENKO.
Parecer: Favorável a matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 04
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 166, DE 2008
NÃO TERMINATIVO
Aprova o texto da exposição de motivos dos Senhores Ministros de Estado da Defesa e das Relações Exteriores, relativa ao aumento do efetivo do contingente brasileiro na missão de estabilização das Nações Unidas no Haiti – MINUSTAH.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CD).
Relator: Senador ANTÔNIO CARLOS VALADARES.
Relator “ad hoc”: Senador ROMEU TUMA.
Parecer: Favorável a matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto. Aprovado, ainda, Requerimento nº 38, de 2008 – CRE, requerendo urgência para a matéria.

ITEM Nº 05
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 151, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Aprova o texto do acordo para conservação de Albatrozes e Petréis.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CD).
Relator: Senador CRISTOVAM BUARQUE.
Parecer: Favorável a matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto. Aprovado, ainda, Requerimento nº 40, de 2008 – CRE, requerendo urgência para a matéria.

EXTRA PAUTA

ITEM Nº 01
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 95, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Aprova o texto do acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Belize, assinado em Brasília, em 7 de junho de 2005.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CD).
Relator: Senador PEDRO SIMON.
Relator “ad hoc”: Senador MARCO MACIEL.
Parecer: Favorável a matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 02
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 104, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Aprova o texto do acordo de Cooperação Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para combater o tráfego de aeronaves envolvidas com atividades ilícitas transnacionais, assinado em La Paz, em 9 de dezembro de 2005.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CD).
Relator: Senador ROMEU TUMA.
Relator “ad hoc”: Senador EDUARDO AZEREDO.
Parecer: Favorável a matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.
ITEM Nº 03
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 124, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Aprova o texto da adoção de Emendas à Convenção Internacional sobre normas de treinamento de marítimos, emissão de certificados e serviço de quarto, 1978.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CD).
Relator: Senador ROMEU TUMA.
Relator “ad hoc”: Senador CRISTOVAM BUARQUE.
Parecer: Favorável a matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 04
REQUERIMENTO (SF) Nº 714, DE 2008
NÃO TERMINATIVO
Requer, nos termos do artigo 223 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Censura às declarações que teriam sido feitas pelo empresário sueco senhor Johan Eliasch, Consultor do Governo Britânico para assuntos relativos a preservação ambiental, propondo a compra de terras na Amazônia por estrangeiros.
Autoria: Senador JOÃO PEDRO.
Relator: Senador ROMEU TUMA.
Relator “ad hoc”: Senador EDUARDO SUPLICY.
Parecer: Favorável a matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Requerimento.

ITEM Nº 05
REQUERIMENTO (SF) Nº 727, DE 2008
NÃO TERMINATIVO
Requer, nos termos do artigo 223 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Censura e Repúdio ao senhor Johan Eliasch, Empresário Sueco apontado como o maior comprador de terras na Amazônia e Diretor da ONG Cool Earth.
Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO.
Relator: Senador ROMEU TUMA.
Relator “ad hoc”: Senador EDUARDO SUPLICY.
Parecer: Favorável a matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Requerimento.

ITEM Nº 06
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 98, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Aprova o texto do acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina para concessão de permanência a detentores de vistos temporários ou a turistas, celebrado em Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CD).
Relator: Senador GEOVANI BORGES.
Relator “ad hoc”: Senador PEDRO SIMON.
Parecer: Favorável a matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 07
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 102, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Aprova o texto do acordo quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e a República da Índia sobre Cooperação nos usos Pacíficos do Espaço Exterior, celebrado em Nova Delhi, no dia 25 de janeiro de 2004.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CD).
Relator: Senador EDUARDO AZEREDO.
Parecer: Favorável a matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 08
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 105, DE 2008
NÃO TERMINATIVO
Aprova o texto do acordo de Serviços Aéreos, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Índia, celebrado em Brasília, em 12 de setembro de 2006.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CD).
Relator: Senador EDUARDO AZEREDO.
Parecer: Favorável a matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 09
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 114, DE 2008
NÃO TERMINATIVO
Aprova o texto do acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a União Africana, assinado em 28 de fevereiro de 2007.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CD).
Relator: Senador EDUARDO AZEREDO.
Parecer: Favorável a matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

REUNIÃO REALIZADA EM 08 DE JULHO DE 2008 (EXTRAODINÁRIA) EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em atendimento aos Requerimentos nº 47, de 2008 – CDH e 36, de 2008 - CRE
Autoria: Senadores PAPALÉO PAES e EDUARDO AZEREDO.
Assunto: Debate sobre as relações bilaterais entre o Brasil e a França na fronteira entre o estado do Amapá e a Guiana Francesa.

CONVIDADOS:
Ministro Eduardo Gradilone, Diretor do Departamento das Comunidades Brasileiras no Exterior, representando o Chanceler Celso Amorim, Ministro de Estado das Relações Exteriores;
Senhor Antoine Pouillete, Embaixador da França no Brasil; e
Deputado Estadual Camilo Capiberibe, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá.
RESULTADO: Realizada.

REUNIÃO REALIZADA EM 10 DE JULHO DE 2008 (ORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 96, 2008
NÃO TERMINATIVO

Aprova o texto de ajuste complementar ao acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, na área da tecnologia militar, celebrado na cidade de Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Nacional (CD).
Relator: Senador JEFFERSON PRAIA.
Parecer: Favorável a matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 02
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 107, 2008
NÃO TERMINATIVO

Aprova o texto do acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China sobre isenção parcial de vistos, celebrado em Brasília, em 20 de outubro de 2005.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Nacional (CD).
Relator: Senador CRISTOVAM BUARQUE.
Relator “ad hoc”: Senador MARCO MACIEL.
Parecer: Favorável a matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 03
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 110, 2008
NÃO TERMINATIVO

Aprova o texto do memorando de entendimento sobre Cooperação Trilateral em Agricultura e Áreas afins entre o Governo da República Federativa do Brasil, da República da África do Sul e da República da Índia no âmbito do Fórum de diálogo Índia-Brasil-Africa do Sul – IBAS, assinado em Brasília, em 13 de setembro de 2006, durante a I Cúpula do Ibas.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Nacional (CD).
Relator: Senador JOÃO TENÓRIO.
Parecer: Favorável a matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 04
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 121, 2008
NÃO TERMINATIVO
Aprova o texto dos atos do XVIII Congresso da União Postal das Américas, Espanha e Portugal – UPAEP, celebrados no Panamá em setembro de 2000, a seguir relacionados: Constituição da União Postal das Américas, Espanha e Portugal – UPAEP e Regulamento Geral da UPAEP.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Nacional (CD).
Relator: Senador PEDRO SIMON.
Parecer: Favorável a matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.
ITEM Nº 05
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 141, 2008
NÃO TERMINATIVO

Aprova o texto do acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular no campo da proteção dos vegetais e da quarentena vegetal, celebrado em Brasília, em 12 de maio de 2005.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Nacional (CD).
Relator: Senador INÁCIO ARRUDA.
Parecer: Favorável a matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 06
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 143, 2008
NÃO TERMINATIVO

Aprova o texto do acordo de Cooperação na área de Educação Superior, Pesquisa e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Tunísia, celebrado em Brasília, em 16 de janeiro de 2006.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Nacional (CD).
Relator: Senador AUGUSTO BOTELHO.
Relator “ad hoc”: Senador MÃO SANTA.
Parecer: Favorável a matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 07
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 147, 2008
NÃO TERMINATIVO

Aprova o texto do acordo-quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre Cooperação nos usos pacíficos do espaço exterior, assinado em Lima, em 17 de fevereiro de 2006.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Nacional (CD).
Relator: Senador JEFFERSON PRAIA.
Parecer: Favorável a matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

EXTRA PAUTA

ITEM Nº 01
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 148, 2008
NÃO TERMINATIVO
Aprova o texto dos atos da União Postal Universal – UPU, concluídos em Beijing, em 15 de setembro de 1999, a seguir relacionados: Sexto Protocolo Adicional à constituição da União Postal Universal, Regulamento Geral da União Postal Universal, Convenção Postal Universal e Protocolo Final e Acordo referente aos Serviços de Pagamento do Correio.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Nacional (CD).
Relator: Senador WELLINGTON SALGADO.
Parecer: Favorável a matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.
ITEM Nº 02
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 150, 2008
NÃO TERMINATIVO

Aprova o texto do acordo de Cooperação no domínio do Turismo entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, celebrado em Salvador, em 29 de outubro de 2005.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Nacional (CD).
Relator: Senador MARCO MACIEL.
Parecer: Favorável a matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.
ITEM Nº 03
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 109, 2008
NÃO TERMINATIVO

Aprova o texto do protocolo de emenda ao acordo sobre aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio – Trips – da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho-Geral daquela Organização, em 6 de dezembro de 2005.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Nacional (CD).
Relator: Senador FRANCISCO DORNELLES.
Relator “ad hoc”; Senador JEFFERSON PRAIA.
Parecer: Favorável a matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 04
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 122, 2008
NÃO TERMINATIVO

Aprova o texto da convenção nº 102 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, relativa à fixação de normas mínimas de Seguridade Social, adotada em Genebra, em 28 de junho de 1952.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Nacional (CD).
Relator: Senador FRANCISCO DORNELLES.
Relator “ad hoc”: Senador VIRGÍNIO DE CARVALHO.
Parecer: Favorável a matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 05
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 142, 2008
NÃO TERMINATIVO

Aprova o texto do acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Barbados, celebrado em Bridgetown, em 17 de maio de 2005.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Nacional (CD).
Relator: Senador GEOVANI BORGES.
Relator “ad hoc”: Senador EDUARDO SUPLICY.
Parecer: Favorável a matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 06
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 93, 2008
NÃO TERMINATIVO

Aprova o texto do acordo básico de Cooperação Técnica entre a República Federativa do Brasil e o Governo da República de Guiné Equatorial, assinado em Brasília, em 24 de agosto de 2005.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Nacional (CD).
Relator: Senador ALOIZIO MERCADANTE.
Relator “ad hoc”: Senador INÁCIO ARRUDA.
Parecer: Favorável a matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 07
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 91, 2008
NÃO TERMINATIVO

Aprova o texto do acordo de Comércio preferencial entre o Mercosul e a República da Índia e os anexos, celebrado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2004 e 19 de março de 2005, respectivamente.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Nacional (CD).
Relator: Senador ALOIZIO MERCADANTE.
Relator “ad hoc”: Senador INÁCIO ARRUDA.
Parecer: Favorável a matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 08
REQUERIMENTO Nº 43, DE 2008 - CRE

Requeiro, nos termos do artigo 58, § 2º, inciso II da Constituição Federal e dos artigos 90, inciso II, e 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública convidando o Diretor Executivo do Banco Mundial para o Brasil em Washington, doutor Rogério Studart, assim como o Diretor no Brasil da Internacional Finance Corporation – IFC, doutor Andrew Gunther, para perante a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, exponha as linhas de atuações do Banco Mundial no Brasil e as possibilidades de investimentos em Estados e Municípios.
Autoria: Senadores SERYS SLHESSARENKO e INÁCIO ARRUDA.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 09
REQUERIMENTO Nº 44 DE 2008 - CRE

Nos termos regimentais, requeiro sejam convidados, separadamente, os senhores Clifford Sobel, Embaixador dos Estados Unidos da América no Brasil; Nelson Jobim, Ministro de Estado da Defesa; e Celso Amorim, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para prestarem esclarecimentos sobre a reativação das atividades da Quarta Frota da Marinha Americana no Atlântico Sul.
Autoria: Senador INÁCIO ARRUDA.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 08
ADITAMENTO AO REQUERIMENTO Nº 43, DE 2008 – CRE (Req. 45, de 2008 – CRE)

Em aditamento ao Requerimento nº 43, de 2008 – CRE requeiro a realização de Audiência Pública, em conjunto, com a Comissão de Assuntos Econômicos, com a presença do senhor Rogério Stuart, Diretor Executivo do Banco Mundial para o Brasil em Washington, e senhor Andrew Gunther, Diretor no Brasil da Internacional Finance Corporation – IFC, para que exponham as linhas de atuações do Banco Mundial no Brasil e as possibilidades de investimentos em Estados e Municípios.
Autoria: Senador HERÁCLITO FORTES.
Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 16 DE JULHO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
REQUERIMENTO (SF) Nº 580, DE 2006
NÃO TERMINATIVO

Requer, nos termos regimentais, ouvida a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, seja criada Comissão de Representação Externa a fim de acompanhar as negociações entre o Governo Brasileiro e o Boliviano, no que diz respeito à exploração de gás e óleo pela Petrobrás naquele país, bem como a situação dos brasileiros proprietários de terras no território boliviano.
Autoria: Senador MAGNO MALTA.
Relator: Senador INÁCIO ARRUDA.
Parecer: Pelo arquivamento da matéria.
Resultado: Aprovado parecer pelo arquivamento do Requerimento.

ITEM Nº 02
REQUERIMENTO (SF) Nº 1.423, DE 2007 
NÃO TERMINATIVO

Requer, nos termos do artigo 222, do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso pelo transcurso do cinqüentenário do maior movimento de jovens do mundo, o Movimento Leo de Liderança – Experiência e Oportunidade, LEO CLUBE.
Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO.
Relator: Senador INÁCIO ARRUDA.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Requerimento.

TOTAL DE REUNIÕES: 04
02 ORDINÁRIAS/DELIBERATIVA
01 EXTRAORDINÁRIA/DELIBERATIVA
01 CONJUNTA/AUDIÊNCIA PÚBLICA 

MATÉRIAS APRECIADAS: 50

47 NÃO TERMINATIVAS
02 REQUERIMENTOS – CRE
01 TERMO ADITIVO

COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA - CI

REUNIÃO REALIZADA EM 02 DE JULHO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)  

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento ao Requerimento nº 11, de 2008 – CI.
Autoria: Senador HERÁCLITO FORTES.
Assunto: Prestar informações acerca da situação do Porto de Luis Correia, no Estado do Piauí, e da possibilidade de se incluir essa obra no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

CONVIDADOS:
Senhor Wellington Barroso de Araújo Dias, Governador do Estado do Piauí; e
Senhor Luciano José Linard Paes Landim, Secretário de Transportes do Estado do Piauí.
Resultado: Realizada.

REUNIÃO REALIZADA EM 03 DE JULHO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)  

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento aos Requerimentos nºs 26, 28 e 20, de 2008 – CI.
Autoria: Senadores DEMÓSTENES TORRES, FLEXA RIBEIRO e MARCONI PERILLO.
Assunto: Prestar esclarecimentos sobre denúncia de favorecimento de um fundo americano pela Casa Civil na compra da empresa VARIG.

CONVIDADOS:
Senhor Marco Antônio Audi; e
Senhor Paulo Ramos, Deputado Estadual da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
Resultado: Realizada.

EXTRA PAUTA

ITEM Nº 01
REQUERIMENTO Nº 31, DE 2008 – CI 

Requer Audiência Pública para debater sobre a Reforma Tributária e a CIDE – Combustíveis, com a participação dos seguintes convidados:
Senhor Alfredo Pereira do Nascimento, Ministro de Estado dos Transportes;
Senhor Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda; e
Senhor Rogério Wallbach Trizzot, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Transportes – CONSETRANS. 
Autoria: Senador MARCONI PERILLO.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 02
REQUERIMENTO Nº 32, DE 2008 – CI 
Requer seja realizada Audiência Pública para ouvir, sobre o tema da renovação das concessões das usinas hidrelétricas que vencem em 2015, as seguintes autoridades e representantes de entidades de classe:
Ministro de Estado de Minas Energia;
Presidente da Eletrobrás;
Secretário de Energia do Estado de São Paulo; e
Presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica – ABRAGE. 
Autoria: Senador DELCÍDIO AMRAL.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 03
REQUERIMENTO Nº 33, DE 2008 – CI 
Requer a formulação de convite para comparecimento do senhor Cristiano Zanin Martins e da senhora Walesca Teixeira Martins, para prestarem depoimento acerca dos processos administrativos e judiciais relativos à venda da empresa Varig, em que os convidados tiveram participação. 
Autoria: Senadores SÉGIO GUERRA e TASSO JEREISSATI.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 04
REQUERIMENTO Nº 34, DE 2008 – CI 
Solicita que seja reconvidado para prestar esclarecimentos a esta Comissão de Serviços de Infra-Estrutura o senhor João Ilídio de Lima Filho, ex-Procurador Geral da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, com vistas a prestar esclarecimentos sobre a venda da VARILOG, em virtude de fatos novos, julgados relevantes, veiculados pela imprensa.
Autoria: Senador HERÁCLITO FORTES.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 05
REQUERIMENTO Nº 35, DE 2008 – CI 

Requer seja convidado o senhor Lap Wai Chan, para em reunião de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, prestar esclarecimentos sobre a venda VARIG e VARILOG.
Autoria: Senador HERÁCLITO FORTES.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 06
ADITAMENTO AO REQUERIMENTO Nº 18, DE 2008 – CI (REQ. 36, DE 2008 – CI)

Requer o aditamento ao Requerimento nº 18, de 2008 – CI, aprovado em reunião realizada no dia 14 de maio do corrente ano, para participarem como expositores no 1º Simpósio sobre “Infra-Estrutura e Logística no Brasil: Desafios para um País Emergente” a realizar-se nos dias 20 e 21 de agosto do corrente ano, dos seguintes convidados:
Senhora Dilma Rousseff, Ministra da Casa Civil;
Senhor Júlio Fontana, Presidente da Agência Nacional de Transportes Ferroviários;
Senhor José Augusto Coelho, Diretor-Executivo da Confederação Nacional das Indústrias;
Senhor Paulo Skaf, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo; e
Senadores Delcídio Amaral e Serys Slhessarenko, Relatores do Orçamento de 2009.
Autoria: Senadores MARCONI PERILLO e DELCÍDIO AMARAL.
Resultado: Aprovado.
REUNIÃO REALIZADA EM 09 DE JULHO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)  

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento ao Requerimento nº 28, de 2008 – CI.
Autoria: Senador FLEXA RIBEIRO.
Assunto: Prestar esclarecimentos sobre denúncia de favorecimento de um fundo americano pela Casa Civil na compra da empresa VARIG.

CONVIDADO:

Senhor Élnio Borges Malheiros, Presidente da Associação dos Pilotos da Varig.
Resultado: Realizada.

TOTAL DE REUNIÕES: 03

02 EXTRORDINÁRIAS/AUDIÊNCIA PÚBLICA
01 EXTRORDINÁRIA/AUDIÊNCIA PÚBLICA/DELIBERATIVA

MATÉRIAS APRECIADAS: 06  

05 REQUERIMENTOS – CI
01 TERMO ADITIVO

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO – CDR

REUNIÃO REALIZADA EM 03 DE JULHO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 133, DE 2008
NÃO TERMINATIVO
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Colatina, no Estado do Espírito Santo.
Autoria: Senador GERSON CAMATA.
Relator: Senador ADELMIR SANTANA.
Relator “ad hoc”: Senador ANTÔNIO CARLOS VALADARES.
Parecer: Favorável a matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa.

ITEM Nº 02
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 232, DE 2008
NÃO TERMINATIVO
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Senador WELLINGTON SALGADO.
Relator: Senador JOSÉ NERY.
Parecer: Favorável a matéria com uma  emenda que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº. 1 - CDR. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa.

ITEM Nº 03
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 245, DE 2008
NÃO TERMINATIVO
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Juiz de Fora, no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Senador WELLINGTON SALGADO.
Relator: Senador VALTER PEREIRA.
Relator “ad hoc”: Senador ANTÔNIO CARLOS VALADARES.
Parecer: Favorável a matéria com uma  emenda que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº. 1 - CDR. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa.

ITEM Nº 04
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 246, DE 2008
NÃO TERMINATIVO
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de João Monlevade, no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Senador WELLINGTON SALGADO.
Relator: Senador ANTÔNIO CARLOS VALADARES.
Parecer: Favorável a matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa.

REUNIÃO REALIZADA EM 09 DE JULHO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

NÃO HOUVE DELIBERAÇÃO.

TOTAL DE REUNIÕES: 02 

02 EXTRAORDINÁRIA/DELIBERATIVA

MATÉRIAS APRECIADAS: 02 

04 NÃO TERMINATIVAS;

COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA

REUNIÃO REALIZADA EM 02 DE JULHO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)  

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento ao Requerimento nº 14, de 2008 – CRA aprovado em 12.06.08.
Autoria: Senador JOÃO PEDRO.
Assunto: Exposições e esclarecimentos sobre a situação de compra e venda de terras na Amazônia, particularmente no Município de Manicoré – AM, conforme tem sido noticiado pela imprensa.

CONVIDADOS:

Senhora Socorro Marques, Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA/AM;
Senhor Henrique Pereira, Superintendente Regional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA/AM; e
Senhor Sebastião de Souza Nunes, Diretor-Presidente do Instituto de Terras da Amazônia – ITEAM.
Resultado: Realizada.

EXTRA PAUTA

ITEM Nº 01
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 474, DE 2007
TERMINATIVO

Altera os artigos 48 e 103 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com a finalidade de instituir, entre os objetivos do crédito rural, o estimulo à substituição do sistema de pecuária extensivo pelo sistema de pecuária intensivo.
Autoria: Senador JOÃO TENÓRIO.
Relatoria: Senador OSMAR DIAS.

TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 555, DE 2007
TERMINATIVO

Altera os artigos 48 e 103 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com a finalidade de instituir, entre os objetivos do crédito rural, o estimulo ao desenvolvimento do sistema orgânico de produção agropecuária.
Autoria: Senador ANTÔNIO CARLOS VALADARES.
Relator: Senador OSMAR DIAS.
Parecer: Pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1 – CAE (Substitutivo).
Resultado: Aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 474, de 2007, nos termos da Emenda nº 1 – CAE/CRA e o arquivamento do PLS 555, de 2007. A matéria foi apreciada em Turno Suplementar tendo em vista a aprovação de Requerimento de dispensa de interstício. O Substitutivo foi definitivamente adotado nos termos do artigo 284 – RISF. 

ITEM Nº 02
REQUERIMENTO Nº 15, DE 2008 - CRA
Requer, nos termos do artigo 281 do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa de interstício, para apreciação em Turno Suplementar, do Projeto de Lei do Senado nº 474, de 2007, que “Altera os artigos 48 e 103 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com  a finalidade de instituir, entre os objetivos do crédito rural, o estímulo à substituição do sistema de pecuária extensivo pelo sistema de pecuária intensivo”, de autoria do Senador João Tenório.
Autoria: Senador ANTÔNIO CARLOS VALADARES.
Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 09 DE JULHO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)  

AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em atendimento ao Requerimento nº 02, de 2007 – CRA aprovado em 14.02.07.
Autoria: Senador EXPEDITO JÚNIOR.
Assunto: A evolução do PRONAF, no atual governo e as perspectivas para o setor e, também, sobre a evolução dos assentamentos de famílias na Reforma Agrária, sobretudo com enfoque no Estado de Rondônia.

CONVIDADO:

Senhor Guilherme Cassel, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário.
Resultado: Realizada.

REUNIÃO REALIZADA EM 10 DE JULHO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)  

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento ao Requerimento nº 13, de 2008 – CRA aprovado em 12.06.08.
Autoria: Senador NEUTO DE CONTO.
Assunto: Análise e discussão sobre a Cadeia Produtiva de Caprinos e Ovinos no Brasil.

CONVIDADOS:

Senhor Francisco Edilson Maia da Costa, Presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Caprinos e Ovinos do MAPA e Presidente da Comissão Nacional de Ovinos-Caprinocultura da CNA;
Senhor Enio Queijada de Souza, Coordenador da Carteira de Ovinos e Caprinos do SEBRAE Nacional; Senhor Paulo Afonso Schwab, Presidente da Associação Brasileira de Criadores de Ovinos – ARCO; e
Senhor Acari Luis Menestrina, Diretor-Presidente da Companhia Brasileira de Lácteos – CBL.
Resultado: Realizada.

TOTAL DE REUNIÕES: 03

02 EXTRAORDINÁRIAS/AUDIÊNCIAS PÚBLICA
01 AUDIÊNCIA PÚBLICA/DELIBERATIVA

MATÉRIAS APRECIADAS: 03
02 TERMINATIVA
01 REQUERIMENTOS – CRA.

COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - CCT

REUNIÃO REALIZADA EM 02 DE JULHO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento ao Requerimento nº 12, de 2008 – CCT.
Autoria: Senadores ROMEU TUMA e AUGUSTO BOTELHO.
Assunto: Discutir o atual estágio de desenvolvimento tecnológico da produção de Energia Nuclear.

CONVIDADOS:

Senhor Odair Dias Gonçalves, Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear CNEN;
Senhora Nise Hitomi Yamaguchi, Assessora do Ministro da Saúde – Clínica Oncologista;
Contra-Almirante (EN) Carlos Passos Bezerril, Diretor do Centro Tecnológico da Marinha – São Paulo/SP;
Senhor Alfredo Tranjan Filho, Presidente das Indústrias Nucleares do Brasil – INB; e
Senhor José Soares Júnior, Presidente da Sociedade Brasileira de Biologia, Medicina Nuclear e Imagem Molecular – SBBMN.
Resultado: Realizada.

EXTRA PAUTA

ITEM Nº 01
ADITAMENTO AO REQUERIMENTO Nº 11, DE 2008 - CCT
Nos termos dos artigos 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal e 90, inciso V, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro em aditamento ao Requerimento nº 11, de 2008 – CCT, de minha autoria, seja convidado o senhor Marcos Tolentino da Silva, da Rede Brasil de Televisão – RBTV, e a senhora Regiane Coimbra Muniz de Goes Cavalcanti, advogada, para debater, em Audiência Pública, assuntos relacionados às interferências prejudiciais entre emissoras de TV e retransmissoras tanto na região metropolitana da cidade de São Paulo como no interior do Estado.
Autoria: Senador ROMEU TUMA.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 02
ADITAMENTO AO REQUERIMENTO Nº 34, DE 2007 - CCT

Em aditamento ao Requerimento nº 34, de 2007 – CCT, requeiro a participação do senhor Cezar Telles, Presidente da Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (AERP), para explanar na Audiência Pública que debaterá a interferência de rádios clandestinas no controle de tráfego aéreo brasileiro, acerca dos graves prejuízos causados por emissoras de rádio instaladas em regiões fronteiriças fora do Brasil, e que transmitem programação em língua portuguesa para o território brasileiro, prejudicando as emissoras de rádio legalmente constituídas no País, e a sociedade brasileira de maneira geral. É sabido que a existência dessas rádios é uma realidade recorrente em toda a extensão de fronteira do Brasil, ocasionando interferências de sinal com emissoras brasileiras que operam conforme as nossas leis, que passam por todo um processo de homologação e fiscalização diante do Poder Público Nacional, pagam impostos, direitos autorais, e prestam relevantes serviços de utilidade pública às populações brasileiras, fato contrário ao que ocorre com essas rádios clandestinas instaladas no exterior.
Autoria: Senador FLÁVIO ARNS.
Resultado: Aprovado.
REUNIÃO REALIZADA EM 09 DE JULHO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

1ª PARTE

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento ao Requerimento nº 34, de 2008 – CCT e aditamentos.
Autoria do Requerimento: Senador VALTER PEREIRA.
Assunto: Debate sobre as interferências de rádios clandestinas no controle do tráfego aéreo brasileiro e as interferências prejudiciais entre emissoras de TV e retransmissoras tanto na Região Metropolitana da cidade de São Paulo como no interior do Estado.

CONVIDADOS:

Senhor José Joaquim de Oliveira, Gerente Geral de Radiofreqüência e Fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL;
Senhora Zilda Beatriz Silva de Campos Abreu, Secretária de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações;
Cel. Av. Jefferson Ghisi Costa, Chefe do Serviço Regional de Proteção ao Vôo de São Paulo – SRPV/SP;
Senhor Ronald Siqueira Barbosa, Assessor Técnico da Associação Brasileira de Emissora de Rádio e Televisão – ABERT;
Senhor Yapir Marotta, Gerente Geral de Administração de Planos e Autorização de Serviço de Comunicação de Massa da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL;
Senhor Marcus Aurélio Ribeiro Manhães, Pesquisador em Telecomunicações;
Senhor Everaldo Gomes Ferreira, Gerente Regional da Agência Nacional de Telecomunicações da ANATEL em São Paulo;
Senhor Cezar Telles, Presidente da Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná – AERP;
Senhor Marcos Tolentino da Silva, Presidente da Rede Brasil de Televisão – RBTV; e
Senhora Regiane Coimbra Muniz de Góes Cavalcanti, Advogada.
Resultado: Realizada.

2 ª PARTE

PAUTA EXTRA

ITEM ÚNICO
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 94, DE 2008
NÃO TERMINATIVO
Autoriza a criação da Empresa Pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – CEITEC e dá outras providências.
Autoria: Presidência da República.
Relator “ad hoc”: Senador GIM ARGELLO.
Parecer; Favorável a matéria e contrário à Emenda nº 1 de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto e contrário à Emenda nº 1.

TOTAL DE REUNIÕES: 02

02 EXTRAORDINÁRIA/AUDIÊNCIA PÚBLICA/DELIBERATIVA

MATÉRIAS APRECIADAS: 03

01 NÃO TERMINATIVA
02 TERMOS ADITIVOS

TOTAL GERAL DE REUNIÕES DAS COMISSÕES: 37
TOTAL GERAL DE REUNIÕES DAS SUBCOMISSÕES: 02
TOTAL GERAL DE MATÉRIAS APRECIADAS: 197

C - CONGRESSO NACIONAL – 2008
RESENHA DAS MATÉRIAS APRECIADAS NO PERÍODO DE 1º A 17 DE JULHO

PLNs - ............................................................14	

MÊS	MENSAGEM	TIPO E Nº	EMENTA	SESSÃO	OBS. 	
Julho	20/2008-CN
(nº 192/2008,
na origem)	PL nº 1/2008-CN
	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências.	10-7-2008, às 12h30min; 
reaberta em
15-7-2008, às 19 horas; reaberta em
16-7-2008, às 10 horas	Aprovado o substitutivo, consolidando o texto da Errata e Adendo, com destaques aprovados e Errata apresentada pela Relatora em Plenário.
À sanção	
Julho	48/2008-CN
(nº 355/2008,
na origem)	PL nº 6/2008-CN	Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito especial no valor de R$ 38.015.977,00, para os fins que especifica.	10-7-2008, às 12h30min; 
reaberta em
15-7-2008, às 19 horas; reaberta em
16-7-2008, às 10 horas	Aprovado.
À sanção	
Julho	49/2008-CN
(nº 356/2008, 
na origem)	PL nº 7/2008-CN	Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 1.458.185.289,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	10-7-2008, às 12h30min; reaberta em
15-7-2008, às 19 horas; reaberta em
16-7-2008, às 10 horas	Aprovado o substitutivo.
À sanção	
Julho	50/2008-CN
(nº 357/2008, 
na origem)	PL nº 8/2008-CN	Altera o Anexo V da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008.	10-7-2008, às 12h30min; reaberta em
15-7-2008, às 19 horas; reaberta em
16-7-2008, às 10 horas	Aprovado.
À sanção	
Julho	51/2008-CN
(nº 358/2008, 
na origem)	PL nº 9/2008-CN	Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 93.250.697,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	10-7-2008, às 12h30min; reaberta em
15-7-2008, às 19 horas; reaberta em
16-7-2008, às 10 horas	Aprovado.
À sanção	
Julho	56/2008-CN
(nº 398/2008, 
na origem)	PL nº 10/2008-CN	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal, da Justiça Eleitoral e do Ministério Público da União, crédito especial no valor global de R$ 8.082.253,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.	10-7-2008, às 12h30min; reaberta em
15-7-2008, às 19 horas; reaberta em
16-7-2008, às 10 horas	Aprovado.
À sanção	
Julho	57/2008-CN
(nº 399/2008, 
na origem)	PL nº 11/2008-CN	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e da Presidência da República, crédito suplementar no  valor  global de R$ 97.519.161,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	10-7-2008, às 12h30min; reaberta em
15-7-2008, às 19 horas; reaberta em
16-7-2008, às 10 horas	Aprovado.
À sanção	
Julho	58/2008-CN
(nº 411/2008, 
na origem)	PL nº 12/2008-CN	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de  Minas e Energia e dos Transportes, crédito especial no valor global de R$ 616.085.832,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.	10-7-2008, às 12h30min; reaberta em
15-7-2008, às 19 horas; reaberta em
16-7-2008, às 10 horas	Aprovado.
À sanção	
Julho	67/2008-CN
(nº 435/2008, 
na origem)	PL nº 13/2008-CN	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Esporte, crédito suplementar no valor de R$ 85.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	10-7-2008, às 12h30min; reaberta em
15-7-2008, às 19 horas; reaberta em
16-7-2008, às 10 horas	Aprovado.
À sanção	
Julho	70/2008-CN
(nº 447/2008, 
na origem)	PL nº 14/2008-CN	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial no valor de R$ 9.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.	10-7-2008, às 12h30min; reaberta em
15-7-2008, às 19 horas; reaberta em
16-7-2008, às 10 horas	Aprovado.
À sanção	
Julho	71/2008-CN
(nº 448/2008, 
na origem)	PL nº 15/2008-CN	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 65.367.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	10-7-2008, às 12h30min; reaberta em
15-7-2008, às 19 horas; reaberta em
16-7-2008, às 10 horas	Aprovado.
À sanção	
Julho	72/2008-CN
(nº 449/2008, 
na origem)	PL nº 16/2008-CN	Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 195.724.599,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	10-7-2008, às 12h30min; reaberta em
15-7-2008, às 19 horas; reaberta em
16-7-2008, às 10 horas	Aprovado o substitutivo.
À sanção	
Julho	73/2008-CN
(nº 455/2008, 
na origem)	PL nº 17/2008-CN	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito especial no valor de R$ 122.535.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.	10-7-2008, às 12h30min; reaberta em
15-7-2008, às 19 horas; reaberta em
16-7-2008, às 10 horas	Aprovado.
À sanção	
Julho	74/2008-CN
(nº 456/2008, 
na origem)	PL nº 18/2008-CN	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Esporte, crédito especial no valor de R$ 1.397.621,00, para o fim que especifica.	10-7-2008, às 12h30min; reaberta em
15-7-2008, às 19 horas; reaberta em
16-7-2008, às 10 horas	Aprovado.
À sanção	

SESSÕES REALIZADAS

Sessão	DATA/HORA/LOCAL	Finalidade	
Conjunta Solene	1º-7-2008, 
às 10 horas,
Plenário do Senado Federal	Comemorar o Centésimo Qüinquagésimo Quinto aniversário de nascimento do líder cubano José Marti.	
Conjunta Solene	10-7-2008, 
às 11 horas,
Plenário do Senado Federal	Comemorar os 18 anos de vigência da Lei nº 8.069, de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.	
Conjunta	10-7-2008, às 12h30min; 
reaberta em
15-7-2008, às 19 horas; 
reaberta em
16-7-2008, às 10 horas, 
Plenário da Câmara dos Deputados	Apreciação do Projeto de Lei nº 1, de 2008, do Congresso Nacional, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2009 e dá outras providências”, e de projetos de lei do Congresso Nacional, com pareceres da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.	

ATOS DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Nº 	Assunto	
29/2008
(public. no DOU de
2-7-2008)	Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 8 de julho de 2008, a vigência da Medida Provisória nº 426, de 8 de maio de 2008, que “Altera o Anexo I da Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, para aumentar o valor da Vantagem Pecuniária Especial – VPE, devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal”.	
30/2008
(public. no DOU de
2-7-2008)	Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 11 de julho de 2008, a vigência da Medida Provisória nº 427, de 9 de maio de 2008, que “Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, reestrutura a VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., encerra o processo de liquidação e extingue a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT, altera as Leis nºs 9.060, de 14 de junho de 1995, e 11.297, de 9 de maio de 2006, e dá outras providências”.	
31/2008
(public. no DOU de
3-7-2008)	Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 12 de julho de 2008, a vigência da Medida Provisória nº 428, de 12 de maio de 2008, que “Altera a legislação tributária federal e dá outras providências”.	
32/2008
(public. no DOU de
3-7-2008)	Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 12 de julho de 2008, a vigência da Medida Provisória nº 429, de 12 de maio de 2008, que “Autoriza a União a participar em Fundo de Garantia para a Construção Naval - FGCN, para a formação de seu patrimônio, e dá outras providências”.	
33/2008
(public. no DOU de
4-7-2008)	Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 13 de julho de 2008, a vigência da Medida Provisória nº 430, de 14 de maio de 2008, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no valor de R$ 7.560.000.000,00, e dá outras providências”.	
34/2008
(public. no DOU de
4-7-2008)	Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 13 de julho de 2008, a vigência da Medida Provisória nº 431, de 14 de maio de 2008, que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, da Carreira de Magistério Superior, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal, de que trata a Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário, de que trata a Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrário, de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário, de que trata a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.883, de 16 de junho 2004, dos Cargos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, Agente de Atividades Agropecuárias, Técnico de Laboratório e Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de que tratam respectivamente as Leis nºs 11.090, de 2005 e 11.344, de 8 de setembro de 2006, dos Empregos Públicos de Agentes de Combate às Endemias, de que trata a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, de que trata a Lei nº 11.095, de 13 de janeiro de 2005, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS, do Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA, do Plano de Carreira e Cargos do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, e do Plano de Carreira do Ensino Básico Federal, fixa o escalonamento vertical e os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas, altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, institui sistemática para avaliação de desempenho dos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências”.	

CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS PELA 
SECRETARIA-GERAL DA MESA 
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO NACIONAL

Nº do Ofício	Destinatário	Assunto	
Of. nº 363/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Tendo em vista requerimento de autoria do Senador Arthur Virgílio, Líder do PSDB, consulta sobre a viabilidade de realização de sessão solene conjunta do Congresso Nacional, destinada a homenagear a memória da Senhora Ruth Cardoso.	
Of. nº 364/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando que foram lidos, na sessão do Senado Federal realizada em 1º-7-2008, os Projetos de Lei nºs 17 e 18, de 2008, do Congresso Nacional, e foram despachados à CMO.	
Of. nº 365/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando que esta Presidência convoca sessão conjunta a realizar-se dia 3-7-2008, quinta-feira, às 9 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, destinada à apreciação de vetos presidenciais.	
Of. nº 366/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Tendo em vista requerimento de autoria da Deputada Rita Camata e outros Senhores Parlamentares, consulta sobre a viabilidade de realização de sessão solene conjunta do Congresso Nacional, no dia 10-7-2008, às 11 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada a comemorar os dezoito anos de vigência da Lei nº 8.069, de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente.	
Of. nº 367/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Cancelando a sessão conjunta do Congresso Nacional convocada anteriormente para dia 3-7-2008.	
Of. nº 368/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando que esta Presidência, em entendimento com essa Casa do Congresso Nacional, convoca sessão solene conjunta do Congresso Nacional a realizar-se dia 5-11-2008, quarta-feira, às 10 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, destinada a comemorar os vinte anos da promulgação da Constituição Federal da República Federativa do Brasil.	
Of. nº 369/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando que foram lidos na sessão do Senado Federal realizada em 3-7-2008, os Ofícios nºs 217 e 218/2008-CMO, cópias em anexo, do Presidente da CMO, alterando os calendários de tramitação dos PLNs nºs 10 a 18, de 2008, e foram encaminhados à publicação.	
Of. nº 370/2008-CN	Sen. Valdir Raupp -
Líder do PMDB (Maioria)	Tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 107, de 2008-CN, na sessão conjunta do Congresso Nacional realizada no dia 19-6-2008, solicita a indicação de três membros titulares e igual número de suplentes, que deverão integrar a Comissão Mista Especial referida no requerimento.	
Of. nº 371/2008-CN	Sen. Ideli Salvatti - Líder do Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PCdoB/PP/PRB)	Tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 107, de 2008-CN, na sessão conjunta do Congresso Nacional realizada no dia 19-6-2008, solicita a indicação de três membros titulares e igual número de suplentes, que deverão integrar a Comissão Mista Especial referida no requerimento.	
Of. nº 372/2008-CN	Sen. Epitácio Cafeteira -
Líder do PTB	Tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 107, de 2008-CN, na sessão conjunta do Congresso Nacional realizada no dia 19-6-2008, solicita a indicação de um membro titular e um membro suplente, que deverão integrar a Comissão Mista Especial referida no requerimento.	
Of. nº 373/2008-CN	Sen. Osmar Dias -
Líder do PDT	Tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 107, de 2008-CN, na sessão conjunta do Congresso Nacional realizada no dia 19-6-2008, solicita a indicação de um membro titular e um membro suplente, que deverão integrar a Comissão Mista Especial referida no requerimento.	
Of. nº 374/2008-CN	Sen. José Nery -
Líder do PSOL	Tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 107, de 2008-CN, na sessão conjunta do Congresso Nacional realizada no dia 19-6-2008, solicita a indicação de um membro titular e um membro suplente, que deverão integrar a Comissão Mista Especial referida no requerimento.	
Of. nº 375/2008-CN	Sen. Arthur Virgílio -
Líder do PSDB	Tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 107, de 2008-CN, na sessão conjunta do Congresso Nacional realizada no dia 19-6-2008, solicita a indicação de um membro titular e um membro suplente, que deverão integrar a Comissão Mista Especial referida no requerimento.	
Of. nº 376/2008-CN	Sen. José Agripino -
Líder do DEM	Tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 107, de 2008-CN, na sessão conjunta do Congresso Nacional realizada no dia 19-6-2008, solicita a indicação de dois membros titulares e igual número suplentes, que deverão integrar a Comissão Mista Especial referida no requerimento.	
Of. nº 377/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando que esta Presidência encaminhou à publicação o Relatório nº 2, de 2008, do Congresso Nacional, apresentado, como conclusão dos trabalhos da Comissão Mista Especial, criada através do Ato Conjunto nº 1, de 2007, e aditado pelo Ato Conjunto nº 2, de 2007, dos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar, monitorar e fiscalizar as ações referentes às mudanças climáticas no Brasil.	
Of. nº 378/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando que foram lidos, na sessão do Senado Federal realizada em 7-7-2008, os Projetos de Lei nºs 19 e 20, de 2008, do Congresso Nacional, e foram despachados à CMO.	
Of. nº 379/2008-CN	Dep. Mendes Ribeiro Filho -
Presidente da CMO	Comunicando que nos termos do disposto no art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, fica aberto, a partir do dia 8 de julho do corrente, o prazo, para interposição de recurso, por cinco dias úteis, para que sejam apreciados pelo Plenário do Congresso Nacional, os PDNs nºs 1 e 2, de 2008, tendo em vista publicação em avulsos, nesta data, dos pareceres da CMO.	
Of. nº 380/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando, que nos termos do disposto no art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, fica aberto, a partir do dia 8 de julho do corrente, o prazo, para interposição de recurso, por cinco dias úteis, para que sejam apreciados pelo Plenário do Congresso Nacional, os PDNs nºs 1 e 2, de 2008, tendo em vista publicação em avulsos, nesta data, dos pareceres da CMO.	
Of. nº 383/2008-CN	Dep. Mendes Ribeiro Filho -
Presidente da CMO	Comunicando que esta Presidência encaminhou à publicação, em Suplemento ao Diário do Senado Federal do dia 8-7-2008, o Parecer nº 19, de 2008-CN, apresentado pela CMO, sobre o PLN nº 1, de 2008, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências”.	
Of. nº 384/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando que esta Presidência encaminhou à publicação, em Suplemento ao Diário do Senado Federal do dia 8-7-2008, o Parecer nº 19, de 2008-CN, apresentado pela CMO, sobre o PLN nº 1, de 2008, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências”.	
Of. nº 385/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando que esta Presidência, em entendimento com essa Casa do Congresso Nacional, convoca sessão solene conjunta do Congresso Nacional a realizar-se dia 10-7-2008, quinta-feira, às 11 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada a comemorar os dezoito anos de vigência da Lei nº 8.069, de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente.	
Of. nº 386/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando que esta Presidência convoca sessão conjunta a realizar-se dia 10-7-2008, quinta-feira, às 12h30min, no Plenário da Câmara dos Deputados, destinada à apreciação do Projeto de Lei nº 1, de 2008, do Congresso Nacional, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2009 e dá outras providências”, e de projetos de lei do Congresso Nacional, com parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.	
Of. nº 387/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando que foram lidos, na sessão do Senado Federal realizada em 9-7-2008, os Projetos de Lei nºs 21, 22 e 23, de 2008, do Congresso Nacional, e foram despachados à CMO.	
Of. nº 396/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando que esta Presidência recebeu o Aviso nº 18 de 2008-CN (nº 714-SeSes-TCU-Plenário/2008, na origem), do Presidente do TCU, bem como o Av. nº 709-SeSes-TCU-Plenário/2008, com CD-ROM do Relatório do Senhor Ministro Benjamin Zymler, encaminhando documentos físicos, com o Relatório e sua síntese, elaborados pelo Senhor Ministro Benjamin Zymler sobre as Contas do Presidente da República referentes ao exercício de 2007, acompanhados das Declarações de Voto dos Ministros e do Parecer Prévio conclusivo, aprovado pelo Plenário daquela Corte na Sessão Extraordinária realizada no dia 24 de junho do corrente.	
Of. nº 399/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando que terminou dia 14 de julho do corrente, o prazo, sem interposição de recurso, para que os Projetos de Decreto Legislativo nºs 1 e 2, de 2008-CN, fossem apreciados pelo Plenário do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006. Informando ainda, que os projetos vão à promulgação. 	
Of. nº 401/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Encaminhando a Mensagem n° 59, de 2008 – CN (n° 404/2008, na origem), através da qual o Presidente da República  comunica haver vetado parcialmente o Projeto de Lei de Conversão n° 13/2008 (oriundo da Medida Provisória n° 415, de 2008, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ‘institui o Código de Trânsito Brasileiro’, e a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências”. Solicita a indicação de três membros da Câmara dos Deputados e, nos termos da Resolução n° 2, de 2000-CN, a indicação de mais um membro, que deverão integrar a Comissão Mista a ser incumbida de relatar o veto. 	
Of. nº 402/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Encaminhando a Mensagem n° 60, de 2008 – CN (n° 405/2008, na origem), através da qual o Presidente da República  comunica haver vetado parcialmente o Projeto de Lei de Conversão n° 12/2008 (oriundo da Medida Provisória n° 417, de 2008, que “Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm e define crimes”. Solicita a indicação de três membros da Câmara dos Deputados e, nos termos da Resolução n° 2, de 2000-CN, a indicação de mais um membro, que deverão integrar a Comissão Mista a ser incumbida de relatar o veto.	
Of. nº 403/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Encaminhando a Mensagem n° 61, de 2008 – CN (n° 406/2008, na origem), através da qual o Presidente da República  comunica haver vetado parcialmente o Projeto de Lei de Conversão n° 11/2008 (oriundo da Medida Provisória n° 416, de 2008, que “Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci”. Solicita a indicação de três membros da Câmara dos Deputados e, nos termos da Resolução n° 2, de 2000-CN, a indicação de mais um membro, que deverão integrar a Comissão Mista a ser incumbida de relatar o veto.	
Of. nº 404/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Encaminhando a Mensagem n° 62, de 2008 – CN (n° 420/2008, na origem), através da qual o Presidente da República  comunica haver vetado parcialmente o Projeto de Lei de Conversão n° 8/2008 (oriundo da Medida Provisória n° 410, de 2007, que “Acrescenta artigo à Lei no 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo; estabelece normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural; prorroga o prazo de contratação de financiamentos rurais de que trata o § 6º do art. 1º da Lei nº 11.524, de 24 de setembro de 2007; e altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 7.102, de 20 de junho de 1993, 9.017, de 30 de março de 1995, e 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991”.  Solicita a indicação de três membros da Câmara dos Deputados e, nos termos da Resolução n° 2, de 2000-CN, a indicação de mais um membro, que deverão integrar a Comissão Mista a ser incumbida de relatar o veto.	
Of. nº 405/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Encaminhando a Mensagem n° 63, de 2008 – CN (n° 421/2008, na origem), através da qual o Presidente da República  comunica haver vetado parcialmente o Projeto de Lei da Câmara n° 36/2007 (n° 4.207, de 2001, na Casa de origem), que “Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, relativos à suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli e aos procedimentos”. Solicita a indicação de três membros da Câmara dos Deputados e, nos termos da Resolução n° 2, de 2000-CN, a indicação de mais um membro, que deverão integrar a Comissão Mista a ser incumbida de relatar o veto.	
Of. nº 406/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Encaminhando a Mensagem n° 64, de 2008 – CN (n° 422/2008, na origem), através da qual o Presidente da República  comunica haver vetado parcialmente o Projeto de Lei do Senado n° 483/2003 (n° 5.886, de 2005, na Câmara dos Deputados), que “Dispõe sobre o bloqueio do pagamento de benefício da previdência social e dá outras providências”. Solicita a indicação de três membros da Câmara dos Deputados e, nos termos da Resolução n° 2, de 2000-CN, a indicação de mais um membro, que deverão integrar a Comissão Mista a ser incumbida de relatar o veto.	
Of. nº 407/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Encaminhando a Mensagem n° 68, de 2008 – CN (n° 429/2008, na origem), através da qual o Presidente da República  comunica haver vetado parcialmente o Projeto de Lei de Conversão n° 10/2008 (oriundo da Medida Provisória n° 412, de 2007, que  “Dispõe sobre a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária – Reporto, instituído pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e altera as Leis nºs 11.033, de 21 de dezembro 2004, e 9.433, de 8 de janeiro de 1997”. Solicita a indicação de três membros da Câmara dos Deputados e, nos termos da Resolução n° 2, de 2000-CN, a indicação de mais um membro, que deverão integrar a Comissão Mista a ser incumbida de relatar o veto.	
Of. nº 408/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Encaminhando a Mensagem n° 69, de 2008 – CN (n° 430/2008, na origem), através da qual o Presidente da República  comunica haver vetado parcialmente o Projeto de Lei de Conversão n° 14/2008 (oriundo da Medida Provisória n° 413, de 2008, que “Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins na produção e comercialização de álcool; altera as Leis nºs 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 7.070, de 20 de dezembro de 1982, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.856, de 24 de outubro de 1989, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências”. Solicita a indicação de três membros da Câmara dos Deputados e, nos termos da Resolução n° 2, de 2000-CN, a indicação de mais um membro, que deverão integrar a Comissão Mista a ser incumbida de relatar o veto.	
Of. nº 409/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Encaminhando a Mensagem n° 75, de 2008 – CN (n° 458/2008, na origem), através da qual o Presidente da República  comunica haver vetado parcialmente o Projeto de Lei de Conversão n° 15/2008 (oriundo da Medida Provisória n° 418, de 2008, que “Altera as Leis nºs 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e 8.256, de 25 de novembro de 1991, que cria áreas de livre comércio nos municípios de Boa Vista e Bonfim, no Estado de Roraima; e dá outras providências”. Solicita a indicação de três membros da Câmara dos Deputados e, nos termos da Resolução n° 2, de 2000-CN, a indicação de mais um membro, que deverão integrar a Comissão Mista a ser incumbida de relatar o veto.	
Of. nº 410/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Encaminhando a Mensagem n° 76, de 2008 – CN (n° 459/2008, na origem), através da qual o Presidente da República  comunica haver vetado integralmente o Projeto de Lei da Câmara n° 49/1998 (n° 2.242, de 1996, na Casa de origem), que “Cria o Dia Nacional de Vacinação da Terceira Idade e o programa de vacinação em pessoas que alcançaram a terceira idade, internadas ou recolhidas em instituições geriátricas”. Solicita a indicação de três membros da Câmara dos Deputados e, nos termos da Resolução n° 2, de 2000-CN, a indicação de mais um membro, que deverão integrar a Comissão Mista a ser incumbida de relatar o veto.	
Of. nº 412/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando que foi lido na sessão do Senado Federal realizada no dia 14 de julho de 2008, o Ofício nº 31, de 2008-CN (Of. Presi-755/2008, na origem), do Presidente do Banco do Brasil, encaminhando ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no artigo 20, § 4º, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, as Demonstrações Contábeis de 31-12-2007, devidamente auditadas, do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO, e foi encaminhado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.	

SECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
DO SENADO FEDERAL

SUMÁRIO CONSOLIDADO DO PERÍODO DE
6 DE FEVEREIRO A 17 DE JULHO DE 2008

SESSÕES PLENÁRIAS Realizadas
(6 de fevereiro a 17 de julho de 2008)

Deliberativas Ordinárias	60	
Não Deliberativas	47	
Deliberativas Extraordinárias	9	
Especiais	18	
Total	134	
Sessão não realizada	1	

Matérias aprovadas (Itens  I a XIII)	668
I – Medidas Provisórias aprovadas	27
1 – Aprovadas, na forma de Projeto de Lei de Conversão apresentado pela Câmara dos Deputados, e enviadas à sanção	13
2 – Aprovadas na íntegra e enviadas à promulgação	12
3 – Aprovadas, na forma de Projeto de Lei de Conversão, com emendas, e devolvidas à Câmara dos Deputados	2
II - Projetos aprovados e enviados à sanção	36
III – Proposições aprovadas e enviadas à Câmara dos Deputados	81
1 – Por decisão do Plenário 	23
1.1 – Do Senado Federal	12
1.2 – Da Câmara dos Deputados	10
1.3 – Da Presidência da República	1
2 – Em decisão terminativa 	58
IV - Proposições aprovadas e enviadas à promulgação	214
1 – Concessões de telecomunicações	181
2 – Atos Internacionais	8
3 – Operações de crédito	19
4 – Suspensão de Atos Normativos	3
5 – Projetos de Resolução (outras matérias)..............	3
V – Escolha de Chefes de Missão Diplomática	35
VI – Escolha de Autoridades	15
VII – Requerimentos de Homenagem de Pesar	5
VIII – Requerimentos de Voto de Aplauso ou Semelhante	9
IX – Requerimentos de Sessões Especiais e Homenagens no Período do Expediente	50
X – Requerimentos de Informações aprovados pela Mesa	149
XI – Requerimentos de tramitação conjunta aprovados pela Mesa	5
XII – Requerimentos de criação/alteração de Comissão Temporária	7
XIII – Requerimentos Diversos	35
Pelo Plenário	34
Pela Mesa	1

Matérias enviadas ao arquivo (Itens  XIV a  XXII)	43
XIV - Matérias rejeitadas	8
XV - Matérias prejudicadas	5
XVI - Matérias retiradas pelos autores	20
XVII – Medida Provisória não admitida	2
XVIII – Medida Provisória rejeitada	2
XIX – Medida Provisória com prazo de vigência integral encerrado	1
XX – Requerimentos de tramitação conjunta rejeitados pela Mesa	2
XXI – Requerimentos de Informação rejeitados pela Mesa	2
XXII – Requerimentos de Informação declarado prejudicado pela Mesa	1

Total de matérias apreciadas (Itens I  a  XXII)	711

Requerimentos de Licença e Desempenho de Missões	502
Requerimento de Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito	2
Requerimento de Prorrogação de Comissão Parlamentar de Inquérito	2

SECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
DO CONGRESSO NACIONAL

SUMÁRIO CONSOLIDADO DO PERÍODO
DE 6 DE FEVEREIRO A 17 DE JULHO DE 2008

Sessões Conjuntas realizadas...................................	15	
•	Sessões Conjuntas............................................	7	
•	Sessões Conjuntas Solenes..............................	8	

Matérias Legislativas		
•	Apreciadas.......................................................	194	
Vetos (Dispositivos)..........................................	171	
PLNs................................................................	20	
PRNs................................................................	2	
RQNs – Aprovado............................................	1	
•	Lidas.................................................................	2	
PRNs ...............................................................	1	
RQNs ...............................................................	1	

SECRETARIA DE COMISSÕES
SUBSECRETARIA DE APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES

RELATÓRIO DO 1º SEMESTRE DAS REUNIÕES REALIZADAS E PROPOSIÇÕES APRECIADAS EM 2008

COMISSÕES REUNIÕES	
ORDINÁRIAS	
EXTRAORDINÁRIAS	
CONJUNTAS	
TOTAL	
CAE	14	02	04	20	
CE	14	18	03	35	
CI	01	17	00	18	
CAS	00	18	03	21	
CRE	12	08	04	24	
CCJ	20	09	02	31	
CRA	01	14	02	17	
CDR	00	09	03	12	
CMA	14	06	03	23	
CDH	00	31	04	35	
CCT	00	21	02	23	

SUBCOMISSÕES	REUNIÕES	RQS	REL	
Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde - CAS	06	09	01	
Temporária da Reforma Tributária - CAE	03	00	00	
Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social - CE	06	01	00	
Permanente dos Biocombustíveis - CRA	04	04	00	
Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência – CAS	01	00	00	
Permanente dos Direitos das Mulheres – CDH	02	05	00	
Temporária para participar e Acompanhar as atividades do Fórum das Águas das Américas e do Fórum Mundial da Água - CMA	04	01	00	
Temporária para acompanhar a crise ambiental na Amazônia - CMA	03	01	00	

PROPOSIÇÕES APRECIADAS

COMISSÕES	REQ (COMISSÃO)	PLS
(T)	PLS
(NT)	PDS	EMENDAS	SUBS	PEC	IND	PET	
CAE	27	04	07	00	00	00	00	01	00	
CE	35	32	15	00	07	02	00	00	00	
CI	31	07	01	00	07	00	00	00	00	
CAS	23	00	21	00	15	01	00	00	01	
CRE	29	02	02	33	05	00	00	00	00	
CCJ	18	16	41	02	20	04	11	00	01	
CRA	14	03	09	01	07	00	00	00	00	
CDR	02	00	15	00	06	01	00	00	00	
CMA	29	03	07	00	05	00	00	01	01	
CDH	53	00	04	00	05	00	00	00	00	
CCT	09	01	05	84	13	00	00	00	00	

PROPOSIÇÕES APRECIADAS
COMISSÕES	MSF	PRS	RQS – SF	PLC	OFS	AVS	PFC	SUG	PAR	TOTAL	
CAE	25	00	04	03	00	02	00	00	00	73	
CE	01	03	00	19	00	00	00	00	00	114	
CI	03	00	00	04	00	00	00	00	00	53	
CAS	00	00	01	07	00	01	00	00	00	70	
CRE	38	01	11	03	03	00	00	00	00	127	
CCJ	04	01	02	18	11	00	00	00	00	149	
CRA	00	00	00	01	00	00	00	00	00	35	
CDR	00	00	00	01	00	00	00	00	00	25	
CMA	00	00	00	02	02	22	01	00	02	75	
CDH	00	00	00	02	00	00	00	01	00	65	
CCT	00	01	00	02	00	01	00	00	00	116	
TOTAL 										902	

LEGENDAS – COMISSÕES

CAE – COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS	
CE – COMISÃO DE EDUCAÇÃO	
CI – COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRA – ESTRUTURA	
CAS – COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS	
CRE – COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL	
CCJ – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA	
CRA – COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA	
CDR – COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO	
CMA – COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE	
CDH – COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA	
CCT – COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA	

LEGENDAS – PROPOSIÇÕES

REQ (COMISSÃO) – REQUERIMENTO DE PARLAMENTAR (S) APRESENTADO PERANTE A COMISSÃO	
REQ (SF) – REQUERIMENTO DA COMISSÃO PARA O PLENÁRIO	
PLS (T) – PROJETO DE LEI DO SENADO (DECISÃO TERMINATIVA)	
PLS (NT) – PROJETO DE LEI DO SENADO (DECISÃO NÃO TERMINATIVA)	
PDS – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO	
SUBS – SUBSTITUTIVO	
PEC – PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO	
MSF – MENSAGEM	
PRS – PROJETO DE RESOLUÇÃO	
PLC – PROJETO DE LEI DA CÂMARA	
OFS – OFÍCIO “S”	
AVS – AVISO	
PFC – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE	
IND – INDICAÇÃO	
SUG – SUGESTÃO	
PET - PETIÇÃO	
REL – RELATÓRIO	
PAR - PARECER	

SUBSECRETARIA DE APOIO ÀS COMISSÕES ESPECIAIS E
PARLAMENTARES DE INQUÉRITO - SSCEPI

	
Relatório da SSCEPI - 1º Semestre de 2008
(Pág. 1 de 2)	

CPMI - COMISSÕES PARLAMENTARES MISTAS DE INQUÉRITO	
Tipo	Nome 	Total Reuniões	Nº de Req.	Req. Aprov.	Nº Docs Recebidos	Proposições	
						PEC	PLC	REQ	PL – Comp	PRes	Obs.	
CPMI 	CARTÕES CORPORATIVOS                   RQN 01/2008.	18	261	48	2.864	 	 	 	1	 	Relatório Final nº 1, de 2008 aprovado em 5/06/08	
 	
CPI - COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO	
Tipo	Nome 	Total Reuniões	Req. Aprov.	Nº de Req.	Nº Docs Recebidos	Proposições	
						PEC	PLC	REQ	PLS 	PRes	Obs.	
CPI	ONGs                                          RQS 201/2007.	10	91	112	80	 	 	 	 	 	 	
	PEDOFILIA                                                                RQS 200/2008.	22	127	127	81	 	 	 	3	 	 	
	CARTÕES CORPORATIVOS                                                                RQS 387/2008.	 	 	 	 	 	 	 	 	 	Não Instalada	

SUBSECRETARIA DE APOIO ÀS COMISSÕES ESPECIAIS E
PARLAMENTARES DE INQUÉRITO – SSCEPI

	
Relatório da SSCEPI - 1º Semestre de 2008
(Pág. 2 de 2)	
												
CMEsp - COMISSÕES MISTAS ESPECIAIS 	
Tipo	Nome 	Total Reuniões	Nº de Req.	Req. Aprov.	Proposições	Obs.	
					PEC	PLC	REQ	PL	PRes	Indic.		
CMEsp	MUDANÇAS CLIMÁTICAS       ATN 01/2004.	7	8	8	 	 	 	 	 	 	Relatório nº 2, de 2008, aprovado em 18.06.08	
	
 COMISSÕES TEMPORÁRIAS	
Tipo	Nome 	Total Reuniões	Nº de Req.	Req. Aprov.	Proposições	Obs.	
					PEC	PLC	REQ	PL	PRes	Indic.		
CTemp	RISCO AMBIENTAL                                                          RQS 193/2008	5	22	22